PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 30 de novembro de 2022.
/S/O^joL'
Oficio GP n° 322/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr£dito adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o
Poder Executivo a conceder, no mes de dezembro de 2022, auxilio, subven^So e/ou contribui^&o,
a Associa^So dos Agentes Ambientais Prestadores de Servi^os na Coleta de Materials Recicl&veis
de Pomp6ia -AAMP”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egr^gia Casa de Leis.
O Projeto de Lei solicita autorizafao dessa Casa de Leis para
abrir urn credit© adicional suplementar ao or9amento para que sejam suportadas as despesas, e,
tambem, autoriza9ao para conceder um auxilio financeiro no valor de R$ 1.000,00 a cada integrante da
Associa9ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servi90s na Coleta de Materiais Reciclaveis de
Pompeia -AAMP.
Ressaltamos que essa entidade 6 respons&vel nao somente pela
coleta seletiva de residues solidos, mas tambem sua pela estocagem, acomoda9ao e comercializa9ao e,
a concessao desse auxilio financeiro, em muito beneficiara a todos os colaboradores responsaveis pela
nossa reciclagem.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
As Comissfies Competentes.
Pompeia, Atenciosamente,
osP1:
ISABEL CRISTIN^I ESCORCE
Pfefeita Municipal Presidente
A Sua Excelencia o Senhor cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP m
/
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento no valor
de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executivo a
conceder, no mes de dezembro de 2022, auxilio,subven^o e/ou contribui^So,
a Associa9ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servi^os na Coleta de
Materials Recicl£veis de Pompgia - AAMP.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Se?ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (vinte e um
mil reais), na seguinte dota^o or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.41,00 -(278) - Contributes.
TOTAL............................................
R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera utilizado recurso proveniente de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00- (24) - Material, Bern ou Servt para Distributo Gratuita.
TOTAL........................................................................................................
R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2022, auxilio,
subven9ao e/ou contribute ate o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a Assoctao dos Agentes
Ambientais Prestadores de Servts na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de novembro de 2022.
ISABEUCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09