PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 28 de julho de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
'P1 -K 50 /o20^
Oficio GP n° 208/2022 C 1 20;
Excelentissimo Senhor Presidente,
lente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Altera o artigo 1° da Lei n° 2.440, de 5 de
dezembro de 2011, e revoga a Lei n° 2.531, de 20 de dezembro de 2013, que tratam da doa^So de
uma Area rural & Empresa TAVEJHO COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE
CEREAIS LTDA.”, a fun de ser submetido a apreciaipao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa retificar a descri9ao do
imovel desapropriado pelas Leis n° 2.440/2011 e 2.531/2013, tendo em vista que a referida descriipao
que consta nos arts. l°s das Leis em questao nao esta em conformidade com o constante na matricula
do imovel, conforme anexos o Memorial Descritivo e Matricula.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos
ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a
oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre?©.
Atenciosamente,
ABEt'CRPISTIN/
ita_Mun
CRISTINA ESCORCE
icipal
ISA
Prefe
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
2 9 JUL 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° / 2022
Altera o artigo 1° da Lei n° 2.440, de 5 de dezembro de 2011, e revoga a Lei n° 2.531,
de 20 de dezembro de 2013, que tratam da doa^do de uma 6rea rural k Empresa
TAVEJHO COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O artigo 1° da Lei Municipal n° 2.440, de 5 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a doar a empresa TAVEJHO COMERCIO
IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.144.885/0001-
28, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob o n° 35.214.781.240, estabelecida na
Rodovia SP-294, s/n°, KM 493, + 994 metros, na Vila de Paulopolis, cidade de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, com uma area de terras rurais contendo 2,4941 hectares, desmembrada da GLEBA A-2 da Fazenda
Camapua, situada na Vila de Paulopolis deste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo,
dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta96es:”
De Para Azimute Distancia Confronta^o
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136°01 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 136o06' 9,26 m
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74 m
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°11 6,88 m Estrada Municipal PMP-248
(Faixa de dominio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4356 D7N-V-4357 137°20' 11,00 m
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138°00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 13805T 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139°48' 15,50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140°21 17,62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 143°17' 3,45 m
D7N-M-4791 217°30'D7N-V-4362 6,17 m Cemiterio Municipal de Paulopolis
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217°32' 74,33 m Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
D7N-M-4788 D7N-M-4787 217°35 56,76 m Fazenda Camapua - Gleba A2
D7N-M-4787 82,44 D7N-M-4786 303°23' m Area Remanescente
D7N-M-4786 D7N-M-4785 319°54' 29,60 m Matriculan0 19.766 (C.R.I. de
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
D7N-M-4785 D7N-M-4775 314°10' 21,58 m Pompeia/SP)
D7N-M-4775 D7N-M-4774 314°13 35,81 m Fazenda Camapua - Gleba A1
Matricula n° 14.775 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42° 11 58,09 m
Propr.: Odila Maria Azevedo de
Oliveira
Matricula n° 8.727 (C.R.I. de
Pomp&a/SP)
D7N-M-4773 D7N-M-4790 42° 11 98,61 m
Propr.: Tavejho - Comercio
Importador e Exportador de Cerais
Limitada
Art. 2°. Fica revogada a Lei Municipal n° 2.531, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de julho de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE ^.
