materia nº 6/2022

Câmara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 49.224 Data: 12/12/2022
Projeto de Resolução nº: 6/2022
Autor: MESA DIRETORA |
mc]
Assunto: DISPÕE SOBRE VALOR DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.019, DE É)
19 DE DEZEMBRO DE 2002, EXCEPCIONALMENTE REFERENTE AO MÊS DE =
DEZEMBRO DE 2022.
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
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Rejeitado por a votos Rejeitado por
Pompeia, IC 4 CO e Pompeia,
Presidente
Autógrafo Nº
Observações:
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Diretor da Secretaria
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 — Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 — Tel.: (14) 3452-1405
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As Comissões Competentes.
Pompeia,
12DEZ A |
Projeto de Resolução nº G 2022 EM,
(Presidente
Dispõe sobre valor do tíquete alimentação fornecido aos servidores
públicos da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de
dezembro de 2002, excepcionalmente referente ao mês de dezembro de
2022.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1º. O tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da Câmara Municipal,
instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, excepcionalmente, no mês de dezembro de
2022, será no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
(L)
Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
e Secretária