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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° 5 ^ /2022
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Proc. QL
Oficie-se.
ASSUNTO: Suqere equiparacao salarial que especifica. Pompeia, 03 / 10/2022.
/^r^jd^nte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia;
Considerando a entrada em vigor da Emenda Constitucional 120/2022 que estabeleceu o
piso nacional dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias;
Considerando que, alem desses profissionais, o municipio de Pompeia ja contava com o
valioso trabalho dos agentes de saneamento ha decadas e que esses profissionais, apesar de ja
estarem em atividade por muito tempo desempenhando fun^oes analogas aos agentes de
combate as endemias, nao tiveram o reconhecimento merecido e necessario na PEC 120/2022;
Considerando a discrepancia salarial existente entre duas categorias que empenham
praticamente as mesmas fungoes;
INDICO, nos termos regimentals, ao Executive Municipal que proceda estudos com a
finalidade de equiparar as referencias salariais dos agentes de saneamento com as dos agentes
comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias visando corrigir tal discrepancia e
proporcionando urn justo reconhecimento ao importante trabalho desses profissionais.
Pompeia, em 3 de outubro de 2022.
RogerioJ^ixeiraBaj^osa (Rida)
Vereador- PL
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