| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Ofício nº 10/2022 - CMDCA, de autoria da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Nayane Roma Yassuda Faléco, em atenção à Indicação nº 395/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que sugeriu ao Departamento de Higiene e Saúde, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal da Família, à Secretaria Municipal da Juventude, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal do Idoso, que estudem em conjunto a possibilidade da realização de diversas atividades relacionadas ao tema da lei n° 2.869/2019, que instituiu a “Semana Municipal – Quebrando o Silêncio”, a ser celebrada na última semana do mês de agosto. Informa que de acordo com a concepção do Conselho cumpriram regularmente todas as diretrizes da Lei Municipal nº 2.869/2019 e encaminha os esclarecimentos. |
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G4S0 DOS COmLHOS seemmfi HmcmueAxwZNctfi social Rua Santiago Martins Corral, 133 - centro - Pompeia-SP - Fone: 3452-4888 Pompeia/SP, 04 de outubro de 2.022 A Secretaria. Pompeia, 1 3 OUT 202Z Oficio n° 10/2.022 Ref: ENCAMINHAMENTO DE ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E ADOLESCENTE e RESPOSTA AO OFfCIO 489/22 Sirvo me do presente oficio para encaminhar a COPIA DA ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E ADOLESCENTE bem como RESPOSTA AO OFICIO 489/22. Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de estima e distinta consideragao. CRISTIANE TEOTONIO LOPES Casa dos Conselhos de Pompeia A CAMARA MUNICIPAL OE POMPEIA 0 5 MT 2022 Camara Municipal de Pompeia Pompeia-SP Recebido. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCIA Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90 Rua Santiago Martin Corral, 133 - Fone (14) 3452-4888 - CEP 17580-000 - Pompeia - SP Conselho Municipal dos Direltos da Crianga e do Adolescente de Pompaia/SP Ao Vereador interessado. Pompeia, Pompeia/SP, 12 de setembro de 2022. 1 3 OUT 202Z Oficio ne 010/2022 - CMDCA. Ref.: of. 498/2022 O Conselho Municipal dos Direltos da Crianga e do Adolescente - CMDCA, vem, mui respeitosamente a present de Vossa Excelencia, informar que em nossa concepcao cumprimos regulamente todas as diretrizes da Lei Municipal n^ 2.869/2019, pois compreendemos como fun?ao essencial deste Conselho Municipal prestar todo o auxdio possivel diante de menores em situagao de vulnerabilidade (inclusive a violencia fisica e psicologica). Informamos a participa?ao em conjunto com o Centro de Referencia da Assistencia Social (CRAS) e Conselho Tutelar, conforme constou na ata ordinaria 112/2022, no projeto ""CAIXA DA LIBERDADE, VOZES QUE SALVAM", que tern por objetivo que os menores possam expressar seus sentimentos, relatar suas angustias e realizarem denuncias de abuses dentro do ambiente familiar. Em mesmo sentido, que estamos em organizagao para realiza^ao da 12§ Conferencia Nacional dos Direitos da Crianfa e do Adolescente (CNDCA), com a participagao das Secretarias Municipals de Educa^ao e Cultura, Assistencia, Familia e Juventude, submetidos ao tema geral "Situagdo dos direitos humanos de criangas e adolescentes em tempo de pandemia da Covid19: violagoes e vulnerabilidades, agoes necessdrias para reparagao e garantia de politicos de protegao integral, com respeito a diversidade.". No mais, caso exista necessidade de urn projeto especificamente direcionado para conscientizagao da lei supracitada, estamos a disposigao para sugestoes que poderao ser encaminhadas em qualquer epoca do ano, nao apenas no mes de agosto. Sem mais, oportuno apresentar a Vossa Excelencia cordials cumprimentos e distintas consideragoes. Atenciosamente. Nayane Rdma Yassuda'Taleco. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e Adolescente / CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA 0 5 OUT mi Recebido.