materia nº 61/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 26 de setembro de 2022.
As Comissfies Competentes.
Pompeia,
Vl.lcxf
Oflcio GP n° 265/2022
2 5 SET 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Altera a tabela constante no artigo 1° da Lei
n° 3.094, de 3 de agosto de 2022, que dispoe sobre a regulariza^ao das doa^oes dos Lotes
do Nucleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Nucleo Habitacional denominado
“Projeto Embriao”)”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autoriza9ao para alterar a reda9ao do Lote 23, Quadra 24, constantes na
tabela do art. 1° da Lei n° 3.094/2022, uma vez que, apos entendimento pacifico, a familia
julgou que seria melhor a presente doa9ao.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre9o.
Atenciosamente,
ISABELkCRISTINA escorce
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ?Cf,iFEIA A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
PROJETO DE LEI N° / 2022
Altera a tabela constante no art. 1° da Lei n° 3.094, de 3 de agosto de 2022, que
dispoe sobre a regulariza^ao das doa^des dos Lotes do Nucleo Residencial
Francisco Xavier Cotrin (antigo Nucleo Habitacional denominado “Projeto
Embriao”).
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. A tabela constante no art. 1° da Lei n° 3.094, de 3 de agosto de 2022, passa a ser a
tabela constante desta Lei:
“Art. 1°. 5?
LOTE QUADRA DONATARIOS
22 24 Maria De Fatima Alves Bemardes
50% para Patricia De Oliveira Santos
50% para Maria Lucia Dos Santos
23 24
50% para Valter Lopes
12,5% para Paulo Rogerio Lopes
12,5% para Ana Lucia Leal Da Silva
12,5% para Pamela Cristina De Moura Lopes
12,5% para Pablo Felipe De Moura Lopes
26 24
27 24 Maria Jose Xavier Viana
50% para Rita De Cassia Ferreira
50% Para Andre Luiz Ferreira Soares.
30 24
32 24 Marcia Helena De Almeida
33 24 Odete Aparecida Pio
34 24 Gustavo Gomes Correa
1/6 para Elizabeth Aparecida Da Silva Carvalho
1/6 para Maria De Fatima Silva De Carvalho
1/6 para Luzinete Aparecida De Carvalho
1/6 para Jose Marcos Da Silva Carvalho
1/6 para Edgar Silva De Carvalho
1/6 para Vanessa Da Silva
36 24
39 24 Sueli Aparecida Silverio Dos Santos
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
■mmi
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POMPEIA
40 24 Leonice Helena De Oliveira
47 24 Neuza Xavier
5/10 para Maria De Lourdes Soares
1/10 para Angela Brasil Gouveia
1/10 para Cristiane Maria Brasil
1/10 para Ilson Jose Soares Brasil
1/10 para Jose Roberto Soares Brasil
1/10 para Fabiana Soares Brasil Souza
52 24
53 24 Severiana Mangueira De Andrade
3/6 para Antonio De Oliveira
1/6 para Andreia Nantes De Oliveira Da Silva
1/6 para Sirlene Nantes De Oliveira
1/6 para Silvana Nantes Do Prado
62 24
Maria Lucia Dos Santos Conceitjao
S/Mrd. Ilton Pereira Da Conceigao
63 24
64 24 lonice Lourengo
65 24 Elza De Lima
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de setembro de 2022.
ISAB RISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09