materia nº 89/2022

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[SP]
Itirapina, 11 de outubro de 2022.
E-MAIL.EIXO.2275/22
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Joao da Costa Vieira, 584
Pompeia/SP
1 3 OUT 2022
A/C Sr. Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara
IPresid^Tte
Re/.; Oficio n* 645/2022.
Assunto: Requerimento 0^290/2022.
Excelentissimo Senhor,
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n?
36.146.575/0001-64, concessionaria de service publico, responsavel pela opera?ao do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, vem por meio deste, em resposta a
correspondencia em referencia, expor o quanto abaixo segue:
Em atengao ao questionamento, quanto a possibilidade de fazer urn estudo visando a
adogao de medidas para reduzir a velocidade dos vefculos na entrada do municipio,
sentido de transito Vila de Paulopolis/Pompeia, esclarecemos que ja existe sinalizagao
adequando a velocidade as condigoes geometricas e de volume da rodovia, como no
quilometro 492,5 leste onde ha placa indicando velocidade maxima de 40km/h.
Importante salientar que a existencia de sinalizagao nao garante o respeito a mesma,
devendo essa fiscalizagao ser efetuada pela autoridade competente.
Quanto ao pedido de instalagao de radar medidor de velocidade, cumpre destacar que
o item 7 do Anexo 2 do Contrato traz a seguinte definigao:
"Nos segmentos indicados na Matriz 1 abaixo, por configurarem segmentos
demasiadamente urbanizados e/ou com interferencias/sobreposigoes de obrigagoes
de muniefpios ou de outras empresas operadoras de servigos publicos, as obrigagoes
da CONTRATADA se restringirao as fungoes de operagao, conservagao especial,
emergencial e de rotina e atendimento aos indices de desempenho relatives aos
componentes especfficos e exclusives assinalados (com a letra V) na Matriz a seguir.
Isto e, estao expressamente exclufdos das demais obrigagoes de conservagao e
operagao descritas nos Anexos 3, 5, 6, 11 e Apendices Cel. ------DS
'A'
Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216+800
TFP- 1.^74-070 • TX POSTAI 9041 • Son fYirlncAP • IA 3363 8300
r*%
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Observances em relagao a Matriz 1:
(1) Em relanao aos trechos existentes a serem contornados, as obriganoes citadas na
matriz referem-se ao penodo do Imcio da Operagao ate o dia que antecede a data
prevista para a transferencia efetiva do trecho ao municipio;
(3) Nos casos de exclusao/excenao de obrigagao contratual conforme indicado na
matriz a seguir, nao caberao as penalidades previstas no Anexo 11/' (grifo nosso)
Conforme a Matriz 1 do Anexo 2 do Contrato, o segment© de Paulopolis e Pompeia
(que sera contornado) foi considerado como urn dos segmentos abrangidos para a
exclusao de obrigagoes.
A Figura 1 a seguir representa urn recorte da referida matriz, focando no trecho em
comento.
Cdso 3 - Tiei
Cato 3-Trech
3 *
2 II 5 mi ill*
‘ft1
Rodoviat - Rodovias
i
£
1 I 1 I
km km inkial inkial » R
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§ % I
km final kmfinal S* s
5 § Eatensao EWentao
a a
Pavimanlo Pavimenlo Piedios e patiotoperacionai: tdc
iupont Prediose patios Consorvatoo do revestimento
uegttal tontiole de
anesadatao
Sbtema de controie de aficcada^ao Unipe2a
Erosoes Sbtema de (Ontiole de IbtaSiasao
deuansitoe uansportee apoioaos
servkos nao delejados
Sistema de conuolede
fiseabesaode nansko
Patadas de onibus. monumemos e
utilidades publkas Faixa de Oommio v
Pkha<ao lexeto parti(ular) Sistema de comunicasao e
idacionamento com o Usualk)
Sistema de
Contoima(Aolateral cornurtkacao
Vedos -cercas. muros. alambrados
e telamenios le«ce;o particulail
Sistema de
monhoracao de trafego
Sistema demonkoeaciode trafego
Dt enagem superficial de
platalorma
llumlnacaoviaria
lluminacao llumina<ao predial
Drenagem superficial fora da
platalorma s Sinalkacao Kiminosa
Bugko5. galetiat e drenos Eletrifkasao Elelriftcatao
Dr«n«gem
CaiftAsde MetoAmbienie
Conseivasao Especial
doPavatiento
Drenagem de tuneis •S
de fauna i
Semicode Atendimento
aoUsuario
Cainas de retencao e vaaamertto I Dispositivos flexrveis (defenses
metalicas. defenses decaboe
simllaresl
Mek>Ambleme
C Pesagem
Dispositivo de
contencao viaria
s Dispositivos ngidos (barrekas de
concreto e slmilaresl ConservacSo de Rotina
(conforme obtigafio
Dispositivos Ibtada nos kens acima) antiofuscamento
Guarda-corpo e balaustres £ PracadePedagio
Sinalitacao horirontal Fluide? I
SinalitacAovertical Sinalitafao
Dispositivos delimitadores 5 Eciuipamentos
Opeiacionais sinaliiacaoe
dispositivos auxiliares
Dispositivo de canalkac&o
Dispositivos de sinaliza(So de
alerta________________________
Dispositivo de uso temporario
Tempo de atendimento
dos vekulos
operackmals
Slnalhatio semafdrica Acoesde adequacao de
capacidade per nivel de
service
v* &
I* Estiutufas -pontes, viadutos e
passarelas Estraturas
Figura 1 - Recorte da Matriz 1 - Obrigagdes Operacionais no Trecho de Paulopolis e Pompeia
Pa
Rodovia Washington Luis - SR 310 - km 216* 800
fTP- 1.^^74-070 • rX Pn^TAI 7041 • rnrlncAP • .3^? R300
cl
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[SP]
Como se observa todas as obriga^oes contratuais do Anexo 5, referentes ao Sistema
de Controle de Fiscaliza^ao de Transito e Transporte e Apoio aos Servigos Delegados
(item 4), Sistema de Comunicagao e Relacionamento (item 5), Sistema de
Monitoramento de Trafego (item 6) e Operagao do Sistema Viario, Seguranga e
Conforto dos Usuarios (item 7) nao foram elencados na Matriz 1 como obrigagao
contratual e, diante disso, nao ha previsao para a instalagao de radar no local
apontado.
Cabe ressaltar que para esse segmento o Contrato preve a implantagao de Contorno
Rodoviario mediante celebragao de convenio junto a Prefeitura Municipal para
transferencia do trecho a ser contornado. 0 projeto do referido contorno encontra￾se na fase dos estudos funcionais, sendo a previsao de sua implantagao ate
02/03/2030.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovando-se os votos de elevada estima
e consideragao, subscreve-se.
Atenciosamente,
x----- DocuSigned by:
----- AB2DDF4C91404BE...
Marcos Mauncio Goes
Relagdes Institucionais
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'A ’A'
Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 2161800
CFP' 13S74-970 • TX POVTAI 7041 • Snn CnrlnsAP • \b 33A3 8300
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