| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Ofício GP nº 182/2022, em atenção ao Requerimento nº 193/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo informar o que segue: o que segue: 1) o número total de contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o valor total desses débitos nos exercícios de 2021 e 2022 até a presente data; 2) o número de contribuintes que aderiram ao Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, instituídos pela Administração em 2021 e 2022; e o valor da receita gerado ao Município com a instituição do REFIM. 3) o valor da receita gerado ao Município com a instituição dos referidos programas. Informa que o Setor de Tributação encontra-se à disposição para dirimir dúvidas relativas ao assunto em questão. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia. 21 de junho de 2022. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 182/2022 0 1 "rn 202Z Excelentissimo Senhor Presidente, 'residente Com as nossas cordials sauda^oes e em aten^ao ao Oficio n° 413/2022, advindo da aprova^ao do Requerimento n° 193/2022, e o presente para informar que o Setor de Tributaqao encontra-se a disposiqao para dirimir duvidas relativas ao assunto em questao. Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de estima e distinta consideraqao. Atenciosamente, SErCRISTINA ES GORGE Preieita Municipal/ ISA cAmara municipal de pchpeia A Sua Excelencia o Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP G 5 L 21122 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09