Prefeita Municipa
www.pompeia.sp.gov.br
4: -yirmC'Zii
MEMORIAL DESCRITIVO
Imovel: Fazenda Camapuan Comarca: Pompeia
Proprietaries: Odila Maria Azevedo de Oliveira e Mario Alberto Carvalho de Oliveira
Municipio: Pompeia
Matncula: 19.766 (C.R.I. de Pompeia/SP)
CNS: 12.018-8
UF:
Codigos SNCR: 950.068.52
’
£
I DESCRICAO
Fazenda Camapuan - Gleba A2 - Remanescente
Area: 4,1339 ha - Pen'metro: 1.095,78m
De Para Azimuite Distancia Confrontacao
Fazenda Camapuan - Gleba A2
Area Desmembrada
Matncula n° 19.766 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4775 D7N-M-4785 134°10l 21,58 L m
D7N-M-4785 D7N-M-4786 139054' 29,60 m
D7N-M-4786 D7N-M-4787 123023' 82,44 m
D7N-M-4787 D7N-M-4788 37035' 56,76 m
Cemiterio Municipal de Paulopolis
Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
D7N-M-4788 D7N-M-4789 128o04' 83,10 m
D7N-M-4789 D7N-V-4348 128o04' 0,95 m
Estrada Municipal PMP-180
(Faixa de dommio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4348 D7N-V-4349 18,44 221°2r m
D7N-V-4349 D7N-V-4350 223°2r 321,49 m
D7N-V-4350 D7N-V-4351 220o32' 45,34 m
D7N-V-4351 D7N-V-4296 218°2r 31,69 m
Fazenda Camapuan - Gleba A1
Matncula n° 14.775 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
Propr.: Odila Maria Azevedo de
Oliveira ____
D7N-V-4296 D7N-M-4776 10o34' 1,72 m
D7N-M-4776 D7N-M-4775 11°06’ 402,67 m
DESCRICAO
Fazenda Camapuan - Gleba A2 - Desmembrada
Area: 2,4941 ha - Penmetro: 623,46 m
De Para Azimuite Distancia Confrontacao
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136o01' 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 136o06' 9,26 m
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74 m
Estrada Municipal PMP-248
(Faixa de dominio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°11' 6,88 m
D7N-V-4356 D7N-V-4357 11,00 137o20' m
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138o00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 138°5r 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139048' 15,50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140o21' 17,62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 3,45 143017l m
Cemiterio Municipal de Paulopolis
Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
D7N-V-4362 D7N-M-4791 217°30' 6,17 m
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217032' 74,33 m
Fazenda Camapuan - Gleba A2
Area Remanescente
Matncula n° 19.766 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4788 D7N-M-4787 217035' 56,76 m
D7N-M-4787 D7N-M-4786 303°23' 82,44 m
D7N-M-4786 D7N-M-4785 319°54' 29,60 m
D7N-M-4785 D7N-M-4775 21,58 314o10' m
Fazenda Camapuan - Gleba A1
Matncula n° 14.775 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
Propr.: Odila Maria Azevedo de
D7N-M-4775 D7N-M-4774 35,81 314°13' m
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42° 11 58,09 m
Memorial Descritivo Fazenda Camapuan - Gleba A2
Pag. 1/2
is
MEMORIAL DESCRITIVO
Oliveira
Matncula 8.727 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
Propr.: Tavejho - Comercio
Importador e Exportador de Gerais
Limitada ________
D7N-M-4773 D7N-M-4790 42°ir 98,61 m
Todas as coordenadas aqui descritas estao georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro tendo
como datum o SIRGAS2000. A area foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema
Geodesico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela formula do Problema Geodesico
Inverse (Puissant). Penmetro e Distancias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas.
Observagoes:
A planta anexa e parte integrante deste memorial descritivo.
Manlia/SP 31 de maio de 2022.
Proprietarios:
Odila Maria Azevedo de Oliveira
CPF n° 302.835.588-49
I
A
^lario AI|jerto-Caryalho ^Qliveir^
> CPF n0 005.326^18-00-—^ -
i
Responsavel Tecnico:
Eng° Cart° Fernando Nicolau Mendonga
CREA n° 506.275.373-8
ART n° 28027230220838855
e
ruL^UApT
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ij sZunTmfflMcf T
VSlido somente com selo de autenticidade
i
Memorial Descritivo - Fazenda Camapuan - Gleba A2
Pag 2/2
£
w^ ^ OFICIAL DE RE* ilSTRO DE LMOVEIS, Till'LOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAJURIDICA
J^MARCA DE POM PEIA - ESTADO DE SAO PAULO™ pjyjp
IMarcdo Aparecido Rosa de Moraes F|$. rtO
OFICIAL ■■ .
REGISTRO DE IM6VEIS DE POMP^I
CNS-12.018-8
Pomp&a, 30 de maio de 2022.
||P ^'^ATRlCULA N° 19706
&.V W .
- P6glna: C01 /
L
**•• '■y<
LIVRO N° 2 - REGISTRO
GERAL
'ii-.f’iJBUSA?
<
WISTO
■MATRiCULA ICHA
-19.766- -01-
IM6VEL: Um itn6vel rural, denominado FAZENDA CAMPUAN -
Gleba A2, situado na Vila de Pauldpolis municipio e Comarca de
Pomp&a, Estado de Sao Paulo, com 6,628 hectares de terras, dentro do
seguinte roteiro: 1
I
De Para Azimute Distfincia Confronta?fto
D7N-V-4352 D7N-V-4353 I36°or 51.20m.
