Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° 52,1 12022 . S>4'^ of.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere elaboragao do Plano Municipal pela Pompeia, ^ /09/2022.
Primeira Infancia.
fesidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, NOVAMENTE, a Chefe do Poder Executive Municipal a
realizagao de estudos junto aos setores competentes visando a elaborate do
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA, que tem por objetivo o
atendimento aos direitos das manias na primeira infancia (da gestagao ao&seis
anos de idade) no ambito do municipio de Pompeia, cuja elaboragao e
recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infancia, instituido pela Lei Federal
13.257/2016.
O Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPI/Pompeia) e
um instrumento politico e tecnico, construido em um processo democratico e
participative, tendo dupla fungao: ser um guia para a atuagao do poder publico,
da sociedade e das familias, corresponsaveis na garantia das condigoes para o
pleno desenvolvimento das criangas; e ser uma ferramenta de acompanhamento
e controle dessa atuagao, uma vez que deve dispor sobre as metas e estrategias
necessarias para o cumprimento de eixos estrategicos.
Apoiado em evidencias cientificas que demonstram a importancia do
desenvolvimento integral na primeira infancia para toda a vida - e, portanto, para
toda a sociedade, a longo prazo -, o PMPI/Pompeia deve basear-se na consolidagao
recente do conhecimento de que e nessa etapa da vida que se deve intervir para
assegurar oportunidades iguais a todas e todos e, com isso, aumentar as
possibilidades de ruptura do ciclo de pobreza das familias em situagao de
vulnerabilidade.
Entre a gestagao e os seis anos de idade, o cerebro humano se
desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse
desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estimulos, dos vlnculos
estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a crianga esta
inserida. Tais fatores determinam o desenvolvimento das competencias gpgnitivas,
sociais, fisicas e emocionais. Portanto, situagoes de privagao e ris< id;
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INDICACAO N° $tti_/2022
prejudicam esse desenvolvimento, ocasionando dificuldades nas etapas futuras
da vida.
Estudos apontam que a perda de rendimento medio anual na idade
adulta para aqueles que, quando criangas, nao tiveram condicoes de alcangar o
pleno potencial de desenvolvimento, e de aproximadamente 26%. De forma similar,
pesquisas realizadas pelo economista James Heckman, ganhador do premio Nobel
de Economia, demonstram que uma pre-escola publica de meio periodo, destinada
a criangas de familias de baixa renda, pode gerar para a sociedade um beneficio de
48 mil dolares por crianga, ao longo da vida. O economista concluiu que o retorno
sobre o investimento na primeira infancia pode ser de 7 a 10% ao ano, levando
em conta o aumento do rendimento escolar e do desempenho profissional, alem da
redugao dos custos com reforgo escolar, saude e sistema de justiga criminal.
Fica evidente, portanto, que o investimento na primeira infancia e
uma medida socioeconomica altamente eficaz e eficiente, cuja necessidade de
priorizagao e incontestavel.
Igualmente, propomos, em carater de urgencia, a criagao do Comite
pela Primeira Infancia - com a participagao de diferentes setores do poder publico
e da sociedade, alem de contar com contribuigoes das proprias criangas, principals
sujeitos da politica em questao -, com o objetivo de elaborar o PMPI/Pompeia,
realizando diagnostico da primeira infancia no municipio de Pompeia, pautado
pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e agoes desenvolvidas
com a finalidade de garantia dos direitos fundamentals previstos.
Sala das Sessoes,
26 de setembro de 2022.
OS ROGERIO OSA
Vereador - PSU