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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° 12022 L\ g,
AUTORES:CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO e
CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Oficie-se.
Pompeia, /03/2022.
ASSUNTO: Sugerem a criagao do Conselho Municipal dos
Dirpitn.q Ha MnlVier Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICAMOS ao Executivo Municipal que realize estudos
visando a criaqao do CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, por meio de Lei
Municipal.
Objetivando um trabalho articulado com a Secretaria da
Familia, o Conselho Municipal da Familia e os demais orgaos publicos, a criagao do
Conselho da Mulher possibilitara maior efetividade nas politicas publicas de amparo
a mulher.
Dentre as finalidades esta a contribuigao na normatizagao e fiscalizagao de politicas
relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de
debates entre varies setores da sociedade.
O Conselho, ora proposto, podera promover politicas que
combatam a discriminagao contra a Mulher e assegurar mais protegao. Inclusive
atuando pelo efetivo cumprimento da legislagao em ambito federal, estadual e
municipal que atenda aos interesses das mulheres, bem como colaborar com
programas que visem a sua participagao em todos os campos de atividades e na
elaboragao de politicas, programas e servigos de governo em questoes relacionadas
a mulher, assegurando-lhes condigoes de liberdade e de igualdade de direitos.
clAudia BENTO OSA
Vereadora
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