PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 3 de novembro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Tl. % ftI
Oficio GP n° 291/2022
0 3 NOV 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
cordialmente,
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crSdito
adicional suplementar ao or^amento vigente no valor de R$ 3.015.000,00”, a fim de ser
apreciado e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
Cumprimentando-o vimos
A presente propositura tem por finalidade obter
dessa Casa Legislativa autorizai^ao para abrir um credito suplementar ao or9amento deste
Executive, que se faz necessario para atender as despesas ate o final do exercicio.
Sem mais para o momento, apresentamos a Vossa
Excelencia nossos votos de estima e considerate.
Atenciosamente,
ISABE A ESCORCE
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
0 3 um zozz
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP Recebido.
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PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de cr^dito adicional suplementar ao or^amento vigente
da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 3.015.000,00.
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na segao de Contabilidade e Finangas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$3.015.000,00 (tres
milhoes e quinze mil reais), nas seguintes classificagoes orgamentarias:
02 - EXECUTIVO
02.02 - DivisSo de AdministragSo
02.02.01 - DivisSo de Administrag9o
04.122.0004.2007 - Manutengao da Secretaria
Fonte - 01- Tesouro
3.3.90.39.00 (35) - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica..............................
3.3.90.40.00 (36)-Servigos de Tecnologia da Informagao e Comunicagao-Pessoa Juridica,
04.122.0004.2010 - Manutengao da Segao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
02.06.01 - Setor de EMEIS - Ensino Infantil - Pre Escola
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.30.00 (57) -Material de Consume......................................................................
02.03 - DivisSo de Finangas
02.03.02 - SegSo de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manutengao da Segao de Contabilidade
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.93.00 (78) -Indenizagoes e Restituigoes............................................................
04.123.0005.2013 - Manutengao do Setor de Tesouraria
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.39.00 (87) - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica.............................
02.05.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2016 - Manutengao dos Encargos Gerais/Ticket
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.39.00 (97) - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica................................
28.122.0000.2015 -Manutengao dos Encargos Gerais/Obrigagoes Patronais
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.47.00 (100) - Obrigagoes Tributarias e Contribuigoes.......................................
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manutengao dos Servigos de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manutengao dos Servigos de Assistencia Social Geral
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.30.00 (115) -Material de Consume....................................................................
02.06 - Divis3o de Educagao e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis-Ensino Infantil- Pr6 Escola
12.365.0014.2016 -Manutengao dos Encargos Gerais Ticket
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.39.00 (162) - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica............................
12.365.0014.2029 -Manutengao do Setor de Emeis - Pre Escola
Fonte - 01 -Tesouro
3.1.90.11.00 (163) - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil....................................
3.3.90.30.00 (165) -Material de Consume....................................................................
3.3.90.39.00 (167) - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica............................
R$50.000,00
..R$50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
,R$ 10.000,00
,R$ 170.000,00
R$ 35.000,00
R$ 50.000,00
,R$ 85.000,00
R$ 200.000,00
..R$ 50.000,00
...R$ 80.000,00
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02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2016 -Manuten^ao do Ensino Gerais Ticket
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.39.00 (170) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica............
12.365.0014.2030 -Manuten9ao do Setor de Creches
Fonte - 01 -Tesouro
3.1.90.11.00 (171) - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil....................
12.361.0011.2013 -Manuten9ao do Ensino Regular
Fonte - 01 -Tesouro
3.1.90.11.00 (192) -Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil....................
3.1.90.13.00 (193) -Obriga96es Patronais....................................................
3.1.90.94.00 (194) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.....................
3.3.90.30.00 (195) - Material de Consume...................................................
3.3.90.39.00 (201) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica............
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental-Transporte
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.30.00 (214) -Material de Consumo...................................................
3.3.90.39.00(219) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica.............
02.06.06 - Setor de Transporte Universitirio
12.364.0012.2034 -Manuten9ao do Transporte Universitario
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.39.00 (222) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica............
02.08 - Divis§o de Obras
02.08.01 - Se93o de Obras
15.122.0018.2014 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
Fonte - 01 - Tesouro
3.1.90.11.00 (241) -Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil......................
02.09 -DivisSo de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.30.00 (259) - Material de Consumo....................................................
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.39.00 (285) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica............
02.10 - Services Municipals de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0023.2065 - Manuten^o do Setor de Agricultura e Meio Ambiente
Fonte — 01 — Tesouro
3.3.90.30.00 (291) -Material de Consumo....................................................
Total.............................................................................................
,R$ 85.000,00
R$ 400.000,00
.R$ 200.000,00
...R$ 50.000,00
,R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
.R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
...R$ 80.000,00
R$ 310.000,00
R$ 130.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
....R$ 50.000,00
R$ 3.015.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera utilizado recurso proveniente de
Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 2.577.500,00 (dois milhoes, quinhentos e setenta e sete mil e
quinhentos reais) a verificar no presente exercicio, e o restante, no valor de R$ 437.500,00
(quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), sera feito por Anula9ao Parcial das seguintea
dota9des or9amentarias: V_
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02 -PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico Financeiro
04.122.002.2003 - ManuteiK^ao do Setor de Assessoria Economico Financeiro
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.33.00 (11) - Passagens e Despesas com Locomofao..................................
02.01.03 -Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 -Manuten?ao do Setor de Assessoria Juridica
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.30.00 (16) -Material de Consume...............................................................
