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materia nº 39/2022

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaOfício GP nº 227/2022, em atenção ao Requerimento nº 231/2022, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informem se o Município e aquela autarquia possuem disponibilidade orçamentária para instituir os novos valores dos pisos salariais previstos na Lei 14.434, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, ainda neste mês. Em caso negativo, solicita ainda, que seja informada a data prevista para o pagamento dos novos valores. Informa que o assunto já está sendo analisado pelos setores Jurídico e Financeiro daquela Autarquia. Ressalta que quando tiver uma resposta de caráter definitivo entrará em contato com o nobre autor da propositura para esclarecimentos.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 24 de agosto de 2022.
Ao Vereador interessado.
Oficio GP Pompeia, n° 227/2022
2 9 AGP 202J
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidents
Com as nossas cordials sauda9des e em aten9ao
ao Oficio n° 524/2022, proveniente da aprova9ao do Requerimento n° 231/2022, e o presente
para informar que esse assunto ja esta sendo analisado pelos setores Juridico e Financeiro
daquela Autarquia.
Ademais, ressaltamos que quando tivermos uma
resposta de carater defmitivo entraremos em contato com o nobre autor da propositura para
esclarecimentos.
Sem mais para o memento aproveitamos a
oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos votos de considera9ao e estima.
Atenciosamente,
C
P l
ISABELCRISTINA ESC ORCE
Prerbita Municipal j
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
: 6 AC ML
Recebido.
n
c
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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