materia nº 1/2022

^iTCESP
^S^^TribunBl de Contas
do EstiKiodo Silo Pnulo
GABINETE DA DIRETORIA - UR-4
Excelentfssimo Presidente,
Cumprimento-vos e, ao ensejo, disponibilizamos
o link de acesso & cbpia do Processo eTC-002951.989.20-1,
referente a prestagao de contas da Prefeltura
Municipal de Pomp6la, exercfcio de 2020, para os fins
previstos no artigo 31, § 2°, da Constituigao Federal,
combinado com o artigo 150 da Constituigao do Estado de
Sao Paulo.
link: https://camaras.tce.sp.QOv.br/arquivos/88631FBA239EE2D798E56091D956EBF0/sftp/0Q002951989201_e_outros_0012884202269.zip
Solicitando que este documento seja assinado
para comprovagao do recebimento, apresento a Vossa
Excelencia os protestos de distinta consideragao.
Respeitosamente,
Declare ter recebido os links indicados.
assinando.
Documento assinado eletronicamente por AGNON RIBEIRO
DE LIMA. DiretorTecnico de Divisao. em 31/08/2022, ks
17:28, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no
art. 2°. inciso V. alinea "b", e no art. 6° do Ato GP 01/2019. de
15 de ianeiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROGERIO
TEIXEIRA BARBOSA. Presidente da Camara Municipal.
em 01/09/2022, cis 14:53, conforme horario oficial de Brasilia,
com fundamento no art. 29, inciso V, alinea "b", e no art. 6? do
Ato GP 01/2019. de 15 de janeiro de 2019.
ff! \ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
f https://sei.tce.sp.gov.hr/valiriar/. informando o eddigo
j verificador 0591331 e o eddigo CRC FAC92739.
Rua Prof. Francisco Morato. 381 - Bairro
jardim Sao Geraldo - Mariia
Referenda: Processo n« 0012884/2022-69
SP-CEP 17501-020
SEI n» 0591331
&TCESP & GABINETE DO CONSELHEIRO
RENATO MARTINS COSTA
Tribunal de Contas (11) 3292-3250 (11) 3292-3499- gcrmc@tce sp.gov br
do Estado de Sao Paulo
P A R E C E R
TC-002951.989.20-1
Prefeitura Municipal: Pompeia.
Exercicio: 2020.
Prefeito: Isabel Cristina Escorce Januario.
Advogados: Rogerio Monteiro de Barros (OAB/SP n°
205.472), Adriano Agostinho (OAB/SP n° 375.551) e
outros.
Procuradorde Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalizagao atual: UR-4.
CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL. OBSERVANCIA
DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RELEVANTES. SUPERAVITS ORQAMENTARIO E FINANCEIRO.
FALHAS DE NATUREZA FORMAL. RELEVADAS. PARECER
favorAvel COM RECOMENDAQOES.
ITENS RESULTADOS
Ensino 25,71%
FUNDEB 100%
Magisterio 88,66%
Pessoal 45,84%
30,95%Saude
Transferencias ao Legislatiw Regular
Orgamentaria Superavit de 2,48% = R$ 2.095.764,67Execugao
Resultado Financeiro Positivo = R$ 5.355.165,45
Remuneragao dos Agentes Politicos Regular
Precatorios Regular
Encargos Sociais Regular
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a E. Segunda Camara do Tribunal de Contas
do Estado de Sao Paulo, em sessao de 5 de abril de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Robson Marinho e
Cristiana de Castro Moraes, na conformidade das correspondentes notas
taquigraficas, emitir parecer favoravel a aprovagao das contas da Prefeitura,
excegao feita aos atos pendentes de apreciagao por este Tribunal.
Por fim, cabera a Fiscalizagao, no proximo roteiro de
inspegao, verificar a efetiva implementagao das medidas anunciadas nas
alegagoes de defesa juntadas no evento 66.1, especialmente quanto aos
topicos: A.3 - Obras Paralisadas (deslinde da Sindicancia instaurada para
iTCESP GABINETE DO CONSELHEIRO
RENATO MARTINS COSTA
Tribunal de Contas (11) 3292-3250 (11) 3292-3499-gcrmc@tce.sp.gov.br
do Estado de Sao Paulo
verificagao dos dispendios); e B.1.9.1 - Cargos em Comissao (estudos e
medidas corretivas relacionadas a adequagao dos cargos de provimento em
comissao aos mandamentos constitucionais incidentes).
Presente na sessao o Procurador do Ministerio Publico de
Contas Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Os autos estao dispomveis, mediante regular
cadastramento, no Sistema de Processo Eletronico - e-TCESP, na pagina
www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
Sao Paulo, 25 de abril de 2022.
MARTINS COSTA PRESIDENTE e RELATORRENATO