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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° ^,^2/
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
12022 Proc Of. Qx)<x3-
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere regulamentacao de Conselho Municipal. Pompeia, /09/2022.
Piestd^nte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que o artigo 45 da Lei Municipal n° 2.769, de 29 de dezembro
de 2017, que instituiu o Plano Diretor do Municipio de Pompeia, dispoe sobre a cria^ao do
Conselho Municipal de Politica Urbana, cuja estrutura sera regulamentada por lei
especifica;
Considerando que dentre as diversas atribui^oes do referido conselho, estao
as de acompanhar a implementagao e a execugao dos objetivos e diretrizes, bem
como executar epromover as medidas necessdrias a aplicagao do Plano Diretor;
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realiza^ao de estudos visando a
regulamentagao do Conselho Municipal de Politica Urbana, bem como sua respectiva nomeagao.
Sala das Sessoes,
26 de setembro de 2022.
CARLOS ROGfi lARBOSA
-psn
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