PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 13 de outubro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 273/2022
1 3 OUT Z02L
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presictefrte
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Altera o roteiro constante no quadro do art.
1° da Lei n° 3.093, de 3 de agosto de 2022, que revoga a Lei n° 2.531, de 20 de dezembro de
2011, que tratam de doa^So de uma 6rea rural k Empresa TAVEJHO COMERCIO
IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA”, a fim de ser submetido a
aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
Esclarecemos que a presente altera9ao se faz necessaria
para corrigir a suposta falta de inclusao do ultimo marco, por parte do engenheiro responsavel
pela topografia, sendo necessaria a referida inclusao com vistas as devidas retifica9oes.
Sem mais para o memento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
i mi
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PROJETO DE LEI N° / 2022
Altera o roteiro constante no quadro do art. 1° da Lei n° 3.093, de 3 de agosto de
2022, que revoga a Lei n° 2.531, de 20 de dezembro de 2011, que tratam de doa^do
de uma area rural k Empresa TAVEJHO COMERCIO IMPORTADOR E
EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O roteiro constante no quadro do art. 1° da Lei n° 3.093, de 3 de agosto de 2022, passa a
ser o roteiro constante no quadro desta Lei:
“Art. 1°.
De Para Azimute Distancia Confronta^So
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136°01 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 136°06' 9,26 m
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74 m
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°11 6,88 m Estrada Municipal PMP-248
(Faixa de dominio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4356 D7N-V-4357 137°20' 11,00 m
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138°00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 138°51 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139°48' 15,50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140°21 17,62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 143°17' 3,45 m
D7N-V-4362 D7N-M-4791 217°30' 6,17 m Cemiterio Municipal de Paulopolis
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217032' 74,33 m Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
Fazenda Camapua - Gleba A2
Area Remanescente
D7N-M-4788 D7N-M-4787 217°35' 56,76 m
D7N-M-4787 D7N-M-4786 303°23 82,44 m
Matricula n° 19.766 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4786 D7N-M-4785 319°54' 29,60 m
D7N-M-4785 D7N-M-4775 314°10' 21,58 m
D7N-M-4775 D7N-M-4774 314°13 35,81 m Fazenda Camapua - Gleba A1
Matricula n° 14.775 (C.R.I. de
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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POMPEIA
Pompeia/SP)
Propr.: Odila Maria Azevedo de
Oliveira
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42° 11 58,09 m
Matricula n° 8.727 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4773 D7N-M-4790 42°11' 98,61 m
Propr.: Tavejho - Comercio
Importador e Exportador de Gerais
Limitada
D7N-M-4790 D7N-V-4352 42°25’ 2,17m.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaipao.
Prefeitura Municipal de Pomp&a, 4 de outubro de 2022.
L CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal/
IS
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09