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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° Qf.r0P)4
AUTQRA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
12022 Proc.
Oficie-se.
Pompeia_ ^7 ASSUNTO: Suqere estudos ao Executivo Municipal e ao DHS. / 09/2022.
Prfesiderlte
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDICO, nos termos regimentais, a Excelentissima Senhora
Prefeita e ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saude que
realizem estudos sobre a possibilidade de instalar adesivos e cartazes de
conscientizagao para o atendimento preferencial de pessoas autistas, conforme a Lei
n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o Transtomo do Espectro Autista
(TEA) como uma deficiencia, alem de ampliar para as pessoas autistas todos os
direitos estabelecidos para as pessoas com deficiencia no pais, como o atendimento
prioritario.
Tal medida atenderia uma demanda importante organizada e
trazida ate esta Vereadora pelo grupo "Maes Atipicas", que faz um excelente trabalho
na luta pelos direitos das criangas do espectro autista.
Sala das Sessoes, 26 de^etembro de 2022.
?
CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Q
Vereadora^ PTB
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