PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 22 de junho de 2022.
Oficio GP n° 187/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Altera a Zona Fiscal 2 do Anexo Unico
constante da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro de 2020, que acrescenta paragrafo unico ao
art. 13 da Lei n° 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e as zonas fiscais no mapa da zona
urbana do municipio de Pompeia para efeito do lan^amento do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana, para acrescentar lotes localizados no Residencial
Jardim Boa Vista.”, a fim de ser submetido a aprecia9ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de
Leis.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a zona
fiscal dos lotes que especifica, localizados no Loteamento denominado Residencial Jardim Boa Vista,
uma vez que nos referidos lotes existem restrigoes de uso para fins de edifica^ao, ja que confrontam
com a linha ferrea sob concessao, conforme anexa matricula.
Considerando, por conseguinte, que tal restri^ao afeta
diretamente o valor da comercializa^ao dos lotes, e o motivo que pedimos autoriza9ao dessa Egregia
Casa de Leis para realizarmos as presentes mudan9as.
Nestas conduces, solicitamos seja o presente Projeto de Lei
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Atenciosamente,
2 7 JUJU022
^Bp/CRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicipaLde Pompeia
CAMARA MUNICIPALDE rCKIFEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
2 h JUNlOH
Recebido—L
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PROJETO DE LEI N° /2022
Altera o Anexo Unico constante da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro
de 2020, que acrescenta paragrafo unico ao art. 13 da Lei n° 1.175,
de 27 de dezembro de 1983, e as zonas fiscais no mapa da zona
urbana do municipio de Pompeia para efeito do lan^amento do
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Ficam reclassificados da Zona Fiscal 4 para a Zona Fiscal 2 do Anexo Unico
da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro de 2020, os imoveis localizados no Residencial Boa Vista,
assim descritos e caracterizados:
a) Quadra “C” - Lotes 01 a 12;
b) Quadra “I” - Lotes 01 e 09;
c) Quadra “J” - Lotes 01, 19 e 20;
d) Quadra “K” - Lotes 01, 02, 26 e 27;
e) Quadra “L” - Lotes 01 e 19;
f) Quadra “M” - Lotes 01, 02 e 15;
g) Quadra “N” - Lotes 01, 02, 12 e 13;
Art. 2°. Em decorrencia da altera9ao estabelecida no artigo 1° desta Lei, o Anexo Unico
da Lei n° 2.956. de 30 de dezembro de 2020. passa a ser o Anexo Unico constante desta Lei:
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2022.
ISABEUCRISTINA ESCORCE
Preieita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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ANEXO UNICO
a que se refere a Lei n9 2.956/2020
I - CLASSIFICACAO DAS ZONAS FISCAIS DA SEDE DO MUNICfPIO
Zona Fiscal 1
(representada pela corcinza)
Logradouro
1. Mutirao (Tufic Baracat II);
2. Nucleo Residencial Francisco Xavier Cotrin;
3. Vila Piraja;
4. Bairro Flandria;
a) Quadras: 25, 30, 33, 36, 39, 40, 46, 52 e 57.
b) Quadras: 12A, 15, 18 e 21, somente os lotes de
frente para a Rua Tiradentes.
5. Parque Residencial Primavera:
a) Quadras: 20 e 23.
6. Vila Paulina:
a) Quadra N.
Zona Fiscal 2
(representada pela corazul)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 64, 65,125.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 10, 13, 16,19, 22, 26, 28, 34, 47, 53, 59,
61, 63, 65, 65A, 69, 72 e 86;
b) Quadras: 20, 23, 27, 29, 31, 32 e 35, somente os
lotes de frente para a Avenida Floriano Peixoto;
c) Quadras: 54, 55 e 56, somente os lotes de frente
para a Rua Luiz Padilha Oliveira.
3. Parque Residencial Primavera:
a) Quadras: 8, 9,10,11,12,13,17,18,19, 21 e 22.
b) Quadra S/N: lotes localizados entre a Rua Adi
Rodrigues e a Quadra 25.
4. Vila Paulina:
a) Quadras: B,G1,G2,J1,J2.
b) Quadra M: 13,14,15,16 e 17.
c) Quadra D: lotes 1 a 9.
