materia nº 45/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia. 10 de junho de 2022.
As Comissoes Competentes. Pi. Pompeia,
Oficio GP n° 172/2022 1 3 JUN 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Prqjeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da
subven^ao social prevista para o exercicio de 2022 a Associate de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE.”, a fim de ser submetido a aprecia^ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar a subven9ao
prevista para a Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. elevando o valor
concedido no presente exercicio de R$ 300.545,60 para R$ 350.545,60, considerando
necessario para dar continuidade ao trabalho desenvolvido da referida Associate.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia.
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
O'
RISTINA ESCORCE
ieita Municipal
IS
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
cAmara MUNICIPAL DE rcmfeia
1 0 JUN 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
PROJETO DE LEI n° /2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^ao social prevista
para o exercicio de 2022 a Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. l.° Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social autorizada pela
Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, e alterada pelas Leis n°s 3.050/2022 e 3.083/2022, a entidade
abaixo especificada:
- Associa^ao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, ,de R$ 300.545,60 para RS 350.545,60
Art. 2°. As despesas com a exec11930 desta Lei correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 dejunho de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
'Prefeita Municipal /
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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