materia nº 75/2022

Ao Vereador interessado.
Pompeia,
1 2 SET 2022
Esxot i
Itirapina, 10 de agosto de 2022.
EIXO.PRO.1665/22 Pr&sidente
A
AGENCIA REGULADORA DOS SERVI^OS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO
ESTADO DE SAO PAULO -ARTESP
Rua Iguatemi, 105 -Itaim Bibi
01451-011-Sao Paulo/SP
A/C Sr. Walter Nyakas Junior
Diretor de Operates da ARTESP
Assunto: E-MAILDOP.0903/2022 - EIXO SP - Adequagao lambadas no entorno do km 485+000
- Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294 - Pompeia. Ref.: EIXO.OPR.1559/22;
EIXO. OPR.1389/22; E-MAIL.OOP.0731/2022.
Prezado Senhor,
A EIXO SP CONCESSIONARY DE RODOVIAS S.A. ("EIXOlSP]"), pessoa jun'dica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n9 36.146.575/0001-64, com sede na cidade de
Itirapina/SP, na Rodovia Washington Luis, sem numero - km 216,8 - Pista Sul - CEP 13530-
000, vem a presenga de Vossa Senhoria, informar que a adequagao da lombada no km485 da
SP 284 foi realizada nos padroes do manual do CONTRAN n. 600 de 2016.
Segue evidencias (fotos retiradas em 11/08/2022):
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Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216• 800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
mM Autenticado com senha por JULIA RAMOS NEVES - Auxiliar Administrative / DOR - 12/08/2022 cis 14:45:03.
Documento N°: 49606131-4313 - consulta a autenticidade em
Eixct ]
Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos a disposigao para os esclarecimentos
necessaries.
Atenciosamente,
Graciano Amorim
Engenharia
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Rodovia Washington Luis - SR 310 - km 2161800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
Autenticado com senha por JULIA RAMOS NEVES - Auxiliar Administrative / DOR - 12/08/2022 as 14:45:03.
Documento N°: 49606131-4313 - consulta a autenticidade em
DocuSign Envelope ID: D9A3A66A-8C65-4474-8005-74450B26AA82
Iprocuracao]
OUTORGANTE: EIXO SP CONCESSIONArIA DE RODOVIAS S.A., pessoa juridica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o n9 36.146.575/0001-64, com sede na cidade de Itirapina/SP, na Rodovia Washington Luis, sem
niimero— km 216,8 — Pista Sul - CEP 13530-000, neste ato, representada por seus Diretores, Srs. Sergio Ray
Santillan, argentine, engenheiro, portador do RNE n9 V223559-S, inscrito no CPF/MF sob o n9 217.030.218-27, e
Gilson de Oliveira Carvalho, brasileiro, contador e advogado, portador da C6dula de Identidade RG n9 15.237.510
(SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o n9 063.255.958-66, pelo presente instrumento particular de mandate outorga
a:
OUTORGADOS: GRACIANO ARGENTO DE AMORIM, brasileiro, portador do CPF/MF n9 806.358.147-49 e do CREA
n9 1987110350.
PODERES: Poderes especificos para, em nome da Outorgante praticar os seguintes atos: (i) assinar os Formularies
EIXO-SP referentes a Documentafao de Subcontratagao em obra e/ou contrato; (ii) proceder com o protocolo de
cartas de simples encaminhamento de Projetos e Cronogramas destinados a Agencia de Transporte do Estado de
Sao Paulo-ARTESP; (ill) elaborar e encaminhar, correspondencias e notifica?6es a Subcontratados; e (iv) praticar
todos os demais atos necessaries para o bom e fiel cumprimento do presente mandate, sendo vedado o
substabelecimento.
Este mandate tera validade ate 31 de dezembro de 2022.
Itirapina, 01 de novembro de 2021.
EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A
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CPF 2170J0JIW7
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Sergio Ray Santillan
Diretor Presidente
Gilson de Oliveira Carvalho
Diretor Financeiro
Autenticado com senha por JULIA RAMOS NEVES - Auxiliar Administrative / DOR - 12/08/2022 as 14:45:03.