5. Residencial Boa Vista:
a) Quadra C: Lotes 01 a 12.
b) Quadra I: Lotes 01 e 09.
c) Quadra J: Lotes 01,19 e 20.
d) Quadra K: Lotes 01, 02, 26 e 27.
e) Quadra L: Lotes 01 e 19.
f) Quadra M: Lotes 01, 02 e 15.
g) Quadra N: Lotes 01, 02,12 e 13. f)
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Zona Fiscal 3
(representada pela cor verde)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 148A, 153A, 170B, 170C e 170D.
b) Quadras 56, 57, 58, 59,140,146, somente lotes de
frente para a Rua Constantino Marcolino de Souza.
c) Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 99,101 e 102,133,134,136,
137,138,138A, 139,151,152,153, somente lotes
de frente para a Rua Dr. Luiz Miranda.
2. Bairro Flandria:
a) Quadra: 11, 14, 17, 23, 27, 29, 31, 32, 35, 48, 49,
50, 51,54, 55, 56, 58, 60, 62, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86A, 87, 88 e 89;
b) Quadras: 20, 23, 27, 29, 31, 32, 35, somente os
lotes de frente para a Rua Rodolfo Lara Campos.
3. Jardim Iracema.
4. Jardim Sao Luiz:
a) Quadras: 4, 5 e 6, somente os lotes de frente para
a Avenida Perimetral.
5. Parque Residencial Primavera:
a) Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,14,15,16.
b) Quadra S/N, localizada entre as Quadras 6 e 21.
6. Residencial Jardim das Cerejeiras;
7. Residencial Provence;
8. Residencial Provence II.
9. Vila Paulina:
a) Quadras: A, C, E, F, H, I.
b) Quadra D: lotes 10 a 23.
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 3, 4, 5, 6, 7,134,137,139,144,145,154,
157, 160,163, 167,170.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 64, 67, 68 e 73.
3. Conjunto Habitacional Octavio Cavalcanti Lacombe;
4. Nucleo Habitacional Bandeirantes;
5. Nucleo Habitacional Florentine Favoretto;
6. Nucleo Habitacional JuscelinoKubitschek;
7. Nucleo Habitacional OdilonMartins Cruz;
8. Nucleo Habitacional Tufic Baracat;
9. Jardim America;
10. Jardim Guimaraes;
11. Jardim Jose Januario;
12. Jardim Urderico Deboletta;
13. Jardim Olmira Pereira de Carvalho;
14. Loteamento Jose de Castro Aguiar;
Zona Fiscal 4
(representada pela cor marrom)
1
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. '
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15. Loteamento "Portal dos Passaros";
16. Loteamento Residencial I
17. Loteamento Residencial II
18. Loteamento Residencial Aufiero;
19. Loteamento Residencial Borasca;
20. Residencial Jardim das Acacias;
21. Residencial Jardim Boa Vista, com excegao dos lotes
descritos no item 5 da Zona Fiscal 2.
22. Residencial Turim.
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 62, 63,102,103,104,132 e 135.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 37, 38, 41, 42, C, 70, 71 e 74.
b) Quadra S/N, com lotes S/N, de frente para a
Avenida Expedicionarios de Pompeia (antiga
colonia da Fepasa).
3. Jardim das Esmeraldas;
4. Jardim Sao Luiz.
Zona Fiscal 5
(representada pela cor vermelho)
Logradouro
1. Bairro Centro:
Quadras: 112,118,124.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 43, 44, 44A, 45;
b) Quadras: 49, 50 e 51, somente os lotes de frente
para a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca.
Zona Fiscal 6
(representada pela cor roxo)
Zona Fiscal 7
(representada pela cor rosa)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 1, 2, 56, 111, 117, 123, 129, 130, 140,
141, 143, 143A, 146, 147, 148, 149, 155, 156, 158,
159.
2. Vila Radiante:
a) Quadras: 130 e 131A.
Zona Fiscal 8
(representada pela cor laranja)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 60, 61, 74, 75, 76, 110, 116, 122, 138A,
151,152 e 153.
b) Quadra 91: lotes de 14 a 29.
