PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 18 de novembro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
. n- ftoblMbL
Oficio GP n° 316/2022 2 1 NOV 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
/ President
cSminhamos a
e
Com os nossos cordials cumprimentos, enc
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr6dito adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 903.000,00 para o fim que especifica”, a fim de
ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autoriza9ao para abrir um credito adicional suplementar ao or9amento, para
que sejam suportadas todas as despesas ate o final deste exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Pjrefeita MunicipalJ
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8J0V 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PROJETO DE LEI N°____ /2022
Autoriza a abertura de crldito adicional suplementar ao or^amento no valor
de R$ 903.000,00 para o fim que especiflca.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um cr^dito adicional suplementar no valor de R$ 903.000,00
(novecentos e tres mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - Divisao De Finan9as
02.03.05 -Encargos Gerais do Munidpio
28.122.0000.2015 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.47.00- (100) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas......................
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.6.90.71.00- (108) - Principal da Divida Contratual Resgatada..................
02.06 - DivisSo de Educa9ao e Cultura
02.06.04— Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (219) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica..........
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.39.00- (220) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica..........
02.09 - Divisao de Servi90s Municipais
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1022-Guias, Saijetas e Galerias
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00- (268) - Obras e Instances..................................................... .
02.09.03- Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00- (278) - Obras e Instances......................................................
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00- (282) - Material de Consume..................................................
3.3.90.39.00- (285) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............
02.11 - Divisao de Esporte Recrea9ao e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (299) - Material de Consumo..................................................
3.3.90.39.00- (302) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 350.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
.. R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
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. R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00- (307) - Material de Consumo........................................
3.3.90.39.00- (309) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...
4.4.90.52.00- (311) - Equipamentos e Material Permanente..............
27.813.0026.2053 -Manuten5ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (312) - Material de Consumo........................................
TOTAL................................................................................................
R$ 13.000,00
R$ 903.000,00
Art. 2°. A cobertura do credit© de que trata o art. 1° sera realizada atrav6s de Repasse de Convenio
Estadual no valor de R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), o valor de R$ 358.200,00
(trezentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais) sera proveniente de Excesso de Arrecada9ao a
verificador no presente exercicio, e o restante, no valor de R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e
oitocentos reais) sera realizada por Anula9ao Parcial das dota9oes or9amentarias abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.02 - Assessoria De Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00- (13) - Equipamentos e Material Permanente.....................................
02.01.03- Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 -Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00- (18) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica..........................
02.02 - DivisSo de Administra9do
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.50.51.00- (28) - Obras e Instances...................................................................
04.122.0004.2007 - Manuten9ao Da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00- (34) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..........................
02.02.04 - Se9So de Almoxarifado e Oficina Mecfinica
04.122.0004.2010 -Manuten9ao Da Se9ao De Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00- (59) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..........................
02.03 - DivisSo de Finan9as
02.03.02 - Se9do de Contabilidade
04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 -(74) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.........................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
28.843.0000.2019 -Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.2.90.21.00- (104) - Juros sobre a Divida por Contrato.........................................
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
R$ 2.000,00
R$ 2.800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 100.00
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02.04.01 - Manuten^o dos Services de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manuten^ao do Serviijo de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00- (121) - Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica...........
02.06 - Divis3o de Educate e Cultura
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.306.0011.2028 -Manutenfao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00- (182) - Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas..................
3.3.90.30.00- (183) - Material de Consume................................................
4.4.90.52.00- (187) - Equipamentos e Material Permanente.......................
Anula9ao Parcial..........................................................................................
Repasse de Convenio...................................................................................
Excesso de Arrecada9ao...............................................................................
Total..............................................................................................................
R$ 5.500,00
.. R$ 5.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.000.00
R$ 194.800,00
R$ 350.000,00
,R$ 358.200.00
R$ 903.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de novembro de 2022.
fcrCRISTTNA ESCORCE
Prafeita Municipal
IS