materia nº 55/2022

Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
Ac Vereador interessado.
Pompeia,
OFICIO 0 1 AGO 2J2!
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Oficio n° 421/2022
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Com os meus cordiais cumprimentos e em aten9ao ao Oficio n° 421/2022 da Camara Municipal de
Pompeia de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
Em linhas gerais, o Oficio pede esclarecimentos sobre: (i) se ha previsao legal para que a
Concessionaria EIXO SP aumente os valores da tarifa da pra?a de pedagio acima da infla9ao; e (ii)
qual foi o indice utilizado pela Concessionaria para a recente corregao no valor da tarifa de pedagio
da pra?a localizada na SP 294, entre os municipios de Pompeia e Oriente.
Segundo Anexo IV do Contrato de Concessao, a tarifa efetivamente praticada em cada praga de
pedagio e composta pelo produto de tres fatores, quais sejam: (i) Tarifa Quilometrica (TQ); (ii)
Trecho de Cobertura de Pedagio (TCP); e (iii) Multiplicador por Categoria de Veiculo, isto e:
Tarifa = Tarifa Quilometrica X Trecho de Cobertura de Pedagio X Multiplicador
A Tarifa Quilometrica foi calculada nos estudos de viabilidade a epoca do process© licitatorio, em
mar?© de 2019, e se refere ao valor que deve ser praticado por quilometro, observando-se os
seguimentos de pista simples e dupla.
O regramento contratual estabelece que as tarifas quilometricas devem ser preservadas pelas regras
de reajuste e revisao com a finalidade de assegurar, em carater permanente, a manuten9ao da_____
C/assif documental 006.01.10.003
^ Assinado com senha por CAIO MIRANDA CARNEIRO - 25/07/2022 as 12:51:38.
Documento N°: 47735591-9488 - consulta & autenticidade em
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equagao economico-financeira da concessao. Desse modo, o contrato preve que anualmente, em 04
de junho, a tarifa quilometrica seja reajusta de acordo com a varia^ao do Indice Nacional de Pre^os
ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por sua vez, o Trecho de Cobertura de Pedagio diz respeito a extensao colocada a disposigao do
usuario referente a determinada praga de pedagio. Segundo o anexo IV do contrato de concessao, a
praga de Oriente (km 474+800 da SP 294) possui 56,22 km de extensao - trechos da SP 294 e da
SP 331, sendo 5,93 km de pista simples e 50,29 km de pista dupla.
Finalmente, o multiplicador de tarifa corresponde a classificagao dos veiculos por categoria, por
numero de eixos e pela caracteristica de rodagem, em decorrencia do desgaste fisico diferenciado
que os mesmos acarretam as rodovias, que implicam em custos de conservagao diferenciados.
Uma vez apurada a tarifa de cada praga de pedagio de acordo com a formula acima, aplicam-se os
criterios de arredondamento definidos no item 5 do Anexo IV do contrato de concessao:
1. Quando o algarismo na casa dos centavos for menor ou igual a 5 (cinco), substituir-se-a O
(zero); e
2. Quando o algarismo na casa dos centavos for superior a 5 (cinco), substituir-se-a por O (zero) e
aumentar-se a de 1 (um) o algarismo da casa das dezenas de centavos.
Assim sendo, o quadro abaixo apresenta a TQ e o TCP da praga de pedagio de Oriente antes do
reajuste ordinario de 2022:
Pista Tarifa Quilometrica -2021 Trecho de Cobertura de Pedagio
Simples R$ 0,1170902/km 5,93 km
Dupla R$ 0,1639263/km 50,29 km
Desse modo, ate 03/06/2022 a tarifa praticada na praga de pedagio de Oriente era:
Tarifa (ref. 2021) = (0,1170902 x 5,93) + (0,1639263 x 50,29) = 8,938199
Tarifa Praticada (Ref. 2021) = R$ 8,90
Por seu tumo, o Indice do IPCA acumulado entre maio 2021 e abril de 2022 foi de 1,12131630 ou
12,131630 %.
Contratualmente, aplicando a variagao do IPCA sobre as tarifas quilometricas de 2021, obtemos:
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TQ pista simples 2022 = TQ pista simples 2021 x IPCA
TQ pista simples 2022 = 0,1170902 x 1,12131630 = R$ 0,131295/km
TQ pista dupla 2022 = TQ pista dupla 2021 x IPCA
TQ pista dupla 2022 = 0,1639263 x 1,12131630 = R$ 0,1838132/km
Finalmente, a tarifa praticada na praga de Oriente a partir do dia 04/06/2022 passou a ser:
Tarifa (ref. 2022) = (0,131295x 5,93) + (0,1838132 x 50,29) = 10,022545
Tarifa Praticada (Ref. 2022) = R$ 10,00
Portanto, respondendo aos questionamentos do oficio n° 421/2022 da Camara Municipal de
Pompeia, afirmamos que:
1. As tarifas quilometricas da Concessionaria EIXO SP foram reajustadas em 12,131630%,
referente a varia^ao do IPCA entre maio/2021 e abril/2022, seguindo estritamente a previsao
contratual.