2. Bairro Flandria:
a) Quadra 38A, 66 e 66A.
b) Quadras 58, 60 e 62, somente lotes de frente para
a Avenida Benjamin Constant. / 9
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Logradouro
1. Bairro Centro:
2, a) Quadras: 86, 87, 88 e 89.
Zona Fiscal 9
(representada pela cor azul
marinho)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 57, 58, 59, 70, 71, 72, 73, 83, 84, 85, 90,
94, 95, 96, 97, 98, 99, 99A, 100, 101, 105, 105A,
106, 107, 108, 109, 113, 114, 115, 119, 120, 121,
126,127,128,133,136,138 e 142.
b) Quadras 57, 58 e 59, somente lotes de frente para
a Rua Humberto Polfzio.
c) Quadra 91: lotes de 1 a 13.
d) Quadra S/N, com lotes S/N, de frente para a Rua
Francisco Marques Beato. (antigo barracao da
Fepasa).
2. Jardim Flamboyant.____________________________
Zona Fiscal 10
(representada pela coramarelo)
I - classificacAo das ZONAS FISCAIS DA VILA DE paul6polis
Zona Fiscal 11
(representada pela cor cinza)
Logradouro
1. Quadras: 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 31 e
33.
2. Loteamento Bela Vista.
Zona Fiscal 12
(representada pela cor verde)
Logradouro
1. Quadras: 1, 2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9,12,16,17,18, 25, 26, 27,
34, 35 e 36.
Zona Fiscal 13
(representada pela cor roxo)
Logradouro
1. Quadras: 28, 29 e 30.
iii- classificacAo das zonas fiscais do distrito industral e das chAcaras
Logradouro
Distritos Industrials
Zona Fiscal 14
(representada pela cor azul
turquesa)
Zona Fiscal 15
(representada pela corsalmao)
Logradouro
Chacaras Urbanas
Logradouro
Areas urbanas com caracteristica rural.
Zona Fiscal 16
(representada pela cor rosa
choque)____________________
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
~Prefeita Mym^ipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
.
LIVRO N° 2 - REGISTRO
GERAL REGISTRO DE IMOVEIS
Pompeia (SP)
brode 2.002.
MATRlCULA ■FICHA8.369- -01- Pompeia, 24 de outu
iXidvEL. Um imdvel rural* denominado “Fazenda Boa Vista”* com a area
de 12*31 hectares* ou sejam* 5,08 alqueirespaulistas, situado neste distrito,
municipio e comarca de Pomp&a, Estado de Stio Paulo, dentro do seguinte
roteiro. Come^a no marco 40 cravado junto a Estrada de Ferro - no Km 493
da Rede Ferroviaria Federal S/A, a margem direita no Sentido Oriente -
Pompeia, distente 15,00 metros do eixo da Estrada de Ferro, a margem da
estrada Municipal Pompeia - Bairro Mil Alqueires, descrito em planta anexa,
com coordenadas plantas locals arbitrarias, Norte (Y) de 7544551.26 e Este
(X) de -31096.36 de onde segue em dire<;ao ao marco 41 nos rumos e
distancias: 19025’45”NW - 11.02 m, 42 38016’36”NW - 56.11 m, 43
45°13,15”NW - 72.67 m5 44 30o25’40”NW - 93.17 m, 45 18°40’56,TNW em
uma distancia de 157.25 m, 46 30o19’51”NW - 69.46 m, 47 47°58,28,7NW -
45.07 m, 48 23°30,02”NW - 40.62 m, 49 19°27,16,,NW - 71.95 m, 50
27°4F59”NW-44.36 m, 51 46°49554,yNW - 123.13 m, 52 58013’24”NW ~
49.87 m, 53 80°59’49”NW - 23.60 m, 54 85042W’SW - 157.70 m, 55
82°33’ 10”SW - 97.41 m, 56 cravado junto a Estrada de Ferro - no Km 493 +
949 metros da Rede Ferroviaria Federal S/A, a margem direita no Sentido
Oriente - Pompeia, distante 15,00 metros do eixo da Estrada de Ferro no
