| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Ofício GP nº 333/2022, em atenção ao Requerimento nº 359/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Chefe do Poder Executivo Municipal informar a este Legislativo quais medidas foram adotadas visando sanar o apontamento conforme NOTIFICAÇÃO DE ALERTA emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 11/10/2022, o Município de Pompeia no item Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada apresentou percentual de aplicação desfavorável ao atendimento no artigo 212 da Constituição Federal. Informa que o setor Jurídico estará à disposição para esclarecimentos relativos ao assunto em questão. |
| native_id | 604848 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 6 de dezembro de 2022. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 333/2022 l 2 DEZ Z022 Excelentissimo Senhor Presidente, 0 Presidente Com os nossos cordials cumprimentos e em ateru^ao ao Oficio n° 805/2022, advindo da aprova^ao do Requerimento n° 359/2022, e o presente para informar que o setor Juridico esta a dispos^ao para esclarecimentos relatives ao assunto em questao. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia protestos de estima e apreq^o. Atenciosamente, Q--—P ISAinpyCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP 1 2 DEZ1022 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09