materia nº 57/2022

<* ANATEL
Agenda Nacional de Telecomtinicanoes
SAUS, Quadra 6, Bloco H, lie Andar, Ala Sul - Bairro Asa Sul, Brasilia/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2023 - http://www.anatel.gov.br
Referenda: Caso responda este Offcio, indicar expressamente o Processo n9 53500.292140/2022-43
Importante: O Acesso Externo do SEI (www.anatel.eov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletronico para abrir Processo Novo
e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opgao para responder este Offcio. Pagina de Pesquisa Publica do
SEI: www.anatel.eov.br/seipesquisa
A Secretaria.
Offcio Pompeia, ne 202/2022/ARI-ANATEL
Ao(A) Senhor(a) Vereador(a) 1 1 AGO 2022
Assunto: Amplia^ao e qualifica^ao da infraestrutura de telecomunicacoes por meio de
reavaliacao dos normativos locals.
Senhor(a) Vereadorfa),
Informo que a Agencia Nacional de Telecomunicagoes (Anatel) trabalha incessantemente
para ampliar e qualificar a infraestrutura de telecomunicagoes no Brasil. Ano passado, antes mesmo do
leilao da telefonia de quinta geragao (5G), enviamos Carta Aberta as Autoridades Municipals
Brasileiras. documento por meio do qual a Anatel conclamava a uma reavaliagao das legislates que
regulamentam a instalagao de infraestruturas de suporte de telecomunicagoes nas suas respectivas
cidades, bem como dos procedimentos administrativos necessaries para tal.
Destaco a importancia de se aperfei^oar os normativos locals que abordam a instalagao
de infraestrutura de suporte as redes de telecomunicates, elemento basilar para impulsionar a
vocagao digital dos municipios.
Com o intuito de contribuir com as autoridades locais, tambem em 2021 divulgamos
mapa de monitoramento dos limites de exposigao humana (CEMRF) e da cobertura existente em cada
municipio brasileiro. Em complementagao, elaboramos o espago Antenas nos Municipios. que contem
informagoes sobre a nova tecnologia 5G, notfeias, leis e regulamentos federais, boas praticas, paineis de
de lei municipal e muito mais. 0 espago Antenas nos Municipios esta
dispomvel no site da Agencia, no link https://www.gov.br/anatel/Dt-br/dados/infraestrutura/antenas￾nos-municipios ou por meio do QR Code abaixo:
1.
2.
3.
Sublinho que a Assessoria de Relagoes Institucionais desta Anatel encontra-se ao seu
dispor para colaborar e ampliar a nossa interlocugao por meio do e-mail: assessoria.ari@anatel.gov.br e
do telefone: (61) 2312-2023.
4.
Finalmente, reafirmo o compromisso da Agencia em prol de um ambiente favoravel ao
desenvolvimento das telecomunicagoes do Brasil, em beneficio da sociedade brasileira.
5.
Atenciosamente,
i— Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 25/07/2022, as
18:56, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria
912/2017 da Anatel.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade.
informando o codigo verificador 8774305 e o codigo CRC 20F776E5.
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Referenda: Caso responds este Oficio, indicar expressamente o Processo ne 53500.292140/2022-43 SEI ns 8774305