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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 24 de novembro de 2022.
As Comiesoes Competentes.
Pompeia,
p
. -ft;
Oficio GP n° 319/2022
2 8 NOVjo:
Excelentissimo Senhor Presidente,
F Com os nossos cordials cumprimentos, ^ ^Sncaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da
subven^ao social prevista para o exercicio de 2022 k Santa Casa de Pompeia”, a fim de ser apreciado
e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
1111 v/o
O presente Projeto de Lei visa elevar o valor da subvenijao a ser
concedida a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2022, passando de R$ 1.570.614,72 para R$
1.601.614,72.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa Colenda
Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia protestos de elevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente,
cr
is J/CRISTINA ESC
Prefeita Municipal ,
jORCE
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFE1A
2 £ NOV 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven9ao social prevista para
o exercicio de 2022 k Santa Casa de Pomp6ia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subvempao social
autorizada pela Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, e suas altera9oes posteriores, a entidade
abaixo especificada:
Santa Casa de Pompeia, de R$ 1.570.614,72 para R$ 1.601.614,72
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute dessa Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
^Prefeita-Municipal I
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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