Documento N°: 49606131-4313 - consulta 3 autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOR GSS Seguranga Viaria
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA - PRESIDENTE ROGERIO TEIXEIRA
BARBOSA
Assunto: EM ATEN^AO AO REQUERIMENTO N° 198/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
PLINIO JOSE ARE LEAL, SOLICITA INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE FAZER
UM ESTUDO VISANDO A ADOC^AO DE MEDIDAS COM INTUITO DE REDUZIR A
VELOC1DADE DOS VEICULOS NA ENTRADA DO MUNICIPIO, SENTIDO DE TRANSITO
VILA DE PAULOPOLIS /POMPEIA, PRIMEIRA ROTATORIA
Niimero de referenda: PROT.SIGA 589774, OF 431/2022
A Diretoria de Operagoes.
Senhor Diretor,
Trata-se do Oficio OF 431/2022 remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual encaminha
o Requerimento n° 198/2022, de autoria do vereador Plinio Jose Arf Leal, no qual solicita a
possibilidade de fazer urn estudo visando a adogao de medidas com intuito de reduzir a velocidade
dos veiculos na entrada do municipio, sentido de transito Vila de Paulopolis/Pompeia, primeira
rotatoria.
Ressalva-se que a Camara nao apontou de maneira precisa o local a ser analisado, de maneira que
pela interpretagao do relate, supoe-se que a primeira rotatoria, no sentindo Vila de Paulopolis
/Pompeia, isto e, sentido leste da SP 294, e a rotatoria do km 485+490m.
Isto posto, a area de seguranga viaria da Gerencia de Sinalizagao e Seguranga da Diretoria de
Operagdes (DOP/GSS-Seguranga Viaria), por intermedio do E-MAIL.DOP.0731/2022 (fls. 10/11,
ARTESP-CAP-2022/52700), provocou a Eixo SP a se manifestar sobre o caso de inseguranga
relatado.
Em reposta a provocagao da Agenda, a Eixo SP apresentou a correspondencia EIXO.OPR. 1389/22
(fls. 16/17, ARTESP-CAP-2022/55805), na qual relatou que, entre o km 485 e o km 486 da SP
294, tem-se:
1. Registro de 2 (dois) sinistros no periodo de junho/2018 a maio/2020, quando o local era
operado pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Sao Paulo (DER/SP);
2. Registro de 13 (treze) sinistros no periodo de junho/2020 a maio de 2022, isto e, 2 anos ao
longo da operagao da Concessionaria Eixo SP;
C/assif documental 006.01.10.004
Assinado com senha por LUIZ RAFAEL DOS SANTOS LEITE - 16/08/2022 as 17:31:53 e CIBELE ANDRADE ALVES -
17/08/2022 as 09:53:09.
Documento N°: 49911665-5279 - consulta a autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOP GSS Seguranga Viaria
3. Para o periodo de opera^ao do DER/SP, registro de 2 (dois) cheques sem vitimas, apenas
com danos materiais;
4. Para o periodo de operagao da Eixo SP, registrou de 9 (nove) vitimas feridas e nenhum fatal
nas 13 ocorrencias, tendo a Concessionaria relatado ainda que em 12 (doze) delas foi
possivel determinar a causa dos acidentes, sendo desrespeito a sinalizagao, sonolencia,
desrespeito a distancia minima entre veiculos e manobras bruscas;
Faz-se necessario pontuar que a acidentalidade no perimetro urbano de Pompeia foi analisada no
ARTESP-EXP-2022/06676, cujo objeto e o Requerimento n. 75/2022, tambem da Camara
Municipal de Pompeia, e, naquele momento, a Eixo SP ressaltou que a base de dados de acidentes
do DER/SP nao e fidedigna, visto que muitos dos atendimentos dentro do municipio foram
realizados pela estrutura municipal, como SAMU ou Corpo de Bombeiro, nao sendo registrados
pelo DER/SP. Desta forma, a simples comparagao dos acidentes antes e durante a Concessao nao
se mostra suficiente para concluir pela piora do servigo de operagao e conservagao da SP 294.
Ademais, nao se extrai das informagoes apresentadas pela Concessionaria clara relagao dos
acidentes com excesso de velocidade praticada na rotatoria do km 485+490m da SP 294.
