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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 17 de outubro de 2022.
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Oficio GP n° 282/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de
outubro de 2022, auxOio, subven?3o e/ou contribui^ao a Associa^ao dos Agentes Ambientais
Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials Recicl£veis de Pompeia”, a fim de ser submetido a
aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O Projeto de Lei solicita autorizaijao dessa Casa de Leis para
conceder um auxilio fmanceiro no valor de R$ 500,00, a cada integrante da Associate dos Agentes
Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia -AAMP, entidade
responsavel nao so pela coleta seletiva de residues solidos, mas tambem sua pela estocagem,
acomodaipao e comercializa9ao.
Ressaltamos que a concessao desse auxilio financeiro em
muito beneficiara a todos os colaboradores responsaveis pela nossa reciclagem.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
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1 7 OUT 2022 isabei^cristina esCorce
Prefeita Municip^
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
1 7 OUT 2022
Recobkto
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de outubro de 2022,
auxflio, subven^ao e/ou contribui^ao a Associate dos Agentes
Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials
Recicl£veis de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mes de outubro de 2022,
auxilio, subven9ao e/ou contribui9ao ate o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a
Associa9ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servi90s na Coleta de Materials
Reciclaveis de Pompeia - AAMP.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de outubro de 2022.
ISABEL"CKISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br
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