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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N 350 /2022 Proc Of.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere cumprimento de lei municipal. Pompeia, 20 /06/2022.
Pre^tdime
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal n° 2.555, de 17 de junho de 2014, que
Institui a Semana Municipal de Prevengao, Conscientizagdo e Combate ao
Uso de Drogas, copia anexa;
Considerando que nessa data ha a possibilidade de realizar atividades
visando oferecer informagoes e orientagoes a comunidade sobre temas relevantes, bem
como capacitar os profissionais tanto da Saude quanto da Educagao;
INDICO ao Departamento de Higiene e Saude, a Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura e ao Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre
Drogas - COMPOD, a realizagao de estudos visando a realizagao de diversas atividades
relacionadas ao tema da referida semana.
Sala das Sessoes,
20 de junho de 2022.
OSA
Vereaddr - PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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LEI N° 2.555, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Projeto de Lei n° 27/2014, do Vereador Carlos Rogerio Barbosa (PSB).
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENgAO, CONSCIENTIZAgAO E
COMBATE AO USO DE DROGAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituida no calendario oficial de eventos do Municipio de
Pompeia a "Semana Municipal de Prevengao, Conscientizagao e Combate ao Uso
de Drogas", que se realizara anualmente na semana do dia 26 de junho, Dia
Internacional de Combate ao Uso de Drogas.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de\ua publicagao.
Pompei^,Q.7 de junho de 2014.
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OSCARs YASUDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar
publico de costume no dia 17 de junh< 2014.
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Diretora da Secretaria
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(Recebioo.
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