materia nº 101/2022

Agencia de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral Ao Vereador Interessado.
Pompeia,
0 3 \'nw 2022
OFICIO
-rto
Numero de Referenda: Oficio n° 245/2022
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Requerimento n° 113/2022 - solicita informar quais providencias podem ser tomadas em
relate aos portais da cidade, tanto sentido Marilia, como sentido tupa, no sentido de impedir que
pessoas acessem a estrutura.
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Com os meus cordiais cumprimentos e em aten^ao ao Oficio OF N° 245/2022, expedido pela
Camara Municipal de Pompeia que traz o Requerimento n° 113/2022, no qual solicita informagoes
sobre quais providencias podem ser tomadas em relate aos portais da cidade, sentido Marilia e
sentido Tupa, no intuito de impedir que as pessoas acessem a estrutura.
A Cidade de Pompeia conta com 2 (duas) estruturas tipo “Portal” no acesso ao municipio. Um
deles localizado no km 480+090 e o outro no km 485+490m, ambos na SP 294, Rodovia
Comandante Joao Ribeiro de Barros. Conforme relate da Concessionaria Eixo SP, os portais foram
implantados em momento anterior ao inicio da opera^ao da Concessionaria e a mesma, nao
encontrou autoriza9ao ou documenta^o pertinente junto ao Departamento de Estradas de
Rodagens de Sao Paulo (DER/SP), nem autoriza^ao da ARTESP para implantagao dessas
estruturas.
E entendimento da ARTESP que a implantapao dos portais na SP 294, salvo melhorjuizo, sem
autorizagao do DER/SP, ente entao responsavel pela Rodovia, acabou por gerar situagao de risco
aos usuarios da rodovia, pedestres e demais municipes.
Desta forma os portais se tomam obstaculos na lateral da pista de rolamento e dentro da faixa de
dominio, fator que aumenta a gravidade de eventual acidente ocorrido nesta se^ao da SP 294.
| C/assif. documental | 006.01.10.003
Assinado com senha por IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE - 26/10/2022 as 20:19:41.
Documento N°: 55740616-1971 - consulta & autenticidade em
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
Considerando que os portals foram implantados pela Prefeitura Municipal de Pompeia, sendo esta,
inteiramente responsavel pelas estruturas, incluindo sua manutengao, conservagao e adequagao;
Considerando que a implantagao dos portais nao foi autorizada pela ARTESP e ocorreu antes do
inicio da concessao do trecho rodoviario a EIXO SP Concessionaria de Rodovias S.A.;
Considerando que nao se tem conhecimento de autorizagao do DER/SP para implantagao dessas
estruturas na faixa de dominio, no periodo anterior a concessao, o que, nesse caso, estaria
caracterizado uso irregular da faixa de dominio da rodovia SP-294;
Considerando que a ARTESP, em atendimento as orientagoes do DER/SP, nao tem autorizado a
implantagao de portais, porticos e monumentos nas faixas de dominio das rodovias estaduais uma
vez que constituem obstaculos rigidos que podem oferecer risco aos usuarios das rodovias em caso
de colisao, alem do que a legislagao vigente proibe construgoes na faixa de dominio, conforme
preveo Decreto-Lei 13626/1943;
Considerando, conforme relatou o oficio da Camara Municipal de Pompeia, a necessidade de
providencias uma vez que as estruturas implantadas pela Prefeitura constituem local vulneravel
para atentados contra a vida;
A ARTESP sugere:
Remogao, pela Prefeitura Municipal de Pompeia, dos portais implantados no km 480+090 e
no km 485+490 da rodovia SP-294;
Como altemativa, o Municipio pode indicar e incentivar os turistas e demais usuarios a
visitar os atrativos turisticos existentes na sua regiao, por meio de elementos de sinalizagao
turistica que se encontram convenientemente disciplinados no Volume III - Sinalizagao
Vertical de Indicagao do Manual Brasileiro de Sinalizagao de Transit©, aprovado atraves da
Resolugao CONTRAN n° 486, de 07/05/2014;
Caso haja constatagao de que o DER/SP tenha autorizado a implantagao dos portais na faixa
de dominio da rodovia SP-294, devera haver a adogao, pela Prefeitura, das medidas
necessarias a restrigao do acesso as estruturas.
