PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 18 de agosto de 2022.
As Comissdes Competentes.
Pompeia, bdlM2Z
Oficio GP n° 222/2022
2 2 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
/ Presidente
Com os nossos cordials cumprimentosT^^vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr^dito
adicional suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor
R$ 2.835.000,00”, a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa
de Leis.
O presente Projeto de Lei visa reforgar as dotagoes
orgamentarias do DHS para atender as despesas ate o final do exercicio com encargos sociais,
material de consumo, outros servigos de terceiros, alem de outras despesas variaveis.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da
Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a
Vossa Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABSL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municip; >mpeia
CAMARA MUNICIPAL DEFCHFEIA A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
1 9 AGO 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br * CNPJ 44.483.444/0001-09
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PROJETO DE LEI N° /2022.
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 2.835.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhoes e
oitocentos e trinta e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03 -ADMINISTRACAO indireta
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS -DHS
03.02.01 - ADMINISTRACAO
10.122.0040.2066 -Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
14-3.3.90.47.00.10.122.0040.2066-1- Obriga9des Tributarias e Contributivas............
03.02.03 - Atensiio Primaria em Saude
10.301.0041.1050 -Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude
20-4.4.90.52.22.10.301.0041.1050-2-Equipamento e Material Permanente..................
10.301.0041.2068 -Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s da Aten9ao Primaria
31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-2-Material de Consumo........................................
03.02.05 -Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A96es da Academia de Saude
42-3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-PessoaCivil..
43- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2070-l-0briga96es Patronais.........................................
46-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-1-Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica.....
03.02.06 -Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
48-3.1.90.11.00.10.301.0041.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 350.000,00
03.02.09 - Servi9os de Aten93o Especializada
10.302.0042.2073 -Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada
71-3.1.90.16.00.10.302.0042.2073-l-0utras Despesas Variaveis - Pessoal Civil.......
72-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-l-Contribui96es....................................................
103-3.3.90.36.00.10.302.0042.2073-l-0utros Servi90s de Terceiros-Pessoa Fisica...
03.02.11 - Vigilancia Epidemiol6gica
10.305.0027.2060 - Enfrentamento De Emergencia a Saude - Covid-19
107-3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-5-Material de Consumo......................................
10.305.0043.2075 -Manuten9ao das A9des/Atividades de Vigilancia em Saude
90-3.3.90.39.00.10.305.0043.2075-l-0utros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica.
03.02.12 - VigilSncia Sanitaria
10.304.0043.2076 -Manuten9ao das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
97-3.3.90.30.00.10.304.0043.2076-1-Material de Consumo.......................................
99-3.3.90.39.00.10.304.0043.2076-5-Material de Consumo.......................................
Total................................................................................................................................
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
.R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
.R$ 10.000,00
.....R$ 20.000,00
R$ 2.000.000,00
.....R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
.....R$ 15.000,00
...R$ 3o.ooo.oa
R$ 2.835.000,00
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Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. anterior sera feita com recursos provenientes
de Excesso de Arrecadapao a verificar no presente exercicio do or9amento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia, no valor de R$ 2.355.000.00 (dois milhoes e trezentos e cinquenta e cinco mil
reais), e o restante, no valor de R$ 480.0000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), por Anulaipao Parcial
das seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
10.122.0040.1050 -Estrutura93o da Rede Municipal De Saude
01-4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1- Equipamento e Material Permanente.................
03.02.03 - Aten93o Prim£ria
10.301.0041.2068-Manuten9ao das Atividades/A95es/Servi90s de Aten9ao Primaria
111-3.3.90.39.00.10301.0041.2068-2- Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada
10.302.0042.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude
117^1.4.50.41.00.10.302.0042.1050-2- Equipamento e Material Permanente..............
Sub Total...........................................................................................................................
Excesso de Arrecada9ao...................................................................................................
TOTAL............................................................................................................................
R$ 350.000,00
R$ 30.000,00
,R$ 100.000.00
....R$ 480.000,00
R$ 2.355.000.00
R$ 2.835.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de agosto de 2022.
ISABE^CRISTINA ESCC
Prefeita Municipal
RCE
CNPJ 44.483.444/0001-09