materia nº 264/2022

Camara Municipal de Pompeia
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REQUERIMENTO N.°2^\ of. 01
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2022 Proc.
Aprovado por votes
Rejeitado por....a....... votes
Pompeia, J /09/;
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Conselho Municipal de
Educapao sobre o Plano Municipal de Educagao. 122.
Preai te
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que atraves do oficio n° 98/2021, encaminhado a esta
Casa de Leis, o responsavel pela Secretaria de Educagao de Cultura de Pompeia informou
que e prerrogativa do Conselho Municipal de Educagao o acompanhamento e fiscalizagao
das metas do Plano Municipal de Educagao;
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis envie oficio ao
Conselho Municipal de Educagao solicitando que nos informe como tern sido executado o
acompanhamento e a fiscalizagao das metas do Plano Municipal de Educagao do nosso
Municlpio, a fim de garantir que as metas ate 2025 sejam todas alcangadas.
Sala das Sessoes,
05 de setembro de 2022.
or-— PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Offcio n9 98/2021
Pompeia, 22 de outubro de 2021
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ao Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rogerio Teixeira Barbosa ■U
0 3 !<CV W] 1
I i
Senhor Presidente, Presidente
Com nossas cordials saudafoes,
Em resposta ao offcio de numero 1044/2021, referente a indica^ao 727/2021, de autoria
do nobre edil Carlos Rogerio Barbosa, comunicamos que a Secretaria Municipal de Educa^ao
constantemente tern discutido e monitorado a execugao das metas estabelecidas no Plano
Municipal de Educafao. Esclarece ainda que ate o ano de 2019, o responsavel da Pasta exercia
a fungao de Tecnico da Secretaria de Educatpao Basica do Ministerio da Educa^ao, incumbido
pelo acompanhamento dos Pianos Municipals de Educate de 29 municipios da Regiao. E assim
sendo, varias discussoes foram realizadas e pianos e metas revistos para acompanhar o
cumprimento dos indicadores estabelecidos em tais documentos.
A SEB do MEC, com alteragao do Governo Federal, mudou a metodologia de
acompanhamento, sendo feita somente via sistema SIMEC-PAR, desobrigando os municipios a
realizarem os citados Fbruns.
Salientamos ainda que a prerrogativa de acompanhamento e fiscalizagao das metas do
documento do municipio de Pompeia cabe ao Conselho Municipal de Educagao, que e composto
porvarios segmentos, garantindo assim o principio da gestao democratica.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta
consideragao.
CAMARA MUNICIPAL DE rCEFFIA
Adriano Apa/ecido do Nascimento
C 3 fiuV hu I
Recebido. a