3.3.90.33.00 (17) - Passagens e Despesas com Locomo9ao..................................
02.02 - Divisao de Administrate
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.36.00 (34) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.........................
3.3.90.92.00 (37) -Despesas de Exercicios Anteriores.........................................
04.122.0004.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude -COVID-19
Fonte — 01 - Tesouro
3.3.90.30.00 (39) -Material de Consume..............................................................
3.3.90.39.00 (40) - Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica..................................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 -Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.36.00 (59) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.........................
02.03 - Divisao de Finan9as
02.03.04 -Banco do Povo
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.30.00 (91) -Material de Consume..............................................................
3.3.90.33.00 (92) - Passagens e Despesas com Locomo9ao..................................
3.3.90.39.00 (93) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica......................
4.4.90.52.00 (95) - Equipamentos e Material Permanente.....................................
02.04 -Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 -Manutento do Servi?© de Assistencia Social
08.243.0008.2023 -Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito de Crian9a e Adolescente
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.36.00 (141) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica............
4.4.90.52.00 (143) - Equipamentos e Material Permanente.......................
02.05 - Services de Saude
02.05.01 - Services de Saude
10.305.0009.2060 -Enfrentamento de Emergencia a Saude -COVID-19
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.30.00 (153) - Material de Consume................................................
02.06 -Divisao de Educacao e Cultura
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Ampliacao de Predios Escolares
Fonte - 01 - Tesouro
04.04.90.51.00 (188) - Obras e Instances................................................
R$ 5.000,00
,R$ 4.500,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
.R$ 9.000,00
R$ 10.000,00
,R$ 2.800,00
,R$ 2.000,00
.R$ 2.800,00
.R$ 2.000,00
.R$ 9.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.900,00
R$ 17.000,1
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02.06.04 - Setor de Ensino Transporte
12.361.0012.1014 - Aquisisao de Veiculo para Transporte Escolar
Fonte - 01 -Tesouro
4.4.90.52.00 (210) - Equipamentos e Material Permanente..........................
02.07 -Divis§o de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura -Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura Biblioteca/Videoteca
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.30.00 (236) - Material de Consume....................................................
3.3.90.33.00 (237) - Passagens e Despesas com Locomo9ao........................
3.3.90.36.00 (238) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica...............
4.4.90.52.00 (240) - Equipamentos e Material Permanente..........................
02.08 - Divis§o de Obras
02.08.01 - Se9So de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
Fonte - 01 - Tesouro
3.1.90.54.00 (243) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.....................
3.3.90.36.00 (246) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica...............
15.451.0018.1016 - Aquisto de Imdveis para Obras
Fonte - 01 - Tesouro
4.4.90.61.00 (249) -Aquisto de Imdveis...................................................
02.09 - DivisSo de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
Fonte - 01 -Tesouro
4.4.90.51.00 (250) - Obras e Instances.......................................................
26.782.0025.1019 -Constru9ao/Reforma de Pontes
Fonte - 01 - Tesouro
4.4.90.51.00 (252) -Obras e Instances.......................................................
26.782.0025.1020 - Aquisto de Maquinarios
Fonte - 01 -Tesouro
4.4.90.52.00 (254) - Equipamentos e Material Permanente..........................
26.782.0025.2042 - Manuten9ao das Estradas Municipals
Fonte - 01 -Tesouro
4.4.90.52.00 (263) - Equipamentos e Material Permanente..........................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 -Manuten9ao do Setor de Planejamento Urbano
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.30.00 (273) - Material de Consume....................................................
3.3.90.33.00 (274) -Passagens e Despesas com Locomo9ao........................
3.3.90.39.00 (276) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
4.4.90.52.00 (277) - Equipamentos e Material Permanente..........................
02.10 - Servi9os Municipals de Agricultura e Meio Ambiente
02.10.01 - DivisSo de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0023.2065 - Manuten9ao do Setor de Agricultura e Meio Ambiente
Fonte - 01 -Tesouro
4.4.90.52.00 (294) -Equipamentos e Material Permanente..........................
02.11 - DivisSo de Esportes Recrea9So e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
.R$ 2.000,00
.R$ 5.000,00
R$ 45.000,00
...R$ 2.500,00
,R$ 20.000,00
,R$ 6.500,00
R$ 30.000,00
,R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
,R$ 10.000,00
.R$ 20.000,00
,R$ 20.000,00
,R$ 10.000,01
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Ampliaipao de Pequenas Obras de Desporte e Recreagao
Fonte - 01 - Tesouro
4.4.90.51.00 (295) - Obras e Instances.............................................
27.812.0026.2050 - Manuter^ao do Setor de Atividades Esportivas
Fonte - 01 -Tesouro
3.3.90.36.00 (301) - Outros Servi90S de Terceiros - Pessoa Fisica....
27.813.0026.2053 - Manutem^ao do Setor de Atividades do Turismo
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.36.00 (313) - Outros Serviipos de Terceiros - Pessoa Fisica....
Total.....................................................................................................
Excesso de Arrecada^o.....................................................................
Total.....................................................................................................
R$ 50.000,00
R$ 12.000,00
R$ 5.000.00
...R$ 437.500,00
,R$ 2.577.500,00
R$ 3.015.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de novembro de 2022.
to^^JuSTINA EfecORCE
Prefeita Municipjal
ISA
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