PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de agosto de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
PiL-nf
Oficio GP n° 215/2022
C 8 A"n Z022
Excelentissimo Senhor Presidente,
/ [/residente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da
subven^ao social prevista para o exercicio de 2022, at6 o valor de R$ 3.588.058,64, &s entidades
que especifica, e autoriza a abertura de crGdito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00”,
a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar as subvetoes
sociais previstas no presente exercicio, em virtude de repasses de Emendas Estaduais,
Federais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criani^a e do Adolescente - CMDCA.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e aprego.
Atenciosamente,
A
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
0 8
Recebido__L
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PROJETO DE LEI N° / 2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven$6es sociais previstopara o exercicio de 2022, ate o valor de R$ 3.588.058,64, as entidades que
especifica, e autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor
de R$ 549.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social autorizada pela
Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, alterada pelas Leis n° 3.050, de 21 de dezembro de 2022, Lei
n° 3.066, de 29 de mar90 de 2022, Lei n° 3.083, de 31 de maio de 2022 e Lei n° 3.086, de 14 de junho de
2022, as entidades abaixo especificadas:
1) Associa9ao Beneficente Hospital Universitario - ABHU, mantido no valor de R$ 192.000,00;
2) Associa9§o Centro de Conveniencia do Idoso, mantido no valor de RS 31.884,36;
3) Associa^ao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social, elevado de RS 150.000,00 para RS 180.000,00;
4) Associa<;ao OASIS de Pompeia, elevado de RS 90.000,00 para RS 120.000,00;
5) Associa^ao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, elevado de RS 350.545,60 para RS 380.545,60;
6) Funda9ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”, mantido no valor de RS 145.800,00;
7) Lar da Crian9a “Alice Araujo”, elevado de RS 140.000,00 para RS 170.000,00;
8) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”, elevado de RS 367.213,86 para RS 467.213,96;
9) Santa Casa de Pompeia, elevado de RS 1.539.114,72 para RS 1.570.614,72;
10) Servi?© de Integrate de Menores - SIM, elevado de RS 250.000,00 para RS 330.000,00.
Art. 2°. Em virtude das altera9oes promovidas pelo artigo 1° desta Lei, o artigo 1° da Lei
Municipal 3.041, de 15 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda9ao:
“Art. 1° Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2022, os seguintes
auxilios, subvengdes e/ou contribuigoes ate o valor de RS 3.588.058,64 (tres milhdes,
quinhentos e oitenta e oito mil, cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), de
acordo com o demonstrativo abaixo relacionado:
1) Associagdo Beneficente Hospital Universitario -ABHU.....
2) Associagdo Centro de Convivencia do Idoso...........................
Associagdo FranciscanaAlcantarina deAssistencia Social.
4) Associagdo OASISde Pompeia..................................................
5) Associagdo de Pais eAmigos dos Excepcionais -APAE......
6) Fundagdo Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”....................
7) Lar da Crianga Alice Araujo.......................................................
8) Lar dosIdosos “Antonio Frederico Ozanan”..........................
9) Santa Casa de Pompeia................................................................
10) Servigo de Integragdo de Menores -SIM................................
....R$ 192.000,00
...... RS 31.884,36
....RS 180.000,00
....RS 120.000,00
....RS 380.545,60
....RS 145.800,00
....RS 170.000,00
....RS 467.213,96
RS 1.570.614,72
..RS330.000,00”
V
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Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executive a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pomp&a, um credito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00
(quinhentos e quarenta e nove mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 -Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0006.2020 - Manuten9So do Servi9o de Assistencia Social - Idoso
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.50.43.00 (111) - Subven9oes Sociais................................................................
08.243.0007.2021 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (134) - Subven9des Sociais................................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.50.43.00 (135) - Subven9oes Sociais................................................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Services de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.50.43.00 (148) - Subven9oes Sociais................................................................
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (174) - Subven9oes Sociais................................................................
TOTAL....................................................................................................................
R$ 54.000,00
R$ 290.000,00
R$ 20.000,00
,R$ 160.000,00
R$ 25.000,00
.R$ 549.000,00
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de 1°
de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de agosto de 2022.
CRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicipaJ/
CNPJ 44.483.444/0001-09