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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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REQUERIMENTO N
o ^
12022. Proc. Of.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA C? o
Aprovado por.. ...votos
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executivo Municipal. Rejeitado por......a.......votos
Pompeia J6 /11/2022.
Presidetfte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que conforme NOTIFICAQAO DE ALERTA
emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, em 11/10/2022, o Municlpio de
Pompeia no item Aplicagao de Recursos Proprios em Ensino com base na Despesa Liquidada
apresentou percentual de aplicagao desfavoravel ao atendimento no artigo 212 da Constituigao
Federal;
REQUEIRO, nostermos regimentais, apos ouvido o Plenario, que
esta Casa de Leis envie oficio a Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe
a este Legislative quais medidas foram adotadas visando sanar tal apontamento.
Sala das Sessoes,
16 de novembro de 2022.
CARLOS BARBOSA
Vereador - PSD
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fontefusci ;c!)lm Silva
Vereador
gio da Silva N«to
•eador
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