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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° /2022 /fi
AUTORES: DIVERSOS VEREADORES
Proc. Of.
Aprovado por..l..a..
Rejeitado por ......a......votos
Pompeia,
.C:..votos
ASSUNTO: Solicitam informagoes ao DHS
16 m/2022.
Pxesideffte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando o Art. 9°D da Lei N° 11.350, de 5 de outubro de
2006, onde define a criagao do incentivo financeiro as politicas relacionadas aos
Agentes Comunitarios de Saude (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE);
Considerando a transferencia do Fundo Nacional da Saude (FNS)
das parcelas referente ao citado incentivo financeiro ao municipio de Pompeia.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja enviado oflcio
ao Hustrissimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
que nos informe o que segue:
1) Qual e o planejamento do DHS para a utilizagao do incentivo
financeiro repassado no ano de 2022?
Sala das Sessoes, 16 de novembro de 2022.
\
r
Carlos EdiffloSchimilAndrade Carlos Roger
Vereador
Barbosa
Vereador - PSD
arfefusco Ceschim Silva
^ador - PODEMOS
Diogi
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador - PV
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