1.
2.
3.
Sendo assim, prestadas as informagoes pertinentes, manifesto votos de aprego e distinta
consideragao.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 26 de outubro de 2022.
luri Artur Miranda de Andrade
Secretario Executive
DGR Gabinete da Diretoria Geral
2
Assinado com senha por IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE - 26/10/2022 as 20:19:41.
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Assinado com senha por IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE - 26/10/2022 as 20:19:41.
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Esxct i
Itirapina, 20 de maio de 2022.
EIXO.OPR. 1002/22
A
AGENCIA REGULADORA DOS SERVINGS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO
PAULO-ARTESP
Rua Iguatemi, 105 -Itaim Bibi
01451-011-Sao Paulo/SP
A/C Sr. Walter Nyakas Junior
Diretor de Operates da ARTESP
Assunto: E-MAILDOP.0538/2022 - EIXO/SP - Situagao de risco e suicidios nos Portois do Municipio de
Pompeia - Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barms - SP 294. Anexo: Copia Oficio n. 245/2022
Camara Pompeia
Prezado Senhor,
A EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ("EIXO[SP]"), pessoa jun'dica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o n9 36.146.575/0001-64, com sede na cidade de Itirapina/SP, na Rodovia
Washington Luis, sem numero - km 216,8 - Pista Sul - CEP 13530-000, vem a present^ de Vossa
Senhoria, apresentar o quanto abaixo segue.
A concessionaria recebeu correspondencia Oficio nr. 245/2022, o qual manifesta preocupagao com
situa?ao nas estruturas dos portais do municipio de Pompeia no km 480 e km 485+490 da SP 294
atraves do E-MAILDOP.0538/2022, o qual solicita o registro de acidentes ocorridos nos ultimos 3 anos
nas proximidades dos portais, destacando-se as ocorrencias de suicidio, consumadas ou nao. E
apresente analise acerca da prote?ao da estrutura dos portais por dispositivos de contencao viaria
condizentes com normas vigentes.
No entanto, como a estrutura metalica treligada utilizada nos portais foi implantada antes do inicio da
concessao, solicitamos prazo adicional para analisar a situa^ao em conjunto com a Engenharia de
Projetos, a fim de proper tratar o problema de forma mais assertiva.
Sendo o que se apresenta para o momento, a Eixo[SP] se coloca a disposifao para maiores
esclarecimentos que se fa?am necessaries.
Atenciosamente,
Rogerio Luis Rodrigues
Superintendente de Operagoes
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Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 2161800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
Autenticado com senha por SABRINA RODRIGUES PEREIRA - Auxiliar Administrative / DOP - 22/05/2022 as 13:57:40.
Documento N°: 42399156-2558 - consulta a autenticidade em
ESXOt l
Itirapina, 27 de maio de 2022.
EIXO.OPR.1108/22
A
AGENCIA REGULADORA DOS SERVI^OS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO
PAULO-ARTESP
Rua Iguatemi, 105 -itaim Bibi
01451-011-Sao Paulo/SP
A/C Sr. Walter Nyakas Junior
Diretor de Operates da ARTESP
Assunto: E-MAILDOP.0538/2022 - EIXO/SP - Situagao de risco e suicidios nos Portais do Municipio de
Pompeia - Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294. Anexo: Copia Oficio n. 245/2022
Camara Pompeia
Prezado Senhor,
A EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ("EIXO{SP]"), pessoa juridica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o 36.146.575/0001-64, com sede na cidade de Itirapina/SP, na Rodovia
Washington Luis, sem numero - km 216,8 - Pista Sul - CEP 13530-000, vem a presenga de Vossa
Senhoria, apresentar o quanto abaixo segue:
Considerando o Oficio n. 245/2022 recebido atraves do E-MAILDOP.0538/2022, onde o municipio de
Pompeia manifesta preocupagao com ocorrencias de suicidio.
Considerando o E-MAIL.DOP.0538/2022 o qua! solicita o registro de acidentes ocorridos nos ultimos 3
anos nas proximidades dos portais, destacando-se as ocorrencias de suicidio, consumadas ou nao e
apresente analise acerca da protegao da estrutura dos portais por dispositivos de contengao viaria
condizentes com normas vigentes.
