| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Ofício nº 076/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em atenção ao Requerimento nº 177/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando que o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 33,24%(trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) janeiro do corrente ano, e com esse reajuste o piso da categoria passa a ser de R$ 3.845,63( três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 2022, o que segue: 1) Qual o valor do piso salarial pago pelo Município aos professores da rede pública municipal de ensino? 2) Houve aumento salarial para a referida categoria no corrente ano? 3) O Município está cumprindo a Lei Federal 11.738/2008, bem como as Portarias Ministeriais nºs 67/2022 e 169/2022. Informa que o Município vem cumprindo a Lei do Piso Salarial de acordo com a jornada estabelecida pelo Plano de Carreira, estando aquela Secretaria a disposição para sanar quaisquer dúvidas que venha a existir. |
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I PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Ac Vereador intersssado. Pompeia, Pompeia, 28 de Julho de 2022 0 1 AGP l\V. Oficio n° 076/2022 Pie^iue,«e Assunto: Devolutiva do Oficio n° 382/2022 da Camara Municipal it Prezado Senhor, Com os nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente a informar a Vossa Senhoria, a devolutiva do Requerimento n° 177/2022, de autoria do Senhor Vereador Carlos Rogerio Barbosa, subscrito pelos Senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que, o Municipio vem cumprindo com a Lei do Piso Salarial de acordo com a Jornada estabelecida pelo Plano de Carreira, estando esta secretaria a disposi^ao para sanar quaisquer duvida que venha existir. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria votos de elevada estima e distinta consideragao. Atenciosamente, iNiscimento looilenadoria idnano AMfewjj10 Assessor/fecnico Nucleo Pedagogico RG'. 33.074.563-3 Ao llustnssimo Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Presidente da Camara Camara Municipal de Pompeia Pompeia - SP CAMARA MUNICIPAL DE FCQFEiA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09