PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 24 de novembro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 318/2022
2 8 NOV 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, 6s encaminhar
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr^dito adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 690.000,00 para o fim que especifica”, a fim de
ser apreciado e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autoriza9ao para abrir um credito suplementar no or9amento vigente, com
vistas a suportar os encargos ate o final do exercicio.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa
Colenda Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
ISABEL CRlSTI]SAj:SCORCE
Prefeita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 E NOV 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento no
valor de R$ 690.000,00 para o fim que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finanfas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00
(seiscentos e noventa mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentdrias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten92o dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manuten9ao Do Servi9o De Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (124) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..
02.06 - Divis2o de Educa9§o e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola
12.365.0014.2029 - Manute^sio Do Setor De Emeis - Pre Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (163) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00- (164) - Obriga9oes Patronais.......................................
02.06 - Divis&o de Educa93o e Cultura
02.06.03 - Setor De Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9Jio Do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00- (193) - Obriga9oes Patronais.......................................
02.09 - Divissio de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 - Aquisi95o de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.52.00- (255) - Equipamentos e Material Permanente.............
TOTAL...............................................................................................
R$ 20.000,00
..R$ 20.000,00
R$ 145.000,00
R$ 150.000,00
R$ 355.000,00
R$ 690.000,00
Art. 2°. Osrecursos necessaries para a cobertura de credito de que se trata o art. 1 ° sera realizado
atraves de Repasse de Convenio Estadual no valor de RS 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinto mil
reais), o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais), sera feito atraves de Excess© de
Arrecada9ao a verificar no presente exercicio, e o restante, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais) serd proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten9§o dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - MANUTEN^AO DO SERVING DE ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.40.00- (127) - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ,
02.06 - Divissio de Educa99o e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola
12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
R$ 20.000^9
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00- (167) - Outros Servii^os de Terceiros Pessoa Juridica...........
4.4.90.52.00- (168) - Equipamentos e Material Permanente.......................
02.06.02- SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2030 -MANUTENCAO DO SETOR DE CRECHES
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00- (179) - Equipamentos e Material Permanente.......................
02.06 - Divisao de Educa^o e Cultura
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00- (198) - Material, Bern ou Servi?© para Distribu^ao Gratuita
02.08 - DivisSo de Obras
02.08.01- Se^So de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 - ESTADUAL
3.3.90.39.00- (247) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...........
3.1.90.13.00- (225) - Obriga9oes Patronais.................................................
12.365.0015.2037 -MANUTEN^AO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.13.00- (227) - Obriga96es Patronais.........................................................................
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.09- FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0015.2039 - MANUTEN^AO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00- (230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00- (231) - Obriga9oes Patronais......................................
Anula9&o Parcial..............................................................................
Repasse Estadual..............................................................................
Excesso de Arrecada99o..................................................................
Total Geral........................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
.R$ 10.000.00
.R$ 110.000,00
.R$ 355.000,00
,R$ 225.000,00
.R$ 690.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2022.
bCJUSTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
IS.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
1 Ti^tenii- k t ii" i Til ii ii