PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n0 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 21 de outubro de 2022.
AsComissbes Competentes. Vi K Pompeia,
Oficio GP n° 285/2022 \
2 4 OUT 2022
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
■VTi
Com os nossos cordials cumprjmeiitc^ vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr6dito
adicional suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor
R$ 356.640,20”, a fim de ser submetido a aprecia9ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de
Leis.
O presente Projeto de Lei visa refor9ar as dota9oes
or9amentarias do DHS para atender as despesas ate o final do exercicio.
Nestas conduces, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da
Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a
Vossa Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
RISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
IS
A Sua Excelencia CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
2 4 OUT 2022
Recebklo.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 356.640,20.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abri no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$ 356.640,20 (trezentos e cinquenta
e seis mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administracao
10.122.0040.2066 - Manuten9So do Departamento de Higiene E Saude
II-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-l-0utros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica....
13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao.....
16-4.6.90.71.00.10.122.0040.2066-1-Principal da Divida Contratual Resgatada...........
03.02.03 - Aten9So Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao Das Atividades/A96es/Servi90s De Aten9ao Primaria
31- 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-2-Material de Consumo..........................................
32-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-5-Material de Consumo..........................................
34-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1- Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....
35-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5- Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....
III-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica....R$ 30.000,00
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica B&sica
10.303.0041.2072 -Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
61-3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
112-3.3.90.30.00.10303.0041.2072-2-Material de Consumo.....................................
03.02.09 - Serv^os de Aten99o Especializada
10.302.0042.2073 -Manuten9ao das A9des/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada
113-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 11.640,20
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.2076 -Manuten9ao Das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria
99-3.3.90.30.00.10.304.0043.2076-5-Material de Consumo.
TOTAL...................................................................................
,R$ 50.000,00
...R$ 15.000,00
,R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
RS 50.000,00
R$ 40.000,00
.R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
...R$ 15.000,00
,R$ 356.640^0
Art. 2°. A cobertura do cr6dito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Anula9Eto Parcial no valor de R$ 356.640,20 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta
reais e vinte centavos) das seguintes dota9oes:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 -Administra9§o
10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
01-4.4.90.52.10.122.0040.1050-1-Equipamento e Material Permanente.
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
12-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066 - 4 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica....R$ 2Oj)P0$O
R$ 18.000,00
CNPJ 44.483.444/0001-09
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.1051 - Estruturaijao da Rede Municipal De Saude
23 -4.4.90.51.00.10.301.0041.1051 - 1 - Obras e Instances.............................
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manutenipao da Assistencia farmaceutica Basica
57-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consume...............................
03.02.11 - Vigilancia Epidemioldgica
10.305.0043.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude
83 -4.4.90.52.00.10.305.0043.1050 -1 - Equipamento e Material Permanente...
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.1050 - Estrutura9ao Da Rede Municipal De Saude
92 -4.4.90.52.00.10.304.0043.1050 - 1 -Equipamento e Material Permanente...
10.306.0043.2076 - Manuten9ao Das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
98 -3.3.90.30.00.10.306.0043.2076-4-Material de Consume.........................
Total.......................................................................................................................
,R$ 20.000,00
R$ 223.640,20
,R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
R$ 15.000.00
R$ 356.640,20
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de outubro de 2022.
CXRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
I!
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09