2. Particularmente quanto a pra^a de pedagio de Oriente (km 474+800 da SP 294), a tarifa
praticada para veiculos de passeio (Categoria 1) passou de R$ 8,90 para R$ 10,00,
considerando os criterios de arredondamentos definidos no item 5 do anexo IV do contrato de
concessao.
3. Desse modo, ressalta-se que o percentual do IPCA aplicado para reajuste incide sobre
Tarifa quilometrica com 6 casas decimais e nao sobre a tarifa praticada ja a arredondada
segundo dispositivos contratuais.
Sendo assim, prestadas as informaqoes pertinentes, manifesto votos de apre^o e distinta
consideraqao.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 25 de julho de 2022.
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t Assinado com senha por CAIO MIRANDA CARNEIRO - 25/07/2022 as 12:51:38.
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DGR Gabinete da Diretoria Geral
Caio Miranda Carneiro
Secretario Executive
DGR Gabinete da Diretoria Geral
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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Pompeia, 14 de junho de 2022.
Oficio n° 421/2022
Senhor Diretor,
Em atensao ao Requerimento n° 194/2022, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Marcio Rogerio Gaffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto, aprovado na Sessao Ordinaria realizada no dia 13, vimos solicitar a Vossa Senhoria
que informe a esta Casa de Leis se ha previsao contratual para que a EiXOSP aumente os valores
da tarifa da praqa de pedagio acima da inflaqao. Informe ainda qual indice foi utilizado pela
Concessionaria para a recente correqao no valor da tarifa de pedagio da praqa localizada na
SP294, entre os municipios de Pompeia e Oriente.
Justificando o Requerimento, considera o autor o aumento na
cobranga da tarifa do pedagio na praga entre o Municipio de Pompeia e o vizinho Oriente.
Aproveitamos para expressar a Vossa Senhoria votos de elevada
estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
' Roggrio TeixSTra Barbosa
C Presidente^
Ao llustrissimo Senhor
Rodrigo Barata
Diretor de Assuntos Institucionais
ARTESP - Agencia de Transporte do Estado de Sao Paulo
Rua Iguatemi, 105-ltaim Bibi - CEP 01451-011
Sao Paulo
Autenticado com senha por VITORIA DA MOTA BARRETO - Auxiliar Administrative / DGR-UGA/CEDOC -14/07/2022 as
16:32:41.
Documento N°: 47076163-5985 - consulta a autenticidade em
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DCE Desequilibrio
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: EM ATENCAO AO REQUERIMENTO N° 194/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
RODOLFO F. MARINO, SOLICITA INFORMAR SE HA PREVISAO CONTRATUAL PARA
QUE A EIXO-SP AUMENTE OS VALORES DA TARIFA DA PRA^A DE PEDAGIO ACIMA
DA INFLACAO; E QUAL INDICE FOI UTILIZADO PELA CONCESSIONARIA PARA A
RECENTE CORREgAO NO VALOR DA TARIFA DE PEDAGIO DA PRA^A LOCALIZADA
NA SP294, ENTRE OS MUNICIPIOS DE POMPEIA E ORIENTE.
A
Assessoria Parlamentar
Senhor Assessor,
Trata de Expediente recebido via Correio contendo Oficio n° 421/2022 da Camara Municipal de
Pompeia de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Claudia
Gomes da Silva Oliveira, Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschin Silva,
Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto. Em linhas gerais, o Oficio pede esclarecimentos sobre: (i) se ha previsao legal para
que a Concessionaria EIXO SP aumente os valores da tarifa da pratpa de pedagio acima da infla^ao;
e (ii) qual foi o indice utilizado pela Concessionaria para a recente corre^ao no valor da tarifa de
pedagio da pra^a localizada na SP 294, entre os municipios de Pompeia e Oriente.
Segundo Anexo IV do Contrato de Concessao, a tarifa efetivamente praticada em cada pra9a de
pedagio e composta pelo produto de tres fatores, quais sejam: (i) Tarifa Quilometrica (TQ); (ii)
Trecho de Cobertura de Pedagio (TCP); e (iii) Multiplicador por Categoria de Veiculo, isto e:
Tarifa = Tarifa Quilometrica x Trecho de Cobertura de Pedagio x
______________________ Multiplicador______________________
A Tarifa Quilometrica foi calculada nos estudos de viabilidade a epoca do processo licitatorio,
em mar^o de 2019, e se refere ao valor que deve ser praticado por quilometro, observando-se os
seguimentos de pista simples e dupla.
O regramento contratual estabelece que as tarifas quilometricas devem ser preservadas pelas regras
de reajuste e revisao com a finalidade de assegurar, em carater permanente, a manuten^ao da
C/assif. documental 006.01.10.004
ml Assinado com senha por GLAUCO FREIRE DA SILVA - 22/07/2022 as 10:24:00 e JORGE FARAH ELIAS - 22/07/2022 as
10:35:16. 5 Documento N°: 47300097-2133 - consulta a autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DCE Desequilibrio
equate economico-financeira da concessao. Desse modo, o contrato preve que anualmente, em 04
de junho, a tarifa quilometrica seja reajusta de acordo com a variagao do Indice Nacional de Pregos
ao Consumidor Ample (IPCA).