Assim, tratando-se a consulta formulada, dos portais (Figura 1 e Figura 2) construidos em estrutura
metalica, em periodo anterior a concessao do lote 30 localizados na entrada/saida do municipio de
Pompeia.
Figura 1 - Trecho de analiseSP294 - Portal km 480+090
SP-294 (Pompeia)
WJWiWU *\r*s.r*s.r^ k. k. Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216-800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
Autenticado com senha por SABRINA RODRIGUES PEREIRA - Auxiliar Administrativo / DOP - 30/05/2022 as 12:24:08.
Documento N°: 43058654-4521 - consulta a autenticidade em
E:xct i
Figura 2 - Trecho de andliseSP294 - Portal km 485+490
Trecho de analise: SP 294 do km 480 e km 485+490;
Periodo de analise: Janeiro de 2019 a 30 de abril de 2022.
No periodo analisado, as proximidades do Portal do km 480 foram registrados 5 sinistros, somando 7
vitimas feridas e nenhuma vitima fatal(tabela 1).
Tabela 1 - Levantamento dos acidentes por ano e quildmetro as proximidades do Portal do km 480
SP 294
OCORR§NCIAS
RODOVIA
ANO/KM FERIDOS FATAIS
2020
480 2 2
2021
480,9 1 1
2022
480 3
480,2 1 1
Total Geral 5 7 0
As proximidades do Portal do km 485+490, foram registrados 8 sinistros, somando 75 vitimas feridas e
nenhuma vitima fatal(tabela 2).
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Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216 • 800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
Autenticado com senha por SABRINA RODRIGUES PEREIRA - Auxiliar Administrative / DOR - 30/05/2022 Ss 12:24:08.
Documento N°: 43058654-4521 - consulta a autenticidade em
e:xc[ ]
Tabela 2 - Levantamento dos acidentes por ano e quilometro as proximidades do Portal do km
485+490.
SP 294
ocorrEncias FERIDOS
RODOVIA
ANO/KM FATAIS
2019
485,3 1 0
2020
485 2 0
2021
485 2 2
485,2
485,5
1 2
1 1
2022
485 1 0
Total Geral 8 5 0
Os sinistros registrados foram atropelamento de animal, capotamento, cheque, colisao lateral, colisao
transversal, colisao traseira, engavetamento e tombamento. Ressalta-se que no pen'odo avaliado nao
foram registrados atropelamento de pedestres como ocorrencias de transito.
Em relafao a ocorrencia do tipo suicidio, foram registradas duas ocorrencias no segmento analisado. A
primeira aconteceu em 21/10/2020 onde o jovem consumou o suicidio apos escalar o portal do km
480, onde se jogou e foi atropelado. A segunda ocorrencia ocorreu em 14/04/2022 no km 484, onde
segundo informa^bes coletadas uma pessoa com problemas psiquiatricos tentou suicidio mas foi
resgatada e encaminhada ao hospital.
Vale destacar que a Eixo SP iniciou operagao da malha em junho de 2020. Sendo assim, os dados
analisados ate essa data correspondem a administragao do DER.
Apesar da velocidade no trecho ser de 40 km/h os portais foram protegidos por defensas metalicas em
ambos os sentidos.
A estrutura metalica dos portais foi implantada antes do pen'odo de concess§o e, portanto, nao ha
documentos de regularidade junto ao DER-SP.
Avaliando no local a estrutura dos porticos, a concessionaria sugere que a Prefeitura do Municlpio de
Pompeia instale fechamentos nas laterals, evitando acesso das pessoas a estrutura conforme foto
abaixo:
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Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216 * 800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
Autenticado com senha por SABRINA RODRIGUES PEREIRA - Auxiliar Administrative / DOP - 30/05/2022 as 12:24:08.
Documento N°: 43058654-4521 - consulta & autenticidade em
Eixct i
Sendo o que se apresenta para o momento, a Eixo SP se coloca a disposigao para maiores
esclarecimentos que sefagam necessaries.
Atenciosamente,
Fabio Souza
Assuntos Regulatorios
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Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216 < 800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300 WkWkWkX*
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Autenticado com senha por SABRINA RODRIGUES PEREIRA - Auxiliar Administrative / DOP - 30/05/2022 as 12:24:08.
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