rumo 13°20,29”SW em uma distancia de 109,20 m, defletindo a esquerda,
segue em dire^ao ao marco 56a cravado junto a Estrada de Ferro - no Km
493 + 834 metros da Rede Ferroviaria Federal S/A, a margem esquerda no
Sentido Oriente - Pompeia, distante 15,00 metros do eixo da Estrada no rumo
67023’56”SE e uma distancia de 111.00 m, defletindo a direita, segue em
dire^ao ao marco 56b fazendo uma curvatura c/ raio de 1.427,00 m,
desenvolvimento de 545,00 metros, e Angulo Central de 57°2F2r’,
defletindo a direita, segue em dire^^o ao marco 56c no rumo 44°15,16”SE em
uma distancia de 244.96 m, defletindo a direita, segue em dvre$ao ao marco
40 fazendo uma curvatura c/ raio de 409.00 m, desenvolvimento de 300,00
metros e Angulo Central de 42o03’4^, cravado junto a Estrada de Ferro -
Rede Ferroviaria Federal S/A, a margem direita no Sentido Oriente -
Pompeia, distante 15,00 metros do eixo da Estrada de Ferro, confrontando do
marco 40 ao marco 55 com a Margem da Estrada Municipal - Bairro Mil
Alqueires - Pompeia; do marco 55 ao marco 56 com o Esporte Clube
Visualizacao disponibilizada pela Central Registradores de lrndveis(\!VWW.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:22/06/2022 10:56:49
MATRlCULA FICHA-
-3*369- -01-
'ERS<
Banespa dc Pompeia, e finalmente do marco 56 ao marco 40 com a Rede
Ferroviaria Federal S/A, fechando assim, o presente roteiro; imovel esse
cadastrado no INCRA em area maior sob n° 621.129.002.429-6, area total
412,1, modulo mra! 17.3, mimero de modules rurais 21.96, modulo fiscal 18.0,
n° de modulos fiscais 22.39, frapao minima de parcelamento 2.0; e na Receita
Federal sob n° 0252342-6.
PROPRIETARIOS Jose Leiz Burguetti, brasiieiro, agricultor, RG n° 7.294.976 SSP/SP
e do CIC n° 002.011.308-07, s sua mulher Maria Ci6lia Acaui Ribeiro Burguetti,
brasileira, RG n° 8.847.757 SSP/SP e CIC n° 961.088.358-34, casados entre si no regime
de comunhao de bens, anteriormenfe a vigencia da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados
em Marilia/SP, na Avenida Nicola Ricci, n° 153.
REGISTRO ANTERIOR R.16 e 13 na matricula n. 161 datados de 04.01.1991 e
26.10.1989, llvro 02, fls. 04 e verso, deste cartorio.
A oficial delegada, & (Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira).
Av.I - Pompeia, 24 de outubro de 2.002. Sobre o imovel desta matricula, constam tres
hipotecas cedulares de 1°, 2° e 3° graus, a favor cla llniio, representada pelo Banco do
Brasil S/A, agencia <je Pompeia-SP, registradas na matricula n° 161, em data de 21.10.2002,
que para esta matricula ficam transportadas, a saber: a) P .18 na matricula n° 161, no valor
de RS 50.489,80, vencimento 01.04.2014, atraves do Aditivo de Re-Ratifica^ao a Cedula
de Credito Rural n° 96/00256-5, emitido em 01.04.2002; b) R.19 na matricula n° 161, no
valor de R$ 101.176,48, vencimento 31.03.2014, atraves do Aditivo de Re-Ratificagao a
Cedula de Credito Rural n° 99/001010-X, emitido em 31.03.2002; e c) R.20 na matricula n°
461, no valor de RS 65.772,16, vencimento 31.03.2014, atraves do Aditivo de ReRatificapao a Cedula de Credito Rural n° 20/30025-5, emitido em 31.03.2002.
A oficial delegada,
cn<x
Q
n:
cc
m
^(Maria”Lucia Sampaio Meades de Oliveira).