D7N-V-4353 D7N-V-4354 n6°o& 9,26m.
t
Estrada Municipal PMP*248
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74m. (Faixa de domlnio “ 12,00m de largura)
D7N-V-4355 D7N-V 4356 137,ir 6,88m.
D7N.V-4356 D7N-V-4357 DT^O* 11,00m. {
D7N-V-4357 D7N-V- 4358 ll^OO’ 10,93m.
D7N-V 4359 I38°5r 27,32m.D7N-V-4358
D7N-V.4359 D7N-V 4360 139048' 15,50m. r r
I D7N-V-4360 D7N-V 4361 140°21 17,62m. I%
D7N-V-4361 D7N-V-4362 143*17' 3,45m.
D7N-V-4362 D7M*M-4791 217o30l 6,17m.
Cemitdrio Municipal dc Pauldpoiis
(Prefeitura. Municipal de Pompdia/SP) t
D7N-M-4791 D7N-M.4788 217®32' 74^3m.
D7N-M-4788 D7N-M-4789 128°04' 83,I0m.
D7N-M-4789 D7N-V -4348 las^' 0,95m.
D7N-V-4348 Estrada Municipal PMP-180
(Faixa de domlnio = ! 2,00m de largura)
D7M-V-4349 22l°2V 18,44m.
D7>J-V»4349 D7N-V-4350 223°2! 321,49m.
D7N-V-4350 D7N-V-4351 220°32' 45,34m.
D7N-V-435I D7N-V-4296 218°2I* 31,69m.
D7N-V-4296 FazendaCamapuan - Oleba A1.
Matrlcula n° 14.775 (C.R.I. de Pomp&afSP).
Propr.: OdiiaMaria Azcvedo de Oliveira
D7N-M-4776 I0°34' 1,72m.
D7N-M-4776 D7N-M-4775 11*06' 402,67m.
D7N-M-4775 D7N-N-4774 3I4°13' 35,81m.
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42*11' 58,09m.
Rua Pedro Palone, 70 - - Centro - Pompeia/SP - CEP: 17580-000
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia@ig.com.br
•QUALOUKR ADULTERACAO. RASURAOU iNVAUDA EST6 DOCUMENTO’
T-!
MATRlCULA N° 19766 - PAgina: 002 002
.MATRlCUL,
-19.766- V
■;
I
De Para Azlmutc Distdncia Confronta(3o ' v
D7N-M-4773 Matricula n° 8.727 (C.R.I. de Pomp6ia/SP)
Propn Tavejo - Com^rcio Iraportador e
Exportador de Gerais Umitada
D7N-M'4"90 42° If ‘,98,61 m.
D7N-M4790 D7N-V-4' 52 42025' 2,17m.
Perimctro: 1.338,48 n. Cadastrado no INCRA. em nomc de Odila Maria Azevedo de
Oliveira, sob o n° 951. )72.472.174-6; drea total 24,8540 ha; mod. fiscal 18,0000 ha; n. de
mod. fiscals 1,3808, mod. Rural 40,0870 ha, n° de mod. Rurais 0,62; fra^ao minima de
parcelamento 2,0000 la. com a denominate de “FAZENDA CAMAPUAN - GLEBAS
A2 e Cadastrad) na Receita Federal sob n° 8.842.932-6.
PROPR1ETARIOS: ODILA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, brasileira,
professora, RG n° 2 426.417-9-SSP/SP e CPF/MF n° 302.835.588-49 e seu marido
MARIO ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, portugu&s, advogado, RNE:
V202711 -S-SE/DPMAF/DPF e CPF/MF n° 005.326.818-00, casados sob o regime da
comimMo de bens, anteriormente a vigSncia da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados
na Rua Dr. The6filo Ribeiro de Andrade n° 423, apartamento 01, 1° andar, Alto de
Pinheiros, S2o Paulo/5 P.
REGISTRQ ANTERIOR: R.7 de 04/01/2018 e Av.9 de 30/05/2022, na matricula n°
14.776, Livro n° 02 desta Serventia.
PRENOTACAO: 74 283. Selo Digital: 120188311000000004929922H. (Valor recebido: orm
RS 11.95 Estado R$ 3.40 SEC. F *Z. RS 2,33 SINOREG R$ 0,63 TRIBUNAL: RS 0,82 M.P. RS 0,57 IMP. MUR RS 0,60 TOTAL: RS
20,30).
