PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 12 de setembro de 2022.
As ComiE r * •: Ccripetentes.
Pompeia, \
Oficio GP n° 250/2022 l.
1 2 SET 2)22
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr6dito adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 9.836.609,00 para o fim que especifica”, a fim de ser
submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade obter dessa Casa
Legislativa autorizaijao para abrir urn credit© adicional suplementar ao or9amento, para que sejam
suportadas todas as despesas ate o final deste exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre9o.
Atenciosamente,
iiPCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
ISA
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
1 2 SET 2022
Recebido.
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PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento no valor
de R$ 9.836.609,00 para o fim que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finantpas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 9.836.609,00 (nove
milhdes, oitocentos e trinta e seis mil e seiscentos e nove reais) nas seguintes dotaijoes orfamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01- Gabinete
04.122.0002.2002 -Manutenijao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(02) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.03 -Assessoria Jurfdica
04.122.0002.2004 -Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00- (14) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00- (15) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRATED
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(30) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.02.02 - 86980 de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da 80980 de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (41) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00- (42) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.02.03 - 80980 de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da 80980 de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(47) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(48) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.02.04 - 80980 De Almoxarifado E Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 -Manuten98o Da 86980 De Almoxarifado E Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(54) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00-(55) - Obriga9oes Patronais...............................................................
3.3.90.30.00 -(57) - Material de Consume..............................................................
02.03- Divis8o de Finan9as
02.03.01- 86980 de Tributa98o
04.123.0005.2011 -Manuten98o de 86980 de Tributa98o
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(62) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(63) - Obriga9oes Patronais...............................................................
R$ 16.840,00
..R$ 6.240,00
,R$ 31.925,00
...R$ 6.510,00
R$ 340.300,00
...R$ 43.155,00
R$ 50.195,00
R$ 16.275,00
R$ 59.275,00
.R$ 16.450,00
....R$ 2.757,00
...R$ 3.487,00
R$ 100.000,00
R$ 171.926,00
...R$ 44.615,bp
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02.03.02 - Se^ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se<?ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(69) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 -(70) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 -Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(82) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 -(83) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.03.04 -Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(89) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 -(90) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
28.122.0000.2015 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9oes Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.47.00 -(100) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas.........................
09.271.0000.2016 - Manuten9ao Dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(97) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
28.843.0000.2019 - DIVIDAS/SENTEN^AS
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.2.90.21.00 -(104) - Juros sobre a Divida por Contrato.................................
4.6.90.71.00 -(108) - Principal da Divida Contratual Resgatada.....................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01- Manuten92io dos Servi90s de AssistSncia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00-(112) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00 -(113) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01- Setor De Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola
12.365.0014.2016 - MANUTENQAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(162) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pr£ Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (163) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00-(164) - Obriga9oes Patronais......................................................
02.06.02- Setor de Creches
12.365.0014.2016 -Manuten9ao Dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (170) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................
12.365.0014.2030 -Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (171) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00- (172) - Obriga9oes Patronais.......................................................
R$ 65.453,00
.R$ 25.247,00
R$ 50.470,00
.R$ 15.650,00
R$ 3.130,00
.R$ 1.945,00
R$ 200.000,00
R$ 588.000,00
.R$ 950.000,00
R$ 270.000,00
,R$ 356.580,00
.R$ 102.400,00
R$ 153.000,00
,R$ 37.435,00
..R$ 4.145,00
R$ 20.000,00
R$ 419.320,00
.. R$ 34.670,00
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02.06.03- Setor de Ensino Regular
12.306.0011.2028 - Manuter^ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00-(183) - Material de Consumo....................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.30.00- (184) - Material de Consumo.....................................................
12.361.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00-(191)- Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica..............
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00- (193) - Obriga9oes Patronais....................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(212) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00-(213) - Obriga9oes Patronais.....................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.39.00 -(220) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.06.06 - Setor de Transporte Universit£rio
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(222) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 -(228) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00 -(229) - Obriga9des Patronais.....................................................
02.07 - Divisao de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(233) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00 -(234) - Obriga96es Patronais.....................................................
02.08- Divisao de Obras
02.08.01- Se9ao de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(241) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00 -(242) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipais
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00-(257) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.09.02- Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
1.00 -(271) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
,R$ 262.000,00
R$ 137.515,00
...R$ 15.010,00
..R$ 5.575,00
R$ 32.990,00
R$ 500.000,00
R$ 150.000,00
R$ 1.381.780,00
....R$ 484.025,00
,R$ 63.813,00
.R$ 20.215,00
R$ 17.508,00
.R$ 49.682,00
,R$ 189.202,00
...R$ 77.112,00
3. R$ 27.225,1
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3.1.90.13.00 -(272) - Obrigafoes Patronais.................................................. R$ 8.505,00
02.09.03 - Setor dos Servi^s de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 -Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques E Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(278) - Obras e Instala9des.......................................................