Av.2 - Pompeia, 16 de setembro de 2.003. (protocolo n. 31.249 de 08.09.Conforme
Aditivo de Re-Ratifica^So 4 CedulaRural n. 96/00256-5, datado de 15 de tnaio de 2.003, firmada
em Pompeia-SP3 entre as partes, aditaram a cedula objeto do R.18 na matricula n° 161,
transpoitado para a Av.I desta matricula e das matriculas 8365 a 8368 e 8370, item “a”, a
fim de ficar constando o segumte: o tinanciado foi autonzado a dispor do imdvel objetc desta
matricula, e ofereceu em troca, em hipoteca cedular de 1° grau, e sera concorrincia de
terceiros o imovel objeto da matricula n° 8365 llvro 02, deste cartorio; ficando cm
consequ^ncia libemdo o im6vel desta matricula, conforme consta do Aditivo que fica arquivado
em caituiio na pasta a. 54, peiiuanecendo as denials clAusulas malteradas.
COfITSilUA A P0U5AS 04
Visualizagao disponibilizada pela Central Registraddres de !mdveis(www.!-egistradores.onr.org.br)-Visualizado em:22/06/2022 10:56:49
LIVRO N° 2 - REGISTRO
GERAL REGISTRO DE IMOVE.IS
Pompeia (SR)
i'V'T' t______ '
MATRlCULA FICHA
L -02-
i
!
(continua9ao da ficha 01 da matricula n° 8.369)
f
A oficial designada,
Av3 - Pompeia, 16 de setembro de 2.003. (protocolo n. 31.250 de 08.09.2003). Conforme
Aditivo de Re-Ratificasao a Cedula Rural n. 99/10010-X, datado de 15 de maio de 2.003,
firmada em Pompcia-SP, entre as partes, aditaram a cedula objeto do R.19 na matricula n° 161,
transportado para a Av.l desta matricula e das matriculas 8365 a 8368 e 8370, item “b”, a
fim de ficar constando o seguinte: o financiado foi autorizado a dispor do imovel objeto desta
matricula, e ofereceu em troca, em hipoteca cedular de 2° grau, e sem concorrencia de
terceiros o imovel objeto da matricula n° 8365 livro 02, deste cartdrio; ficando em
consequencia liberado o imovel desta matricula; conforme consta do Aditivo que flea arquivado
em cart6rio na pasta n. 54, permanecendo as demais clausulas inalteradas.
A oficial designada,
Av.4 - Pompeia, 16 de setembro de 2.003. (protocolo n. 31.251 de 08.09.2003). Conforme
Aditivo de Re-Ratifica^ao a Cedula Rural n. 20/30025-5, datado de 15 de maio de 2.003, firmado
em Pomp6ia-SP, entre as partes, aditaram a cedula objeto do R.20 na matricula n° 161,
transportado para a Av.l desta matricula e das matriculas 8365 a 8368 e 8370, item “c’\ a
i fim de ficar constando o seguinte: o financiado foi autorizado a dispor do imovel objeto desta
! matricula, e ofereceu em troca, em hipoteca cedular de 3° grau, e sem concorrSncia de
terceiros o imdvel objeto da matricula n° 8365 livro 02, deste cartorio; ficando em
consequencia liberado o imovel desta matricula; conforme consta do Aditivo que fica arquivado
; em cartdrio na pasta n. 54, permanecendo as demais clausulas inalteradas.
| A oficial designada,
! Av.5 - Pompeia, 16 de setembro de 2.003. (protocolo n. 31.253 de 08.09.2003). A
i requerimento do proprietario, instruida com a Certidao nc 257/2003 de 12.08.2003 e Lei
j n. 2.044 de 12.08.2003, fomecidas pela Prefeitura Municipal de Pompeia-SP, arquivada
I na pasta n. 54, o imovel desta matricula, passou a pertencer a zona urbana da cidade, e
! encontra-se cadastrado sob n. 04073000101.
A oficial delegada, —r(Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira).
R.6 - Pompeia, 05 de dezembro de 2.003. (protocolo 31.525 de 06.11.2.003).
