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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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M^8 or. REQUERIMENTO N.° R /2022 Proc
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO 5..a...?., votos
Aprovado por..
Rejeitado por.... a....... votos
Pompeia
ASSUNTO: Solicita informapoes a EixoSP.
13 0/2022.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando o parecer da Procuradora regional De Just^a
Geise de Assis Rodrigues, com 235 paginas, onde menciona a titulo de defesa os
estudos acerca da necessidade de implanta9ao de cobran9a ponto-a-ponto no km
315, da SP333. Ainda, nesse mesmo parecer foi mencionado que a pra9a de pedagio
em questao criou dois pontos polemicos de cobranqa, pois alguns motoristas usam
poucos kms da rodovia e o mesmo ocorre na SP294 entre Pompeia, Oriente, Marilia
e vice-versa;
Considerando que caso nao seja implantada a metodologia de
cobranqa proporcional da praqa naquela rodovia, alguns usuarios seriam onerados
por uma tarifa cheia, em flagrante falta de proporcionalidade e razoabilidade para o
usuario;
Requeiro nos termos regimentals que esta Casa envie oficio a
concessionaria EixoSP para que nos informe sobre a possibilidade de submeter
impreterivelmente a realizaqao dos referidos estudos complementares para
realizaqao de estudos na SP294, visando a implementaqao do sistema de cobranqa
proporcional por km percorrido.
/
Carlos EdutotofcrtfttAndrade
Sala das Sessoes,
13 deputubro de 2022.
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