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(279) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(280) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.09.04 - Setor de Iluniina^o Publica
15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (288) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.10 - Servi90 Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.10.01- Divisdo de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0023.2065 -Manuten9ao do Setor de Agricultura e Meio Ambiente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(291) - Material de Consume..................................................
02.11 - Divis&o de Esporte, Recrea93o e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(296) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(297) - Obriga9oes Patronais...................................................
27.813.0026.2051 -Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(305) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(306) - Obriga9oes Patronais...................................................
02.13 - Saneamento
02.13.01- Servi90 Municipal de Saneamento
17.512.0013.2064 - Manuten9ao de Saneamento Basico
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (319) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
TOTAL............................................................................................................
R$ 100.000,00
R$ 882.030,00
R$ 258.880,00
R$ 200.000,00
R$ 20.000,00
R$ 138.335,00
..R$ 30.825,00
R$ 151.902,00
..R$ 35.085,00
... R$ 140.000,00
R$ 9.836.609,00
Art. 2°. Os recursos necessaries para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° sera feita por
anula9ao parcial de dota9ao or9amentaria no valor de R$ 2.454.510,00 (dois milhoes, quatrocentos e
cinquenta e quatro mil e quinhentos e dez reais), e o restante, no valor de R$ 7.382.099,00 (sete milhoes,
trezentos e oitenta e dois mil e noventa e nove reais) sera realizada por Excesso de Arrecada9ao a verificar
no exercicio, conforme abaixo especificado:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00- (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..
3.1.90.13.00- (09) - Obrigafdes Patronais........................................
02.02 -DivisSo de Administrate
02.01.04 - Fundo Social de Soiidariedade
04.122.0002.2006 - Manutento do Fundo Social de Soiidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
R$ 31.500,00
.R$ 14.840,00
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L-.V
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R$ 19.100,00
..R$ 5.100,00
3.1.90.11.00 -(21) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................................
3.1.90.13.00 -(22) - Obriga9oes Patronais............................................................................
02.03 -DivMo de Finan^as
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 -Aposentadorias e Pensoes
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.01.00 -(98) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.............................
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten^So dos Servi^os de Assistencia Social
08.243.0008.2023 - Manuten9ao Do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (137) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00- (138) - Obriga9oes Patronais................................................
02.05 - Serv^os de Saude
02.05.01- Serv^os de Saude
10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00- (146) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00- (147) - Obriga9oes Patronais................................................
02.06 - Divisao de Educa93o e Cultura
02.06.01 - Setor De Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola
12.365.0014.1009 -Reforma E/Ou Amplia9ao De Emeis Ensino Infantil
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00- (159) - Obras e Instances...................................................
02.06.03- Setor de Ensino Regular
12.306.0011.2028 -Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(180) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00 -(181) - Obriga9oes Patronais...............................................
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.30.00 -(196) - Material de Consume..............................................
3.3.90.39.00 -(202) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.08- Fundeb - Educa99o Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 -(224) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00 -(225) - Obriga9oes Patronais...............................................
12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.13.00 -(227) - Obriga9oes Patronais...............................................
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.09- Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2039 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 40%
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.1.90.11.00 -(230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00-(231) - Obriga9des Patronais...............................................
02.09 - DivisSo de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 -AquismSo de Maquinarios
,R$ 29.300,00
R$ 14.800,00
....R$ 360,00
R$ 23.300,00
.. R$ 5.300,00
RS 29.000,00
R$ 119.600,00
...R$ 19.500,00
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
,R$ 267.700,00
.R$ 198.900,00
,R$ 85.390,00
R$ 129.300,00
...R$ 51.520,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.52.00 -(255) - Equipamentos e Material Permanente.............
26.782.0025.2042 - Manuten9&o Da Se9ao De Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 -(262) - Obras e Instances..........................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 -(265) - Obras e Instala95es..........................................
02.12 -Reserva De Contingencia
02.12.01 - Reserva de Contingencia
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
9.9.99.99.00 -(315) - Reserva de Contingencia.................................
Anula^o Parcial de Dota^o Or9amento........................................
Excesso De Arrecada93o.....................................................................
TOTAL................................................................................................
,R$ 230.000,00
,R$ 45.000,00
R$ 76.000,00
... R$ 939.000,00
R$ 2.454.510,00
.R$ 7.382.099,00
R$ 9.836.609,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de setembro de 2022.
ISA] A ESCORCE
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br