texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOgAO N.° a 12022 Proc
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Aprovado por ./.V. a
Rejeitado por.....a...... votes
Pompeia, 22/^9/2022
votos
ASSUNTO: Mocao de Apoio ao Proieto de Lei 1126/2021.
Prestdente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a entrada em vigor da Emenda Constitucional 120/2022 que estabeleceu o
piso nacional dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias;
Considerando que, alem desses profissionais, varies munidpios ja contavam com o valioso
trabalho dos agentes de vigilancia sanitaria ou, no caso de Pompeia, agentes de saneamento;
Considerando que estes profissionais, apesar deja estarem em atividade por muito tempo
desempenhando fungoes analogas aos agentes de combate as endemias, nao tiveram o
reconhecimento merecido e necessario na PEC 120/2022;
Considerando que o Projeto de Lei 1126/2021, que tramita atualmente na Camara dos
Deputados, preve a equiparagao dessas atividades e o piso salarial das mesmas, corrigindo uma
injustiga com os agentes de saneamento e proporcionando urn justo reconhecimento ao
importante trabalho desses profissionais;
REQUEIRO que esta Casa de Leis encaminhe oficio ao Excelentfssimo Senhor Presidente da
Camara dos Deputados manifestando APOIO ao Projeto de Lei 1126/2021 no sentido de que se
sensibilize e se empenhe para que o referido Projeto seja aprovado com a maior brevidade
possfvel.
Sala das Sessoes, em 22 de setembro de 2022.
VaMiei RfoejmpsMtos
rai
nreader
/ ^udia ComdaSilva (watoo
vereador
open original →