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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
, m Proc. U Of. So2(3\
-------------------------------- Aprovado por .....a...... votos
REQUERIMENTO N
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
) 12022
ASSUNTO: Reitera pedido de informacoes/documentos a ARTESP acerca dos Rejeitado por......a...... votos
Pompeia, 1S/08/2022. servigos de objeto da concessao da Rodovia SR 294, especificamente
do trecho que corta area urbana do Municipio.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que, em 5 de abril de 2022, por meio do Oficio n? 193/2022, em atengao ao
Requerimento 81/2022, de autoria deste signatario e subscrito por todos os senhores
Vereadores, esta Casa solicitou informagoes ao Senhor Diretor Geral da Agenda Reguladora de
Servigos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - ARTESP conforme exposto no
assunto;
0 Considerando que, decorridos 4 (quatro) meses, esta Casa nao recebeu resposta da
S ARTESP em atendimento ao supracitado Oficio;
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'Qj f2J, REQUEIRO, nos termos regimentais e depois de ouvido o douto plenario, que esta Casa
envie oficio ao Senhor Diretor Geral da Agencia Reguladora de Servigos Delegados de Transporte
do Estado de Sao Paulo - ARTESP reiterando que apresente a esta Casa informagoes/documentos
acerca da concessao dos servigos publicos de operagao, conservagao, manutengao e realizagao
dos investimentos necessaries para a exploragao da malha rodoviaria composta pelo SISTEMA
TtODOVIARIO, denominado de LOTE PIRACICABA - PANORAMA, referente ao trecho que passa
pela area urbana do Municipio de Pompeia:
1.) Relatorios, documentos e dados dos levantamentos e inventarios realizados pela
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PIRACICABA PANORAMA S.A (EIXO SP) ate a presente
data.
2.) Relatorios e programagao da conservagao de rotina executados pela CONCESSIONARIA e o
tipo de servigo executado referente ao Programa lluminagao.
3.) Projeto de manutengao/substituigao dos postes do sistema existente de iluminagao
situados no canteiro central da entrada da cidade de Pompeia sentido Manlia/Pompeia,
que se encontram em visivel processo de oxidagao, constando inclusive c/prazo de
c tfeteador
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