Pelo Contrato de Constitui^o de Sociedade, firmado nesta cidade, em 11 de agosto de
2003, devidamente registrado na Jucesp sob n° 35.2.17999874, os propriet&rios Jose Luiz
Burguetti e sua mulher Maria Clelia Acaui Ribeiro Burguetti, ja qualiilcados na
matricula, transmitiram o imbvel objeto desta matricula, a RISCO ZERO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com sede na Rodovia Comandante
Jo&o Ribeiro de Barros, Km 477,5, nesta cidade de Pompeia, cadastrado no CNPJ sob n°
(Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira). i
i
(Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira).
(Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira).
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muMumrsjfcaww MATR(CULA— —FtCHA k——
^•369- | [^Zi
05.886.09 7/0001-03, no ato representada por sens socios Jos^ Luiz Burguetti e Maria
Cleiia Acaid Ribeiro Burguetti; pelo valor de R$ 11.110,92 (onze mil, cento e dez reais e
noventa e doi& centavos), referente a integraliza^So de bens na constitui^So da sociedade.
Apresentou a CertidSfo n° 0688344/03-3, fomecida pela JUCESP, a Guia de isen93o do
ITBI, o CCIR 2000/1/2 e os ultimos cinco comprovantes de pagamento do ITR. (Valor
‘"recebido: Emolumcntos 242,37. Estado 68,88, IPESP 51,03, S1NOREG 12,76, TRIBJUST1CA: 12,76, TOTAL: "387,80 - guia n°
68/2003). • * if/}
A oficial designada, -•(Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira).
;JL7/Pomp&a, 02 de fevereiro de 2.004. (Protocolo n. 31.675). , ,
Nti im6vel. objeto desta matricula, a proprietdria Risco Zero Empreendimentos
Imobilidrios Ltda, jd qualificada no R.6, no ato representada por seu socio gerente sr. Jose
.Luiz Burguetti, apresentando os documentos elencados no art. 18 da Lei 6.766/79,
implantpu um loteamento denominado “JARDIM BOA VISTA*’ composto de 197
lotes, todos de fins residenciais. Com a implantapdo do loteamento, o im6vel objeto desta
matricula, de acordo com o projeto devidamente aprovado, ficou com as seguintes
proporpSes: LOTES: 75.163,07 metros quadrados = 61,06%; Ruas: 33.959,22 metros
.quadrados = 27,58%; AREA INSTITUCIONAL (ESTA^AO ELEVAT6RIA DE
ESGOTO): 216,35 metros quadrados = 0,18%, AREAS VERDES: 6.455,27 = 5,24%;
SiSTEMA DE LAZER: 6.225,23 metros quadrados = 5,06%; OUTROS - Faixa de
Dominio/Fepasa: 1.080,86 metros quadrados = 0,88%. Em virtude da projep&o e abertura
das vias publicas, o im6vel ficou dividido em quinze (15) quadras; tres areas destinadas
< ao Sistema de Lazec uma &rea institucional, oito £reas verdes; a faixa de dominio-fepasa,
e a &rea de arruamento, com abertura de treze (13) ruas, denominadas Ruas 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, com 33.959,22 metros quadrados; que assim se
descrevem: QUADRA *A composta por onze (11) lotes de terrenos, numerados*de 01 a
11, e pela &rea verde II, localizada entre as Ruas 02 e 06, e nos fimdos com a Estrada
'Municipal Pompeia-Bairro Mil Alqueires; QUADRA ‘B’: composta por vinte e um (21)
lotes de terrenes, numerados de 01 a 21, localizados nas Ruas 02, 06, 03 e 05; QUADRA
(Cf: composta por doze (12) lotes de terreno, numerados de 01 a 12, &rea verde III e IV,
localizados nas Ruas 05, 03 e 06; QUADRA 4D*: composta pela area verde V, EstaeSo
Elevat6ria de esgoto-drea institucional; QUADRA ‘Ef: composta por quinze (15) lotes de
terrenos, numerados de 01 a 15, localizados nas Ruas 06, 01 e 02, confrontando com a
quadra F (drea verde VII e drea de Lazer I); QUADRA iFi: composta pela drea verde VII
e area de Lazer I, confrontando com a rua 01 e fimdos com a rua 02, de um lado com a
quadra E e de outro com a quadra G; QUADRA *G’: composta por dezoito (18) lotes de
ferrenos, numerados de 01 a 18, localizados nas Ruas 01, 09 e 02; conffontaiftlp de um
lado com a quadra F; QUADRA ‘H’: composta por dezessete (17) lotes de terrenos,
