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materia nº 8/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaEmenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2022, que "Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 56/2022".
native_id604380

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T13:56:29.167362-03:00 Aprovado 9 0 0

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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA N9 CM ao
Projeto de Lei n9 56/2022
Suprima-se o art. 3Q do presente Projeto de Lei, que tern a seguinte reda?ao:
"Art. 39 Fica o Poder Executive autorizado a suplementar, ate o limite de
30% (trinta por cento), as rubricas destinadas de Emenda Parlamentar, caso
ocorra novos repasses ao Munici'pio."
Sala das Sessoes, 29 de aepsto de 2022.
\
VI Lm^JChicarelli Martin
Comissao e Justiga e Redagao
—^Relator
/. Presid
I
Camara Munici de-Pompeia
Aprovado pr￾Rejeitado po _ - j;os
Pompeia, 29 AGO 2022
te

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