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materia nº 65/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 590.000,00 para o fim que específica.
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2022-10-04T10:02:48.323918-03:00 Aprovado 10 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 3 de outubro de 2022.
As Comissfles Competentes.
Pompeia,
Vl n’ GS/ZOJZ
Oficio GP n° 271/2022
0 3 our mi
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crGdito adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 590.000,00 para o flm que especiflca”, a fim de ser
submetido a apreciai^ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade obter dessa Casa
Legislativa autorizaijao para abrir um credito adicional suplementar ao orijamento, para que sejam
suportadas todas as despesas ate o final deste exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre?©.
Atenciosamente,
30—P
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
J
CAMARA MUNICIPAL DE FOdrtiA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
0 3 OUT m
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de crSdito adicional suplementar ao or^amento no valor de R$
590.000,00 para o fim que especiflca.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00
(quinhentos e noventa mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -PODER EXECUTIVO
02.02- DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01- Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.40.00- (36) - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ..
02.03- DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.03.02 - Se93o De Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(75) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9iio dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(124) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.39.00 -(125) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....................
08.243.0007.2021 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.50.43.00- (135) - Subven9oes Sociais..............................................................
02.06 - Divisao de Educa9So E Cultura
02.06.01- Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00- (165) - Material de Consume...........................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - MANUTENgAO DO SETOR DE CRECHES
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (175) - Material de Consume...........................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00- (195) - Material de Consume...........................................................
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 100.000,-00 9
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02.08 - DivisSo de Obras
02.08.01 - Seqio de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(247) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.10.01 - DivisHo de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0023.2065 - Manuten9ao do Setor de Agricultura e Meio Ambiente
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (293) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........................
02.11 - Divisao de Esporte Recrea9§o e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (312) - Material de Consumo..............................................................
TOTAL.......................................................................................................................
R$ 290.000,00
R$ 10.000,00
. R$ 10.000,00
R$ 590.000,00
Art. 2°. Osrecursos necessarios para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° serao realizados
por Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -PODER EXECUTIVO
02.02 - DivisSo De Administra9ao
02.02.04 - Se93o de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.1004 -Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00- (53) - Obras e Instala9des...............................................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipais
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00- (265) - Obras e Instances..............................................................................
02.11 -Divis3o de Esporte Recrea9ao e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(295) - Obras e Instances............................................................................
TOTAL..................................................................................................................................
R$ 110.000,00
R$ 70.000,00
R$ 410.000,00
,R$ 590.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de outubro de 2022.
ISABEL CRISTINA ES^ORCE
Prefeita Municipal
N
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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