numerados de 01 a 17, localizados nas Ruas Q7, 02, 08 e 04; QUADRA *1’: composta por
COITWUA * mTCHIS-0 3
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LIVRO N° 2 - REGISTRO
GERAL REGISTRO DE 1M0VEIS
MATRlCULA Pomp6ia (SP) FIONA
-8.369- -03-
(continua^ao da ficha 02 da matricula n° 8.369)
nove (09 ? lotes de terrenos, e da area verde VI, numerados de 01 a 09, localizados nas
Ruas 04 e 08; QUADRA *J': composta por vinte (20) lotes de terreno, numerados de 01 a
20, localizados nas Ruas 08, 02, e 09; confrontando nos fundos com Faixa de Dominio da
Rede Ferroviaria Federal S/A; QUADRA fK': composta por vinte e sete (27) lotes de
terreno, numerados de 01 a 27, localizados nas Ruas 09, 01 e 10, confrontando nos
fundos com Faixa de Dominio da Rede Ferroviaria Federal S/A; QUADRA ‘L’. composta
por dezenove (19) lotes de terreno, numerados de 01 a 19, localizados nas Ruas 10, 01 e
11, confrontando nos fundos com Faixa de Dominio da Rede Ferroviaria Federal S/A;
QUADRA iM9\ composta por quinze (15) lotes de terreno, numerados de 01 a 15,
localizados nas Ruas 11, 01, e 12, confrontando nos fundos com Faixa de Dominio da
Rede Ferrovidria Federal S/A: QUADRA ‘N’: composta por treze (13) lotes de terreno,
numerados de 01 a 13, localizados na Rua 12, 01 e 13; confrontando nos fundos com
Faixa de Dominio da Rede Ferrovldria Federal S/A; QUADRA ‘O': composta pela drea
de lazer II e drea de lazer III, localizada na Rua 13, confrontando de um lado com Faixa
de Dominio da Rede Ferroviaria Federal S/A e de outro com a Estrada Municipal
Pompdia-Bairro Mil Alqueires; SISTEMA DE LAZER. composta de duas areas: I, com
4.090,05 metros quadrados, situado na quadra “N” e II, com 1.108,60 metros quadradbs,
situado na quadra “A”; AREA INSTITLCIONAL: composta de duas drea: I, com
1.405,75 metros quadrados, situada na quadra “A”, e a II, com 385,75 metros quadrados,
situada na quadra “L”; AREA VERDE: composta de oito dreas: I, com 105,84 metros
quadrados, situada na rua 05, fundos com o Esporte clube Banespa; II, com 57,84 metros
quadrados, situada na quadra “A”, com frente para a rua 02; III, com 38,45 metro's
quadrados, situada na quadra “C”, com frente para a rua 05; IV, com 596,36 metros
quadrados, situada na quadra C, com frente para rua 06; V, com 2.161,57 metros
quadrados, situada na quadra “D”, com frente para as ruas 06, 02, e 07; VI, com 795,03
metros quadrados, situado na quadra “I”, com frente para rua 04; VII, com 900,44 metros
quadrados, situada na quadra “F”, com frente para a rua 01; VIII, com 1.799,74 metros
quadrados, (pistas de Cooper); SISTEMA V1ARIQ: Abertura das Ruas acima
relacionadas. INDICACAQ DAS AREA PUBLICAS QUE PASSAHiO AQ DOMINIQ
DQ MUNICIPIQ: 1- Sistema de Lazer, 2- Area Institucional, 3- Areas Verdes, e 4-
Sistema viario. CQNDICdES DO LOTEAMENTQ. consta que sobre os lotes
confrontantes com a Faixa de Dominio da Rede Ferroviaria Federal S/A, lotes 01 a 12 da
quadra “C!\ 01 e 09 da quadra “P\ 01, 19 e 20 da quadra “J”, 01, 02, 26 e 27 da quadra
“K”, 01 e 19 da quadra “L”, 01, 02 e 15 da quadra “M”, e 01, 02, 12 e 13 da quadra “N”,
devidamente caracterizados no Memorial Descritivo e Projeto de Loteamento, possuem
uma drea “nao edificavel”. BENFEITORIAS: O loteamento sera dotado das segaintes
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MATRlCULA FICHA
8.369- -03-
—VERSO,
infra-estraturas: abertura de vias e demarcate) de vias, quadras, lotes e logradouros; Rede
mestra coictora de esgoto, com ligasdes domiciliares; rede mestra de abastecimento de
agua, rede de energia etetrica, rede de galenas para dguas pluviais com estrutura de
dissipa^So; rede de ilumina^So publica (vapor.de s6dio); Arboriza9ao; guias e saijetas,
Asfalto. * A’
A oficial delegada, (Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira).
