materia nº 73/2022

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[SP]
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Itirapina, 22 de agosto de 2022.
E-MAILEIXO.1761/22
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Joao da Costa Vieira, 584
Pompeia/SP
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
A/C Sr. Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara 2 9 AGP 202Z
Ref.: Oficio n* 533/2022.
Assunto: Requerimento n5239/2022.
Excelentissimo Senhor,
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n5
36.146.575/0001-64, concessionaria de service publico, respons^vel pela operagao do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, vem por meio deste, em resposta a
correspondencia em referencia, expor o quanto abaixo segue:
Em atengao aos questionamentos do requerimento acima citado, e importante
esclarecer que a EixoSP iniciou suas em junho de 2020, em meio a uma pandemia,
period© em que ocorreram varies lockdowns e limitagao no transit© de pessoas.
Quanto a primeira pergunta, sobre a metodologia utilizada, normalmente os estudos
sao baseados nos criterios definidos pelos manuais do DER/SP, e levam em
consideragao o transit© de pedestres, os registros de acidentes e incidentes nos locais
avaliados.
Cumpre, entretanto, destacar que o item 7 do Anexo 2 do Contrato traz a seguinte
definigao:
"Nos segmentos indicados na Matriz 1 abaixo, por configurarem segmentos
demasiadamente urbanizados e/ou com interferencias/sobreposigoes de obrigagoes
de municipios ou de outras empresas operadoras de servigos publicos, as obrigagoes
da CONTRATADA se restringirao as fungoes de operagao, conservagao especial,
emergencial e de rotina e atendimento aos indices de desempenho relatives aos
componentes espedficos e exclusivos assinalados (com a letra V) na Matriz a seguir.
Isto e, estao expressamente excluidos das demais obrigagoes de conservagao e
operagao descritas nos Anexos 3, 5, 6, 11 e Apendices Cel.
’A 'A' Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216 * 800
("FP- l3R74-97n • rx PnSTAI ?fMl • Snr. rnrlncAP • IA 33A3 RSfin
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Observagoes em relagao a Matriz 1:
(1) Em relagao aos trechos existentes a serem contornados, as obrigagoes citadas na
matriz referem-se ao period© do Imcio da Operagao ate o dia que antecede a data
prevista para a transferencia efetiva do trecho ao municfpio;
(3) Nos casos de exclusao/excegao de obrigagao contratual conforme indicado na
matriz a seguir, nao caberao as penalidades previstas no Anexo 11." (grifo nosso)
Conforme a Matriz 1 do Anexo 2 do Contrato, o segmento de Paulopolis e Pompeia
(que sera contornado) foi considerado como urn dos segmentos abrangidos para a
exclusao de obrigagoes.
A Figura 1 a seguir representa urn recorte da referida matriz, focando no trecho em
comento.
Caso 3 -Tret Caso }-Trech
« a
« a
Rodovias mi ills i Rodovias
! 1 8 i. km km initial initial
c S 5
I i § km final I
i
km final i S
I Eitentao I
a a
Pavimgnto Pavimcnto Predkvs € patios operackxiak e dc
supofie Predios c patios Conscrvatao do revestimento
vegatol controle d«
arrecadacao
Shtema dc controls de arre<adatao timpera
Erosocs Swtema de connote de fHcafiro^ao
de transhoe transpoiteeapoio aos
senrifos nao delegados
Shtema de controle de
fiscafca^aode transit© Parades de onibus. monumentos e
utilidades piiblkas Fawa de Dominto
Pkna'ao (excetoparticular> Sterema de comunica(ao e
relacionamento com oDsuario
Sistenw de
Cgnfgmwgjo lateral comunka^ao
Vedos -careas, mures, alambrados
e telamentos (eiiceto particular)
Sistemade
monhora^o de trafego
Shtema de monhorac&o de trafego
Drenegem superficial de
plataforma
Uuminat&o \aaria
llumir.a^ao llumina^ao predial
Drenegem superficial fora da
plataforma I
Sbulimao toninOM
Buenos, galerias e drenos Etetritkatio Hetrifioitjo Drenegem
Caixas de capta^io Meio Ambiente s Conservatao Especial
do Pavimcnto
Drenegem de tunels
■6
Passagens de fauna
*
i
SeivifoItAtendimento
aoUsuaiio
Cai.asde tctentAo g vo2amtmo I Dispositivot flexiveis (defenta;
metalitat. dalcntm d*tabo e
timilarts)
MeioAjnbiame
Cl
Otspositivo de
contentioviaria 5 Dispositivos ugidos (barreiras de
concrete e similares) s
Conservatao deRotma
Itonfotme obtijatao
linada notitem atima) 1£
Ditpotitivot amiofuttamemo
Guarda-torpo e balauttre;
Prate de Pedajio
SinalizatSo horizontal Fluidez
Sinalizatao vertical Sinalizatao
Ditpotitivot i
delinritadoret
Equipameniot
Operationait Sinalizataoc
ditpotitivos auxiliaret
Dispositive tie tanalizatio v
Ditpotitivos de sinalizatao de
aierta
Tempo de atendimemo
dotveKulot
opetationait
I
V
Disposittvo de uso temporario 2 S
Sinalizatao sematdrita
A(6es de adequatao de
tapacidade pot nivel de
service
Estruturas -pontes, viadutot e
pattarelat Estruturas *
Figura 1 - Recorte da Matriz 1 - Obrigagoes Operacionais no Trecho de Paulopolis e Pompeia
DS
Ti
k'l Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216 * 800
fj 'j 'j TFP- 13*74-070 • TX POSTAI ?0Al • Snn rnrlncAP • IA 33A3 R3nn w
DgcuSign Envelope ID: E5894E3E-8784-4908-B6E0-934AD3B99982
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Como se observa todas as obriga?6es contratuais do Anexo 5, referentes ao Sistema
de Controle de Fiscalizagao de Transito e Transporte e Apoio aos Servigos Delegados
(item 4), Sistema de Comunicagao e Relacionamento (item 5), Sistema de
Monitoramento de Trafego (item 6) e Operagao do Sistema Viario, Seguranga e
Conforto dos Usuarios (item 7) nao foram elencados na Matriz 1 como obrigagao
contratual e, diante disso, nao ha previsao para a realizagao de novos estudos no local
apontado.
Cabe ressaltar que para esse segment© o Contrato preve a implantagao de Contorno
Rodoviario mediante celebragao de convenio junto a Prefeitura Municipal para
transferencia do trecho a ser contornado. O projeto do referido contorno encontra￾se na fase dos estudos funcionais, sendo a previsao de sua implantagao ate
02/03/2030.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovando-se os votos de elevada estima
e consideragao, subscreve-se.
Atenciosamente,
----- DocuSigned by:
/Warns Als
^----- AB2DDF4C91404BE ..
Marcos Mauncio Goes
Relagdes Institucionais
a
'A
Rodovia Washington Luis - SP 3I0 - km 2I6+800
TFP- 13^4-070 • TX PDSTAI 7041 • Snn (“nrlncAP • 1A 33<S3 R3nD
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