Outrossim, esse local nao figurou no levantamento de inseguranga viaria devido a excesso de
velocidade praticada no Sistema Concedido Lote 30, de maneira que nao ha previsao de
implantagao de equipamento fixo de fiscalizagao de velocidade regulamentada (radar fixo).
Para reforgar o cumprimento da velocidade regulamentada no local, bem como auxiliar na
coordenagao dos movimentos da rotatoria, a Eixo SP realizou a adequagao da lombada existente no
entorno do km 485, adequando a geometria prevista na Resolugao CONTRAN n. 600 de 2016,
conforme registro visual as fls. 105/106 (ARTESP-CAP-2022/66873).
Adicionalmente, a Eixo SP realizou a adequagao tambem das ondulagoes transversais no entorno
do km 480 da SP 294, proximo ao Portal do Municipio no acesso mais proximo do municipio de
Oriente (fls. 62/63, ARTESP-CAP-2022/63349).
Diante de todo o exposto, a DOP/GSS-Seguranga viaria entende que a implantagao de radar fixo no
entorno do km 485 da SP 294 nao se justifica, tendo em vista outras melhorias que foram
realizadas, sendo necessario acompanhar o efeito de tais investimentos. Caso os mesmos nao se
mostrem efetivos em aumentar a seguranga viaria, outras medidas serao debatidasjunto a Eixo SP.
Se de acordo o exposto, sugerimos envio do presente a DGR Assessoria Parlamentar para
devolutiva ao interessado.
Respeitosamente,
Sao Paulo, 16 de agosto de 2022.
Luiz Rafael Dos Santos Leite
Especialista em Regulagao de Transporte III
DOP GSS Seguranga Viaria
o
*
g Assinado com senha por LUIZ RAFAEL DOS SANTOS LEITE - 16/08/2022 as 17:31:53 e CIBELE ANDRADE ALVES -
17/08/2022 as 09:53:09.
Documento N°: 49911665-5279 - consulta a autenticidade em
S
Agencia de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOR GSS Seguranga Viaria
Cibele Andrade Alves
Superintendente de Area
DOR GSS
™W202?£ol?53:09.r LUE RAFAEL D°S SANT°S LE'TE ' 16,08/2022 ^™™ CIBELE ANDRADE ALVES
Documento N°: 49911665-5279 - consulta a autenticidade em
Agencia de Transporte do Estado de Sao Paulo
Diretoria de Operagoes
Despacho
Assunto: Estudo visando a ado9ao de medidas com o intuito de reduzir a velocidade dos veiculos
na entrada do municipio.
N° DO DOCUMENTO: ARTESP-DES-2022/29616
A
Assessoria Parlamentar
Trata-se do Oficio n° 431/2022 remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual encaminha o
Requerimento n° 198/2022, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal, no qual solicita a
possibilidade de fazer um estudo visando a adoi^ao de medidas com intuito de reduzir a velocidade
dos veiculos na entrada do municipio, sentido de transito Vila de Paulopolis/Pompeia, primeira
rotatoria.
Tendo em vista a manifestagao da Gerencia de Sinaliza^ao e Seguranga por intermedio do
ARTESP-DES-2022/29522, que acolho, restituo o presente para ciencia e envio das informagdes
apresentadas por esta Diretoria de Operagoes.
Sao Paulo, 17 de agosto de 2022.
Walter Nyakas Junior
Diretor
Diretoria de Operagoes
C/assif documental j 006.01.10.004
a
%
0! i Assinado com senha por WALTER NYAKAS JUNIOR - 17/08/2022 as 16:27:17.
Documento N°: 49964560-8965 - consulta a autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
OFICIO
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Oflcio n° 431/2022
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Vereador
Camara Municipal de Pompeia
Com os meus cordiais cumprimentos e em atengao ao Oficio OF 431/2022 remetido pela Camara
Municipal de Pompeia, no qual encaminha o Requerimento n° 198/2022, de autoria do vereador
Plinio Jose ArfLeal, no qual solicita a possibilidade de fazerum estudo visando a adogao de
medidas com intuito de reduzir a velocidade dos veiculos na entrada do municipio, sentido de
transit© Vila de Paulopolis/Pompeia, primeira rotatoria.
