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PREFEiTURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 30 de novembro de 2022.
As Comissdes Competentes.
Oficio GP n° 323/2022 Pompeia,
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Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, enc^SnS^ios a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da
subven^o social prevista para o exercicio de 2022, a Associate do Centro de Convivencia do
Idoso -ACI”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura visa elevar o valor da subvenfao social
da ACI, passando de R$ 31.884,36 para R$ 34.284,36, considerando esta eleva^ao necessaria para que
seja dada continuidade ao trabalho desenvolvido por aquela Associate.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Munidpio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre?©.
Atenciosamente,
ISABEtCRISTINA ESCORCE
^Prefeita Municipe 1
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFESTURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° / 2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^o social prevista para o
exercicio de 2022, a Associate Centro de Convivencia do Idoso - ACI.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social autorizada pela
Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, e suas alterai^oes posteriores, a entidade abaixo relacionada:
Associa^So Centro de Convivencia do Idoso. de R$ 31.88436 para R$ 34.284,36
Art. 2° As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de novembro de 2022.
ISABErirCRISTINA ESCORCE
Pfefoija Municipal-^
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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