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Camara Municipal de Pompeia
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As Comissoes Competentes.
Pompeia, Projeto de Lei n° f-0 /2022
1 7 OUT 202Z
Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes
de outubro de 2022, aos servidores publicos da Camara Municipal
o tiquete alimenta^ao que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de
outubro de 2022, aos servidores publicos da Camara Municipal, tiquete alimenta9ao no valor
de R$ 1.000,00 (mil reais).
Paragrafo unico. A partir do mes de novembro de 2022, o tiquete alimenta^ao volta a
ter o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei correrao por conta de dota9des
o^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Sala das Sessdes, 17 de outubro de 2022.
A
Barbosa
Carlos Edtiardo..Schniidtt Andrade
ecretario
Claudia G ;s da SuvayOTiveira Bento
Secretarta
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