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← Pompéia (SP)

materia nº 439/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 439 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de uma reforma no prédio da antiga Estação Ferroviária, tendo em vista estar o imóvel em situação precária.
native_id604306

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T10:59:02.230476-03:00 Aprovado 10 0 0

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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
^ of.
INDICAgAO N. 72022 Proc
A1JTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO Oficia-se.
ASSUNTO: Suqere Pompeia, .U../08/ 2022. reforma no predio da antiga estacao ferroviaria.
Prdsidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a Lei n° 2.116, de 22 de junho de 2005, que
Autoriza o municipio a receber, da Rede Ferroviaria Federal S/A a Estagao
ferroviaria de Pompeia, mediante cessao de uso de imovel com vocagao ferroviaria e
outras avengas;
Considerando que no artigo 2a, da mencionada nonna, fica
autorizado o municipio a despender recursos financeiros para execugao de obras
indispensaveis a ocupagao, conservagao, dentre outros;
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realizagao de estudos
junto ao setor competente visando a realizagao de uma reforma no predio da antiga
Estagao Ferroviaria, tendo em vista estar o imovel em situagao precaria.
Sala das]Sess5es,
o cle 2022.
"I
Rodolfo F|ilgueira Marino
Vereador - MDB

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