' %
Av.8- - Pomp^ia, 14 de Abril de 2 004. (Protocolo n° 32.032). Conforme Escritura de Venda e Compra
lavrada no TabeliSo de Notas loca!, A fls. 147/8 do Livro n° 139, a proprietiria vendeu q lote 11 da quadra
MKH, a SANDRA AKEMI IOSHINAGA TARDIM, de acordo com a matricula aberta nesta data sob n.
8,778. A oficial designada, —-
■i
Av.9- - Pomp&a, 14 de Abril de 2.004. (Protocolo n° 32.033). Conforme Escritura de Venda e Compra
lavrada no Tabeliflo de Notas local, h fls. 151/2 do Livro n° 139, a propriet&ria vendeu o lote 13 da quadra
*K”, a MARIO IOSHINAGA, de acordo com a matricula aberta nesta data sob n. 8.779.
A oficial designada, ------
Av.10- - Pompdia, 14 de Abril de 2.004. (Protocolo n° 32.034). Conforme Escritura de Venda e Compra
lavrada no TabeliSo de Notas local, & fls. 153/4 do Livro n° 139, a proprieteria vendeu o lote 14 da quadra
’“K*, d MARIO IOSHINAGA, de acordo com a matricula aberta nesta data sob n. 8.780.
A oficial designada, jA&*s*j£**Cc**^e~*------ '
Av.ll- - Pomp&a, 14 de Abril de 2.004. (Protocolo n° 32.035). Conicrme Escritura de Venda e Compra
lavrada no Tabeliao de Notas local, & fls. 149/50 do Livro n° 139, a proprietdria vendeu o lote 12 da
'quadra WK”, a MARIO IOSHINAGA, de acordo com a matricula aberta neria data sob n. 8.781.
A oficial designada, ’ * ' ' •.
Av.l2» - Pomp&a, 15 de Abril de 2.004. (Protocolo n° 32.039). Conforme Escritura de Venda e Compra
lavrada no Tabeliao de Notas local, k fls. 178/9 do Livro n° 139, a proprietaria vendeu o lote 12 da quadra
"E”, a H£LIO MONARI JUNIOR, de acordo com a matricula aberta nesta data Sob n. S.782.
A oficial designada,
Av.13- - Pomp^ia, 26 de Abril de 2.004. (Protocolo n° 32.065). Conforme Escritura de Venda e Compra
lavrada no Tabeliao de Notas local, & fls. 201/2 do Livro n° 139, a proprietaria vendeu o lote 04 da quadra
WMW, a LOURIVAL FELICIANO DE ASSIS, de acordo com a matricula aberta nesta data sob n. 11793.
A oficial designada, ——-
Av.14- - Pomp6ia, 30 de Abril de 2.004. (Protocolo n° 32.082). Conforme Escritura de Venda e Compra
lavrada no Tabeliao de Notas local, & fls. 170/01 do Livro n° 130, a proprietaria vendeu o lote 15 dn
quadra “L”, a EVALDO CARLOS BERTIN, de acordo com a matricula aberta nesta data sob n. 8.795, A oficial designada, ^-------
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