texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° /2022 , ww
AUTOR: CARLOS ROG^RIO BARBOSA
Proc Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere divulgagao de Lei Municipal. Pompeia, Ob /06/2022.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.993, de 5 de julho de 2021,
que Autoriza pessoasfisicas ejuridicas afinanciar a instalagdo de lixeiras
nos logradouros publicos e dd outras providencias e o Decreto Municipal n°
5.715, de 5 de julho de 2021, que regulamenta a referida Lei;
CONSIDERANDO que ha varias lixeiras instaladas em nossa cidade
necessitando de reparos, bem como ha muitos locais que ainda nao contain com essa
benfeitoria;
INDICO ao Executive Municipal a realizagao de estudos visando uma
campanha de divulgagao da Lei Municipal n° 2.993, de 5 de julho de 2021, queAutoriza
pessoas fisicas e juridicas a financiar a instalagao de lixeirtis nos
logradouros publicos, em especial junto a Associagao Comercial e Empresarial de
Pompeia.
Sala das Sessoes,
6 de junho de 2022.
—VffARLOS Ri GERIO BARBOSA
Vereador - PSD
open original →