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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAgAO 12022 Proc ,
^ 5*1 % Of. MM
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA Oficie-se.
Pompeia, ASSUNTO: 0/ /oj Sugere implantagao de canal de participagao 022.
popular.
Tesidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal que estabelega um canal direto de
participagao popular nas decisoes administrativas municipals seja atraves de reunioes nos
bairros ou de audiencias publicas para ouvir a popula^ao acerca dos services publicos
municipals e estabelecer prioridades locals.
0 sistema de representagao popular adotado pela nossa democracia nao
impede que a consulta popular seja permanente. Na verdade, a participagao dos cidadaos
contribui para com o desenvolvimento das politicas publicas e a descentralizagao das
decisoes administrativas.
Tais instrumentos abrem espago para que todas as pessoas que possam
sofrer com os reflexos das decisoes administrativas tenham oportunidade de se
manifestarem antes da decisao final. E atraves delas que o responsavel pela decisao tern
acesso, simultaneamente e em condigoes de igualdade, as mais variadas opinioes sobre a
materia debatida, em contato direto com os interessados.
Destaca-se que nao ha mitigagao do conceito de merito do ato
administrative, visto que tais opinioes tern carater consultivo. Pelo contrario, ha um
fortalecimento e uma maior clareza nos caminhos a serem tornados pelo Poder Executivo.
Sala das Sessoes,
i° de agosto de 2022.
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