O Oficial,
-■u.
p
w^-~--:2__^Marcelo Aparccido Rosa de Moraes).
Av.l - Pomp&a, 30 c\e maio de 2022. (protocoio n. 74.283). Conforme consta na Av.3 da
matricula n° 14.776 que para a presente fica transportada, o imbvel desta matricula
encontra-se inscrito no SICAR/SP sob a n° 35400020212780 e no Sicar/Federal sob n° SP3540002-59BDE302BCB54EA28C01E02058175C6. Digital:
1201883F1000000004929722T. (nihil).
O Oficial^^.
Selo
-
* o Aparecido Rosa de Moraes).
EVENfUAlS CUSTAS E EHOLITMEHTOS
CCNSTAM DO RECIBO
Protocoio nJ 74263 - Valor da certidfio: 64,82
Emitida &s 10:17:18 - Ouia na 100/2022
VALIDADE DA CERTIDAO: 30 DIAS
Para efelto* axclu*ivaa«nt« Notarlals
(Item 15, 'c', cap. XIV das Normas de Sezvipo)
49300221
CERTIDAO
Maxcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Regietro
de Iffloveis, Tit\ilos i Documentoa e Civil de Pessca
Juridica de POMHfclA - SP., CERTIPICA que a presente
certid&o foi extraida do prdpric original nos termos do
artigo 19 parAgrafo 15 da Lei 6.015/73, n&o bavendo
hipotecas ou qiwd-aquer 5nus reals, alera dos constantes
desta matricjula, ou sinda citagao de agoes reals
ou pessoais reipersecutJrlas gxavand© o imOvel.
PCmtrjhJaO tit MAIO DE 2p22
k/i-t-L-vH
t
1
SANDRA CANEIUA MORAES - 1* OEICIAIA SUBSTITUTA £
I
H XV
<'ii ■JliFR ADULTERACAO. BASURA DM LMENOA, INVALIOA ESTE DOCUMENTO' ta [
oe i^erass X
\
D7K4M790 x
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C7N-V-4353
D7N-V-43540 \
D7N-V-43550-
D7N-V-435o'
X
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-
X D7N-V-435';
D7N-M-4773© D7N-V-
\
D7N-\)X4359
^07^-^4360
D7N-M-4774 )7N-V-4361
(O) D7N-V-<562 D7N-M-4791/6) X
D7N-M-4775*P V
Cemiterio Municipal (
Prefeitura Muni
Pompeia/ -I
Gleba A1
Pompeia/SP)
de Oliveira Fazenda Camaouan - Gleba A2
Cemiterio Municipal de Paulopolis
Prefeitura Municipal de
Pompeia/SP
apuan - Gleba A2
(u.R.I. de Pompeia/SP)
Azevedo de Oliveira e
arvalho de Oliveira
/// /
/// /
Fazenda Camapuan - Gleba A2
De Para Azim. 3*Ed. Dist. 3*Ed.
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136°01 ’ 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 ise-oe1 9,26 m
*
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74 m
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°Vr 6,88 m
D7N-V-4356 D7N-V-4357 137-20' 11,00 m
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138-00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 138”51' 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139-48' 15,50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140°21' 17,62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 143-17' 3,45 m
D7N-M-4791D7N-V-4362 217°30' 6,17 m
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217°32' 74,33 m
D7N-M-4788 D7N-M-4789 128°04’ 83,10 m
D7N-M-4789 D7N-V-4348 128°04' 0,95 m
D7N-V-4348 D7N-V-4349 221-21' 18,44 m
D7N-V-4349 D7N-V-4350 223°21' 321,49 m
D7N-V-4350 D7N-V-4351 220-32' 45,34 m
D7N-V-4351 D7N-V-4296 218-21 31,69 m
D7N-V-4296 D7N-M-4776 10-34' 1,72 m
D7N-M-4776 D7N-M-4775 11-06' 402,67 m
D7N-M-4775 D7N-M-4774 314-13' 35,81 m
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42°11' 58,09 m
D7N-M-4773 42°11'D7N-M-4790 98,61 m
D7N-M-4790 D7N-V-4352 42“25' 2,17m
Area: 6,6280 ha
2,7388 Alqs