Por sua vez, o Trecho de Cobertura de Pedagio diz respeito a extensao colocada a disposigao do
usuario referente a determinada praga de pedagio. Segundo o anexo IV do contrato de concessao, a
praga de Oriente (km 474+800 da SP 294) possui 56,22 km de extensao - trechos da SP 294 e da
SP 331, sendo 5,93 km de pista simples e 50,29 km de pista dupla.
Finalmente, o multiplicador de tarifa corresponde a classificagao dos veiculos por categoria, por
numero de eixos e pela caracteristica de rodagem, em decorrencia do desgaste fisico diferenciado
que os mesmos acarretam as rodovias, que implicam em custos de conservagao diferenciados.
Uma vez apurada a tarifa de cada praga de pedagio de acordo com a formula acima, aplicam-se os
criterios de arredondamento defmidos no item 5 do Anexo IV do contrato de concessao:
1. Quando o algarismo na casa dos centavos for menor ou igual a 5 (cinco), substituir-se-a O
(zero); e
2. Quando o algarismo na casa dos centavos for superior a 5 (cinco), substituir-se-a por O
(zero) e aumentar-se a de 1 (um) o algarismo da casa das dezenas de centavos.
Assim sendo, o quadro abaixo apresenta a TQ e o TCP da praga de pedagio de Oriente antes do
reajuste ordinario de 2022:
Tarifa Quilometrica -
2021
Trecho de Cobertura de
Pedagio Pista
Simples R$ 0,1170902/km 5,93 km
Dupla R$ 0,1639263/km 50,29 km
Desse modo, ate 03/06/2022 a tarifa praticada na praga de pedagio de Oriente era:
Tarifa (ref. 2021) = (0,1170902 x 5,93) + (0,1639263 x 50,29) = 8,938199
Tarifa Praticada (Ref. 2021) = R$ 8,90
Por seu tumo, o Indice do IPCA acumulado entre maio 2021 e abril de 2022 foi de 1,12131630 ou
12,131630%.
Contratualmente, aplicando a variagao do IPCA sobre as tarifas quilometricas de 2021, obtemos:
o
Assinado com senha por GLAUCO FREIRE DA SILVA - 22/07/2022 as 10:24:00 e JORGE FARAH ELIAS - 22/07/2022 as
10:35:16.
Documento N°: 47300097-2133 - consulta a autenticidade em
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DCE Desequilibrio
TQ pista simples 2022 = TQ pista simples 2021 x IPCA
TQ pista simples 2022 = 0,1170902 x 1,12131630 = R$ 0,131295/km
TQ pista dupla 2022 = TQ pista dupla 2021 x IPCA
TQ pista dupla 2022 = 0,1639263 x 1,12131630 = R$ 0,1838132/km
Finalmente, a tarifa praticada na praga de Oriente a partir do dia 04/06/2022 passou a ser:
Tarifa (ref. 2022) = (0,131295x 5,93) + (0,1838132 x 50,29) = 10,022545
Tarifa Praticada (Ref. 2022) = R$ 10,00
Portanto, respondendo aos questionamentos do oficio n° 421/2022 da Camara Municipal de
Pompeia, afirmamos que:
1. As tarifas quilometricas da Concessionaria EIXO SP foram reajustadas em
12,131630%, referente a varia^ao do IPCA entre maio/2021 e abril/2022, seguindo
estritamente a previsao contratual;
2. Particularmente quanto a pra^a de pedagio de Oriente (km 474+800 da SP 294), a
tarifa praticada para veiculos de passeio (Categoria 1) passou de R$ 8,90 para R$
10,00, considerando os criterios de arredondamentos definidos no item 5 do anexo IV
do contrato de concessao.
3. Desse modo, ressalta-se que o percentual do IPCA aplicado para reajuste incide sobre
a Tarifa quilometrica com 6 casas decimals e nao sobre a tarifa praticada ja
arredondada segundo dispositivos contratuais.
Sendo essas nossas contributes sobre o tema versado, encaminhamos o processo a Assessoria
Parlamentar da Diretoria Geral para ciencia e prosseguimento dos trabalhos.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 22 de julho de 2022.
Glauco Freire da Silva
Especialista em Regulagao de Transporte I
DCE Desequilibrio
Jorge Farah Elias
Assinado com senha por GLAUCO FREIRE DA SILVA - 22/07/2022 as 10:24:00 e JORGE FARAH ELIAS - 22/07/2022 as
10:35:16. I Documento N°: 47300097-2133 - consulta a autenticidade em
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DCE Desequih'brio
Diretor
Diretoria de Controle Economico e Financeiro
A
Assinado com senha por GLAUCO FREIRE DA SILVA - 22/07/2022 as 10:24:00 e JORGE FARAH ELIAS - 22/07/2022 as
10:35:16.
Documento N°: 47300097-2133 - consulta a autenticidade em