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materia nº 177/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaSolicitam à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando que o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 33,24%(trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) janeiro do corrente ano, e com esse reajuste o piso da categoria passa a ser de R$ 3.845,63( três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 2022, o que segue: 1) Qual o valor do piso salarial pago pelo Município aos professores da rede pública municipal de ensino? 2) Houve aumento salarial para a referida categoria no corrente ano? 3) O Município está cumprindo a Lei Federal 11.738/2008, bem como as Portarias Ministeriais nºs 67/2022 e 169/2022.
native_id604054

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-07T15:06:57.111501-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Proc. ^ ^ ^
REQUERtMENTO N.° 12022
AUTORES: CARLOS ROGERIO BARBOSA
DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
VANDERLEIRIBEIRO DOS SANTOS
Of
Aprovado por./„.a....(?..votos
Rejeitado por/,....a.......votos
Pompeia, VO /06/2022.
ASSUNTO: Soiicitam informagoes a Secretaria Municipal de Educagao.
idente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais
do magisterio publico da educagao basica foi reajustado em 33,24%(trinta e tres virgula vinte e quatro por
cento) janeiro do corrente ano, e com esse reajuste o piso da categoria passa a ser de R$ 3.845,63( tres
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e tres centavos) em 2022;
REQUEREMOS, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis encaminhe oficio a
Secretaria Municipal de Educagao e Cultura solicitando o que segue:
1) Qual o valor do piso salarial pago pelo Municipio aos professores da rede publica
municipal de ensino?
2) Houve aumento salarial para a referida categoria no corrente ano?
3) 0 Municipio esta cumprindo a Lei Federal 11.738/2008, bem como as Portarias
Ministeriais n°s 67/2022 e 169/2022.
Sala das Sessoes, 6 de junho de 2022.
-CARLOS ROGERIO BARBOSA
Vereador - PSD
lOGO MONTEFdoCO CESCHIM SILVA
Vereador - PODEMOS
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV

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