PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 2 de dezembro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, I'i
\ i
Oficio GP n° 328/2022
0 5 PCZ 21
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crSdito adicional
suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$
1.220.000,00”, a fim de ser apreciado e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizai^ao para abrir um credito suplementar ao or9amento daquela
Autarquia que se faz necessario para atender as despesas ate o final do exercicio.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa
Colenda Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia protestos de elevada estima e distinta consideraipao.
Atenciosamente,
ISABEEXRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal)
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
0 5 DTZ4022
Recebido.
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PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.220.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhao e
duzentos e vinte mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.01 - Administra9§o
10.122.0040.2066 - Manuten93o do Departamento de Higiene e Saude
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-l-0briga96es Patronais.........................................
10- 3.3.90.36.00.10.122.0040.2066-1-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Fisica......
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao...R$ 10.000,00
03.02.03 -Aten93o Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten93o das Atividades/A98es/Servi90s De Aten9§o Primaria
25-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-5-Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil.
27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obriga96es Patronais.......................................
31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-2-Material de Consume....................................
32- 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 5 -Material de Consume....................................
03.02.06 -Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9§o do Transporte
51 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 -1 -Material deConsume....................................
,R$ 170.000,00
..R$ 30.000,00
...R$ 5.000,00
.RS 240.000,00
.R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
.R$ 10.000,00
.R$ 15.000,00
,R$ 20.000,00
03.02.09 - Servi90S de Aten9§o Especializada
10.302.0042.2073 -Manuten9ao Das A9des/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada
72-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-1 -Contributes..............................................
105-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 5 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica.
Total...............................................................................................................................
,R$ 680.000,00
......R$ 20.000,00
R$ 1.220.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anteriorsera feita com o recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), e o restante, no,
valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sera com Anula9ao Parcial das seguintes
dota9des:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.01 - Administra93o
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
CNPJ 44.483.444/0001-09
feifltn. SWi 4
www.pompeia.sp.gov.br
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...R$ 2.000,00
,R$ 25.000,00
08 - 3.2.90.21.00.10.122.0040.2066 - 1 -Juros sobre a Divida por Contrato....................
14 - 3.3.90.47.00.10.122.0040.2066 - 1 - Obriga9Ses Tributarias e Contributivas............
03.02.02 - Conselho Municipal de Saude
10.122.0040.2067 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Saude
17 - 3.3.90.30.00.10.122.0040.2067 - 1 - Material de Consume......................................
18 - 3.3.90.39.00.10.122.0040.2067 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica.
.R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
03.02.03 - Aten^o Primaria em Saude
10.301.0041.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude
20 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 2 - Equipamento e Material Permanente.
22 - 4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 5 - Equipamento e Material Permanente.
,R$ 10.000,00
,R$ 15.000,00
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s De Aten9ao Primaria em Saude
24 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2068 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.....R$ 30.000,00
30 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 1 - Material de Consumo.............................................R$ 15.000,00
33 - 3.3.90.36.00.10.301.0041.2068 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.........R$ 50.000,00
111 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2068 - 2 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica....R$ 20.000,00
03.02.04 - Services de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9§o Das Atividades/A95es/Servi90s da Saude Bucal
36 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2069 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil,
37 -3.1.90.13.00.10.301.0041.2069 -Obriga9oes Patronais........................................
39-3.3.90.30.00.10.301.0041.2069-Material de Consumo.......................................
,R$ 20.000,00
.R$ 10.000,00
.R$ 40.000,00
40 - 3.3.90.32.00.10.301.0041.2069 -Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita....R$ 25.000,00
41 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2069 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica....
03.02.05 - ACADEMIA DE SAUDE
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude
42 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2070 - 1 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoa Civil..
03.02.07 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
10.303.0041.2072 -MANUTENQAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
58 - 3.3.90.30.00.10.303.0041.207 -5-Material de Consumo...........................................
59 - 3.3.90.32.00.10.303.0041.207-1-Material, Bern ou Serv^o para Distribu^ao Gratuita.....R$30.000,00
60 - 3.3.90.36.00.10.303.0041.2072 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica..
112 - 3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-2 - Material de Consumo.....................................
03.02.08 - Transportes
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
64-3.1.90.16.00.10.302.0042.2071-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil.......
65- 3.3.90.30.00.10.302.0042.2071 — 1 — Material de Consumo..................................
66-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.09 - Servi^o de Aten^o Especializada
10.302.0042.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
67-4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-1- Equipamento e Material Permanente.............
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
73 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 5 -Contributes.
113 - 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 2 - Outros Serv^os de Terceiros -Pessoa Juridica....R$ lO.OOOjOO
5.000,00
R$ 10.000,00
,R$ 20.000,00
...R$ 5.000,00
,R$ 20.000,00
...R$ 5.000,00
,R$ 10.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
,R$ 10.000,0i
CNPJ 44.483.444/0001-09
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03.02.11 -Vigilancia Epidemiol6gica
10.305.0043.2075 - Manutensao das A96es/Atividades de Vigilancia em Saude
85 - 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075 - 5 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
89 - 3.3.90.36.00.10.305.0043.2075 - 1 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica....
90 - 3.3.90.39.00.10.305.0043.2075 - 1 - Outros Servi^s de Terceiros - Pessoa Juridica.
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 -Manuten9ao das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
97-3.3.90.30.00.10.306.0043.2076-1-Material de Consumo........................................
98- 3.3.90.30.00.10.306.0043.2076 - 4 - Material de Consumo....................................
102^1.4.90.52.00.10.306.0043.2076-1-Equipamento e Material Permanentes............
Anula9§o Parcial...........
Excesso de Arrecada93o.
Total................................
R$ 3.000,00
.R$ 3.000,00
.R$ 5.000,00
,..R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
.R$ 19.000,00
450.000,00
770.000,00
R$ 1.220.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de dezembro de 2022.
ISA] UCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal \
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
i ;t=-