Ressalva-se que a Camara nao apontou de maneira precisa o local a ser analisado, de maneira que
pela interpretagao do relato, supoe-se que a primeira rotatoria, no sentindo Vila de Paulopolis
/Pompeia, isto e, sentido leste da SP 294, e a rotatoria do km 485+490 m.
Isto posto, a ARTESP, provocou a Eixo SP a se manifestar sobre o caso de inseguranga relatado.
Em reposta a provocagao da Agencia, a Eixo SP apresentou o relato de que, entre o km 485 e o km
486 da SP 294, tem-se:
1. Registro de 2 (dois) sinistros no periodo de junho/2018 a maio/2020, quando o local era operado
pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Sao Paulo (DER/SP);
2. Registro de 13 (treze) sinistros no periodo de junho/2020 a maio de 2022, isto e, 2 anos ao longo
da operagao da Concessionaria Eixo SP; _______________________________
C/assif. documental | 006.01.10.003
Assinado com senha por IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE - 06/09/2022 as 18:28:28.
Documento N°: 50192058-7791 - consulta & autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
3. Para o periodo de opera^ao do DER/SP, registro de 2 (dois) cheques sem vitimas, apenas com
danos materiais;
4. Para o periodo de operagao da Eixo SP, registrou de 9 (nove) vitimas feridas e nenhum fatal nas
13 ocorrencias, tendo a Concessionaria relatado ainda que em 12 (doze) delas foi possivel
determinar a causa dos acidentes, sendo desrespeito a sinaliza9ao, sonolencia, desrespeito a
distancia minima entre veiculos e manobras bruscas;
Faz-se necessario pontuar que a acidentalidade no perimetro urbano de Pompeia foi analisada pela
ARTESP e a Concessionaria Eixo SP ressaltou que a base de dados de acidentes do DER/SP nao e
fidedigna, visto que muitos dos atendimentos dentro do municipio foram realizados pela estrutura
municipal, como SAMU ou Corpo de Bombeiro, nao sendo registrados pelo DER/SP. Desta forma,
a simples compara^ao dos acidentes antes e durante a Concessao nao se mostra suficiente para
concluir pela piora do servigo de operagao e conserva9ao da SP 294.
Ademais, nao se extrai das informa9oes apresentadas pela Concessionaria clara rela9ao dos
acidentes com excesso de velocidade praticada na rotatoria do km 485+490 m da SP 294.
Outrossim, esse local nao figurou no levantamento de inseguran9a viaria devido a excesso de
velocidade praticada no Sistema Concedido Lote 30, de maneira que nao ha previsao de
implanta9ao de equipamento fixo de fiscaliza9ao de velocidade regulamentada (radar fixo).
Para refor9ar o cumprimento da velocidade regulamentada no local, bem como auxiliar na
coordena9ao dos movimentos da rotatoria, a Eixo SP realizou a adequa9ao da lombada existente no
entomo do km 485, adequando a geometria prevista na Resolu9ao CONTRAN n° 600 de 2016.
Adicionalmente, a Eixo SP realizou a adequa9ao tambem das ondula9oes transversals no entomo
do km 480 da SP 294, proximo ao Portal do Municipio no acesso mais proximo do municipio de
Oriente.
Diante de todo o exposto, a ARTESP entende que a implanta9ao de radar fixo no entomo do km
485 da SP 294 nao se justifica, tendo em vista outras melhorias que foram realizadas, sendo
necessario acompanhar o efeito de tais investimentos. Caso os mesmos nao se mostrem efetivos em
aumentar a seguran9a viaria, outras medidas serao debatidasjunto a Eixo SP.
Sendo assim, prestadas as informa9des pertinentes, manifesto votes de apre90 e distinta
considera9ao.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 06 de setembro de 2022.
2
Assinado com senha por IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE - 06/09/2022 as 18:28:28.
Documento N°: 50192058-7791 - consulta a autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
luri Artur Miranda de Andrade
Secretario Executive
DGR Gabinete da Diretoria Geral
3
Assinado com senha por IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE - 06/09/2022 as 18:28:28.
Documento N°: 50192058-7791 - consulta a autenticidade em