PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 2-1 de setembro de 2022.
As Comissdes Competentes.
Pompeia, ftl
Oficio GP n° 257/2022
2 5 SET 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
President
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Da nova reda^ao ao art. 1° da Lei n° 2.473,
de 26 de junho de 2012, que dispoe sobre a area de terras urbanas destinadas a
implanta^ao do Distrito Industrial IV na sede do Municipio”, a fim de ser submetido a
aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
e
Ressaltamos que este Projeto de Lei se faz necessario
pois na area em questao houveram diversas retifica9oes, o que toma indispensavel as
presentes altera9oes.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o memento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEI>CRISTINA ESCOLCE
Preibita Municipal ,
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
fcl * KWr/lJ
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PROJETO DE LEI N° /2022
Da nova reda^ao ao art. 1° da Lei n° 2.473, de 26 de junho de 2012,
que dispoe sobre a area de terras urbanas destinadas a implanta^ao
do Distrito Industrial IV na sede do Municipio.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O Art. 1°. da Lei n° 2.473, de 26 de junho de 2012, passa a vigorar com a
seguinte redaijao:
“Art. 1° O imovel urbano denominado Fazenda Guaiuvira - Parcelas 4, 5 e 6 com a area
total de 13,2835 hectares de terras, correspondente a 5,4890 alqueires paulista, situado neste
municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas
e confronta96es: tern inicio no v£rtice APW-M-2030, cravado a 597,13 metros da esquina da
Avenida 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M16.273); deste segue, confrontando com a Rodovia SP-294, na distancia de 21,34 metros ate o
vertice AJA-V-0206; dai segue confrontando com a Rodovia SP-294 na distancia de 30,35
metros ate o vertice APW-M-8926; dai deflete a direita e segue, confrontando com a Rodovia
SP-294 na distancia de 372,37 metros ate o vertice AJA-V-0207; dai segue confrontando com
a Rodovia SP-294, na distancia de 173,06 metros ate o ate o vertice AJA-V-0208; dai deflete a
direita e segue confrontando com a Avenida 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na distancia de 14,90 metros ate o vertice AJA-V-0209;
dai deflete a esquerda e segue confrontando com a Avenida 1 do Loteamento Residencial II
(matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na distancia de 21,58 metros ate o
vertice AJA-V-0210; dai deflete a direita e segue confrontando com a Avenida 1 do Loteamento
Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na distancia de 21,66
metros ate o vertice AJA-V-0211; dai deflete a direita e segue confrontando com a Avenida 1
do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na
distancia de 85,07 metros ate o vertice AJA-V-0212; dai deflete a direita e segue confrontando
com a Avenida 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira
(M-l6.273), na distancia de 69,55 metros ate o vertice AJA-V-0214; dai deflete a direita e segue
confrontando com o Sistema de Lazer 3, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na distancia de 120,37 metros at£ o ponto de
concordancia com a Rua 5 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda
Guaiuvira (M-l6.273); dai segue confrontando com a Rua 5, do Loteamento Residencial II
(matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na distancia de 32,00 metros ate o
ponto de concordancia com o Sistema de Lazer 2 do Loteamento Residencial II (matricula
17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segue confrontando com o Sistema de Lazer
2, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na
distancia de 232,00 metros ate o ponto de concordancia com a Rua 4 do Loteamento Residencial
II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273); dai segue, confrontando com a
Rua 4 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273),
na distancia de 30,00 metros ate o ponto de concordancia com a Area Institucional 1 do
Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273); dai segue
confrontando com a Area Institucional 1, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-l6.273), na distancia de 79,00 metros, ate o ponto de
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concordancia com o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segue, confrontando com o Sistema de Lazer 1 do
Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na
distancia de 58,42 metros ate o ponto de concordancia com a Area Verde 1, do Loteamento
Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); daf segue,
confrontando com a Area Verde 1, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga
Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 10,66 metros ate o vertice AJA-V-0215; dai
deflete a direita e segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 1, matricula 17.168,
na distancia de 149,16 metros ate o vertice APW-M-4860; dai deflete a direita e segue
confrontando com o Corrego Agua do Cedro, na distancia de 232,32 metros ate o vertice APWM-2030, inicio e fim do presente roteiro, encerrando uma area de 132.835,00 metros quadrados,
e destinada a implantajpao do Distrito Industrial IV na sede do Municipio de Pompeia - SP.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de setembro de 2022.
ISABEpCRISTINA ESCORCE
Prefeita^Municipal de Ppmjpeia
www.pompeia.sp.gov.br